Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Maranhão · 2024–2026
Taxa de deferimento na execução penal do Maranhão
399 decisões da execução penal do Maranhão, publicadas de 04/06/2024 a 30/09/2026.
82%
deferidos no todo ou em parte: 213 de 259 pedidos decididos
Decisões
399publicadas de 2024 a 2026
Pedidos decididos
259140 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
569 diasdo requisito à decisão, em 3 de 4 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Maranhão por benefício, publicadas de 2024 a 2026.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
211
46
2
140
82%
569 dias (3 decisões)
Progressão de regime
4
7
0
7
—
936 dias (2 decisões)
Livramento condicional
5
10
0
14
—
sem dado
Remição
37
4
1
42
90%
sem dado
Saída temporária
0
1
0
1
—
936 dias (2 decisões)
Indulto
2
5
0
3
—
sem dado
Comutação
0
1
0
0
—
sem dado
Falta grave
11
1
0
4
—
sem dado
Regressão
4
6
0
0
—
sem dado
Unificação de penas
1
1
0
2
—
sem dado
Detração
1
0
0
2
—
sem dado
Prisão domiciliar
6
5
0
2
—
sem dado
Trabalho externo
1
1
0
2
—
1.302 dias (1 decisão)
Extinção da punibilidade
48
7
0
17
87%
sem dado
Sem benefício identificado
95
7
1
50
93%
1 dia (1 decisão)
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 1 decisão traz o requisito depois da decisão e ficou fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (399 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Maranhão por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMA - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
25
5
0
47
83%
TJMA - São Luís - 3ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
36
4
1
33
90%
TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Aberto
26
23
0
12
53%
TJMA - São Domingos do Maranhão - Vara de Execuções Penais - Aberto
60
0
0
0
100%
TJMA - São Luís - 2ª Vara de Execuções Penais - Aberto
8
2
0
9
—
TJMA - Santa Inês - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
1
0
8
—
TJMA - Coroatá - Vara de Execuções Penais - Aberto
8
0
0
0
—
TJMA - Santa Luzia - Vara de Execuções Penais - Aberto
5
1
0
0
—
TJMA - Timon - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
0
5
0
1
—
TJMA - Caxias - Vara de Execuções Penais - Aberto
4
0
0
1
—
TJMA - Rosário - Vara de Execuções Penais - Aberto
2
0
0
3
—
TJMA - Bacabal - Vara de Execuções Penais - Aberto
4
0
0
0
—
TJMA - Coelho Neto - Vara de Execuções Penais - Aberto
3
0
0
1
—
TJMA - Paraibano - Vara de Execuções Penais - Aberto
3
0
0
0
—
TJMA - Presidente Dutra - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
3
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
2
0
0
1
—
TJMA - Balsas - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
1
—
TJMA - Barra do Corda - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
1
0
—
TJMA - Brejo - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Pena de Multa
1
1
0
0
—
TJMA - Pinheiro - Vara de Execuções Penais - Aberto
2
0
0
0
—
TJMA - São Bernardo - Vara de Execuções Penais - Aberto
2
0
0
0
—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto
0
2
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
0
0
1
—
TJMA - Açailândia - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Alcântara - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Alto Parnaíba - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Arame - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Arame - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJMA - Arari - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Bacuri - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Barreirinhas - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJMA - Brejo - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Buriticupu - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Dom Pedro - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Estreito - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Governador Nunes Freire - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Governador Nunes Freire - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJMA - Grajaú - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Icatu - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Icatu - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Corregedoria dos Presídios
0
1
0
0
—
TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Pena de Multa
1
0
0
0
—
TJMA - João Lisboa - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Matões - Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJMA - Paraibano - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Pastos Bons - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - Santa Inês - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
TJMA - Santa Luzia - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
1
0
0
—
TJMA - São Bernardo - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - São Francisco do Maranhão - Vara de Execuções Penais - Aberto
1
0
0
0
—
TJMA - São Luís Gonzaga do Maranhão - Vara de Execuções Penais - Aberto
0
0
0
1
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 186 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (399 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Caio Davi Medeiros Veras
60
0
0
0
100%
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
3
1
0
18
—
Francisco Ferreira de Lima
2
0
0
14
—
João Paulo de Sousa Oliveira
15
0
0
1
—
Mirella Cezar Freitas
10
1
0
0
—
Mário Henrique Mesquita Reis
8
0
0
2
—
Anelise Nogueira Reginato
7
0
0
0
—
Gilberto de Moura Lima
3
1
0
2
—
José Ribamar Goulart Heluy Júnior
4
0
1
1
—
Marcelo Elias Matos e Oka
4
1
0
0
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
2
0
0
1
—
Kalina Alencar Cunha Feitosa
3
0
0
0
—
Karine Lopes de Castro Cardoso
0
0
0
3
—
Karlos Alberto Ribeiro Mota
2
0
0
1
—
Michelle Amorim Sancho Souza Diniz
0
0
0
3
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
2
0
0
—
Flávio F. Gurgel Pinheiro
1
0
0
1
—
João Vinicius Aguiar dos Santos
1
0
1
0
—
Karine Lopes de Castro
2
0
0
0
—
Lyanne Pompeu de Sousa Brasil
2
0
0
0
—
Marcia Daleth Gonçalves Garcez
2
0
0
0
—
Thales Ribeiro de Andrade
2
0
0
0
—
Thiago Ferrare Pinto
0
0
0
2
—
Adriano Lima Pinheiro
1
0
0
0
—
Alexandre Magno Nascimento Andrade
1
0
0
0
—
Bruno Nayro de Andrade Miranda
0
0
0
1
—
Caio Marco Berardo
1
0
0
0
—
Cinthia de Sousa Facundo
0
0
0
1
—
de Moura Gilberto Lima
0
0
0
1
—
Diego Duarte de Lemos
0
0
0
1
—
Dr. José Elismar Marques
0
1
0
0
—
Flavio Fernandes Gurgel Pinheiro
0
0
0
1
—
Flávio Oliveira Lauande
1
0
0
0
—
Glaucia Helen Maia de Almeida
1
0
0
0
—
Glender Malheiros Guimaraes
0
0
0
1
—
Jaqueline Teixeira da Silva
0
0
0
1
—
José Elismar Marques
0
0
0
1
—
Jose Francisco de Souza Fernandes
0
0
0
1
—
Leoneide Delfina Barros Amorim
0
0
0
1
—
Martha Dayanne Almeida de Morais
1
0
0
0
—
Paulo Vital Souto Montenegro
1
0
0
0
—
Pedro Costa Brahim Pereira
0
0
0
1
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
1
—
Raniel Barbosa Nunes
1
0
0
0
—
Rodrigo Otavio Terças Santos
1
0
0
0
—
Sheila Silva Cunha
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
69
38
0
79
64%
Progressão de regime (18 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
1
1
0
6
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
2
0
0
—
Gilberto de Moura Lima
0
1
0
0
—
Mirella Cezar Freitas
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
3
2
0
1
—
Livramento condicional (29 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
0
0
0
6
—
Mário Henrique Mesquita Reis
1
0
0
2
—
Francisco Ferreira de Lima
0
0
0
1
—
Gilberto de Moura Lima
0
0
0
1
—
Raniel Barbosa Nunes
1
0
0
0
—
Sheila Silva Cunha
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
3
9
0
4
—
Remição (84 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Francisco Ferreira de Lima
0
0
0
13
—
João Paulo de Sousa Oliveira
11
0
0
0
—
Mirella Cezar Freitas
10
0
0
0
—
Marcelo Elias Matos e Oka
4
1
0
0
—
José Ribamar Goulart Heluy Júnior
3
0
1
0
—
Gilberto de Moura Lima
2
0
0
1
—
de Moura Gilberto Lima
0
0
0
1
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
0
0
1
—
Glaucia Helen Maia de Almeida
1
0
0
0
—
Jaqueline Teixeira da Silva
0
0
0
1
—
Leoneide Delfina Barros Amorim
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
6
3
0
24
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
0
1
0
1
—
Indulto (10 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Flávio Oliveira Lauande
1
0
0
0
—
Raniel Barbosa Nunes
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
5
0
3
—
Comutação (1 decisão)
Comutação: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Falta grave (16 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Francisco Ferreira de Lima
1
0
0
0
—
Mário Henrique Mesquita Reis
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
10
1
0
3
—
Regressão (10 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
João Paulo de Sousa Oliveira
2
0
0
0
—
Caio Marco Berardo
1
0
0
0
—
Dr. José Elismar Marques
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
5
0
0
—
Unificação de penas (4 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Sem assinatura legível
1
1
0
2
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bruno Nayro de Andrade Miranda
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Prisão domiciliar (13 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
1
0
0
2
—
Sem assinatura legível
5
5
0
0
—
Trabalho externo (4 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
José Elismar Marques
0
0
0
1
—
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (72 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Mário Henrique Mesquita Reis
5
0
0
0
—
Anelise Nogueira Reginato
2
0
0
0
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
2
0
0
0
—
Kalina Alencar Cunha Feitosa
2
0
0
0
—
Karine Lopes de Castro
2
0
0
0
—
Karlos Alberto Ribeiro Mota
2
0
0
0
—
Marcia Daleth Gonçalves Garcez
2
0
0
0
—
Thales Ribeiro de Andrade
2
0
0
0
—
Thiago Ferrare Pinto
0
0
0
2
—
Alexandre Magno Nascimento Andrade
1
0
0
0
—
Flavio Fernandes Gurgel Pinheiro
0
0
0
1
—
Jose Francisco de Souza Fernandes
0
0
0
1
—
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
1
0
0
0
—
José Ribamar Goulart Heluy Júnior
1
0
0
0
—
Lyanne Pompeu de Sousa Brasil
1
0
0
0
—
Martha Dayanne Almeida de Morais
1
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
1
—
Rodrigo Otavio Terças Santos
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
23
7
0
12
77%
Sem benefício identificado (153 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Maranhão por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Caio Davi Medeiros Veras
60
0
0
0
100%
Anelise Nogueira Reginato
5
0
0
0
—
Jose Ribamar Goulart Heluy Junior
0
0
0
5
—
João Paulo de Sousa Oliveira
2
0
0
1
—
Karine Lopes de Castro Cardoso
0
0
0
3
—
Michelle Amorim Sancho Souza Diniz
0
0
0
3
—
Flávio F. Gurgel Pinheiro
1
0
0
1
—
João Vinicius Aguiar dos Santos
1
0
1
0
—
Mário Henrique Mesquita Reis
2
0
0
0
—
Adriano Lima Pinheiro
1
0
0
0
—
Cinthia de Sousa Facundo
0
0
0
1
—
Diego Duarte de Lemos
0
0
0
1
—
Francisco Ferreira de Lima
1
0
0
0
—
Gilberto de Moura Lima
1
0
0
0
—
Glender Malheiros Guimaraes
0
0
0
1
—
José Ribamar Goulart Heluy Júnior
0
0
0
1
—
Kalina Alencar Cunha Feitosa
1
0
0
0
—
Karlos Alberto Ribeiro Mota
0
0
0
1
—
Lyanne Pompeu de Sousa Brasil
1
0
0
0
—
Paulo Vital Souto Montenegro
1
0
0
0
—
Pedro Costa Brahim Pereira
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
18
7
0
31
72%
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (399 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
208
46
2
138
82%
2026
3
0
0
2
—
Progressão de regime (18 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
7
0
7
—
Livramento condicional (29 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
10
0
14
—
Remição (84 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
37
4
1
42
90%
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
1
—
Indulto (10 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
5
0
3
—
Comutação (1 decisão)
Comutação: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
0
—
Falta grave (16 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
11
1
0
4
—
Regressão (10 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
6
0
0
—
Unificação de penas (4 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
2
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
2
—
Prisão domiciliar (13 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
5
0
2
—
Trabalho externo (4 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
2
—
Extinção da punibilidade (72 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
48
7
0
16
87%
2026
0
0
0
1
—
Sem benefício identificado (153 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Maranhão por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
92
7
1
49
93%
2026
3
0
0
1
—
05 · Método
Como medimos
399 decisões da execução penal do Maranhão, publicadas de 04/06/2024 a 30/09/2026.
Universo, período e critério
Universo
399 decisões das varas de execução penal do Maranhão publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJMA-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 30/09/2026. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 140 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (186 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 181 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 15.120 comunicações dessas varas: 6.304 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 8.338 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 69 por segredo de justiça ou dado sensível e 19 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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