Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal de Minas Gerais · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal de Minas Gerais
6.125 decisões da execução penal de Minas Gerais, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
71%
deferidos no todo ou em parte: 2.672 de 3.771 pedidos decididos
Decisões
6.125publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
3.7712.354 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
282 diasdo requisito à decisão, em 39 de 52 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal de Minas Gerais por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
2.609
1.099
63
2.354
71%
282 dias (39 decisões)
Progressão de regime
116
126
3
140
49%
303 dias (21 decisões)
Livramento condicional
146
101
5
143
60%
362 dias (7 decisões)
Remição
558
123
11
694
82%
810 dias (4 decisões)
Saída temporária
145
96
7
33
61%
sem dado
Indulto
170
118
12
188
61%
sem dado
Comutação
25
64
2
42
30%
sem dado
Falta grave
152
115
3
183
57%
127 dias (7 decisões)
Regressão
66
75
0
67
47%
183 dias (5 decisões)
Unificação de penas
14
17
1
78
47%
98 dias (4 decisões)
Detração
17
21
2
27
48%
1.158 dias (2 decisões)
Prisão domiciliar
170
105
0
101
62%
17 dias (1 decisão)
Exame criminológico
13
15
1
18
48%
309 dias (1 decisão)
Trabalho externo
172
96
9
106
65%
sem dado
Extinção da punibilidade
664
28
8
414
96%
493 dias (1 decisão)
Sem benefício identificado
617
336
16
539
65%
27 dias (3 decisões)
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 13 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (6.125 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Minas Gerais por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
270
72
1
182
79%
TJMG - PARA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
43
45
1
63
49%
TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
46
9
0
90
84%
TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
48
42
4
33
55%
TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
32
15
2
65
69%
TJMG - POUSO ALEGRE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
15
0
83
42%
TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
22
1
71
35%
TJMG - JUIZ DE FORA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
35
0
54
24%
TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
75
2
1
21
97%
TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
70
13
1
5
85%
TJMG - IPATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
62
9
0
11
87%
TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
44
25
0
12
64%
TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
36
2
0
43
95%
TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
35
9
1
33
80%
TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
19
29
6
23
46%
TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
37
4
0
34
90%
TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
12
30
0
31
29%
TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
28
7
0
37
80%
TJMG - CONSELHEIRO LAFAIETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
24
9
1
36
74%
TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
28
26
0
16
52%
TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
5
0
56
—
TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
32
27
0
6
54%
TJMG - CAMPO BELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
22
9
0
32
71%
TJMG - CONSELHEIRO LAFAIETE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
28
9
0
25
76%
TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
26
3
0
30
90%
TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
13
7
0
36
65%
TJMG - FRUTAL - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
10
8
1
36
—
TJMG - IPATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
19
22
3
11
50%
TJMG - MACHADO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
37
12
0
4
76%
TJMG - JUIZ DE FORA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
16
13
0
23
55%
TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
26
8
2
15
78%
TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
30
7
1
11
82%
TJMG - PARA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
18
6
0
24
75%
TJMG - LAGOA DA PRATA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
34
5
1
6
88%
TJMG - PONTE NOVA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
15
0
22
35%
TJMG - ARCOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
30
8
1
2
79%
TJMG - FRUTAL - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
12
8
2
19
64%
TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
13
1
25
—
TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
12
0
18
43%
TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
28
1
1
9
97%
TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
14
3
0
21
—
TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
15
11
0
10
58%
TJMG - VARGINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
21
1
1
13
96%
TJMG - ALEM PARAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
29
1
1
4
97%
TJMG - EUGENOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
23
0
4
26%
TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
25
0
2
6
100%
TJMG - BOM DESPACHO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
14
13
0
5
52%
TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
6
0
20
—
TJMG - FRANCISCO SA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
12
2
10
—
TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
26
0
0
3
100%
TJMG - PATOS DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
12
5
0
11
—
TJMG - TIMOTEO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
25
0
0
3
100%
TJMG - PASSOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
2
0
16
—
TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
23
—
TJMG - BETIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
15
5
1
5
76%
TJMG - ARCOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
8
4
0
13
—
TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
7
10
0
7
—
TJMG - BOM DESPACHO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
6
0
7
—
TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
12
3
0
9
—
TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
1
0
13
—
TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
10
0
10
—
TJMG - SAO LOURENÇO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
7
0
5
—
TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
4
0
16
—
TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
13
3
0
6
—
TJMG - LUZ - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
11
0
7
—
TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
7
0
5
—
TJMG - BETIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
6
0
3
—
TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
8
0
4
—
TJMG - NEPOMUCENO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
4
0
15
—
TJMG - AÇUCENA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
6
0
4
—
TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
13
—
TJMG - CLAUDIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
2
1
6
—
TJMG - LAVRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
13
—
TJMG - MALACACHETA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
9
0
3
—
TJMG - MONTE SIAO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
8
5
0
5
—
TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
6
0
10
—
TJMG - CURVELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
5
0
6
—
TJMG - LEOPOLDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
15
0
0
2
—
TJMG - RIO POMBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
2
0
4
—
TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
2
1
9
—
TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
11
0
1
—
TJMG - ITAMBACURI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
12
4
0
0
—
TJMG - SILVIANOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
14
0
0
2
—
TJMG - ALMENARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
6
0
6
—
TJMG - BARAO DE COCAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
3
0
7
—
TJMG - CACHOEIRA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
1
0
3
—
TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
2
0
4
—
TJMG - MACHADO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
3
0
8
—
TJMG - PERDIZES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
7
0
0
8
—
TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
0
0
7
—
TJMG - SANTA BARBARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
13
—
TJMG - SAO LOURENÇO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
6
2
3
—
TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
6
0
3
—
TJMG - CORINTO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
2
0
1
—
TJMG - JOAO MONLEVADE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
11
—
TJMG - LAVRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
3
0
7
—
TJMG - LEOPOLDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
1
0
4
—
TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
10
0
0
4
—
TJMG - OLIVEIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
6
0
6
—
TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
2
0
9
—
TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
14
0
0
0
—
TJMG - PERDIZES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
4
0
5
—
TJMG - TUPACIGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
6
0
7
—
TJMG - ABAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
5
0
5
—
TJMG - BOCAIUVA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
1
0
3
—
TJMG - CONCEIÇAO DAS ALAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
9
—
TJMG - CONSELHEIRO PENA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
10
—
TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
12
0
0
1
—
TJMG - VISCONDE DO RIO BRANCO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
10
—
TJMG - ALMENARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
0
0
1
—
TJMG - CARMO DO PARANAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
0
1
2
—
TJMG - CURVELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
7
—
TJMG - POUSO ALEGRE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
4
0
2
—
TJMG - SANTA RITA DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
11
0
1
0
—
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
6
0
2
—
TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
6
1
1
—
TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
5
0
3
—
TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
0
6
—
TJMG - BARAO DE COCAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
1
4
—
TJMG - BICAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
0
0
3
—
TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
0
0
5
—
TJMG - CAMPINA VERDE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
6
—
TJMG - CONGONHAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
10
0
0
1
—
TJMG - CONGONHAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
4
0
6
—
TJMG - ITAMARANDIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
4
0
7
—
TJMG - JANUARIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
3
0
0
—
TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
3
0
2
—
TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
10
—
TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
5
—
TJMG - AREADO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
8
1
0
1
—
TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
5
—
TJMG - CARLOS CHAGAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
9
—
TJMG - CONCEIÇAO DAS ALAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
8
2
0
0
—
TJMG - CORAÇAO DE JESUS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
8
—
TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
0
0
1
—
TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
8
—
TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
2
0
0
—
TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
3
0
3
—
TJMG - NOVA LIMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
3
0
4
—
TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
7
0
0
—
TJMG - SERRO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
4
0
0
—
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL- MEIO ABERTO
7
1
0
2
—
TJMG - VICOSA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
3
0
3
—
TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
3
—
TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
3
0
3
—
TJMG - JUATUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
6
—
TJMG - LUZ - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
2
0
4
—
TJMG - POMPEU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
7
—
TJMG - SABINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
1
2
—
TJMG - SALINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
0
0
0
—
TJMG - SANTOS DUMONT - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
2
2
0
—
TJMG - SAO GOTARDO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
4
—
TJMG - SAO JOAO EVANGELISTA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
6
—
TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
5
0
1
—
TJMG - ALEM PARAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
4
—
TJMG - CAMPO BELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
3
—
TJMG - CONSELHEIRO PENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
7
—
TJMG - ITAPECERICA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
6
—
TJMG - ITAUNA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
4
0
1
—
TJMG - JACUTINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
4
—
TJMG - MARIANA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
7
—
TJMG - PIRAPORA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
2
1
1
—
TJMG - RIO PIRACICABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
3
—
TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
7
—
TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
1
0
1
—
TJMG - TRES MARIAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
2
0
1
—
TJMG - AIMORES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
7
0
0
0
—
TJMG - BICAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
5
—
TJMG - BOCAIUVA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
3
—
TJMG - BOM SUCESSO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
1
—
TJMG - CARMO DO CAJURU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
0
1
1
—
TJMG - CATAGUASES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
4
—
TJMG - IBIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
6
—
TJMG - ITABIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
2
—
TJMG - ITABIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
6
—
TJMG - ITABIRITO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
6
—
TJMG - JOAO MONLEVADE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
6
—
TJMG - MALACACHETA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
2
—
TJMG - NOVA SERRANA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
2
1
1
—
TJMG - NOVA SERRANA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
3
0
1
—
TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
5
—
TJMG - PRATA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
6
—
TJMG - RIO POMBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
0
1
—
TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
5
—
TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
0
1
—
TJMG - ARAGUARI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
2
0
1
—
TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
0
—
TJMG - CAPINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
2
0
0
—
TJMG - CARMO DO CAJURU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
1
0
0
—
TJMG - CARMO DO PARANAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
1
—
TJMG - FERROS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
0
—
TJMG - ITABIRITO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
4
—
TJMG - ITAGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
1
—
TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
4
—
TJMG - JABOTICATUBAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
6
—
TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
2
0
0
—
TJMG - MUTUM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
2
0
3
—
TJMG - MUZAMBINHO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
3
—
TJMG - TRES PONTAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
5
—
TJMG - TURMALINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
2
—
TJMG - VARGINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
4
—
TJMG - VICOSA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
2
0
0
—
TJMG - VISCONDE DO RIO BRANCO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
5
—
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
5
0
0
0
—
TJMG - AÇUCENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
0
—
TJMG - ARAGUARI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
1
—
TJMG - BOM SUCESSO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
1
—
TJMG - CAMBUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
3
—
TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
0
—
TJMG - CARLOS CHAGAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
1
—
TJMG - CARMO DA MATA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
4
0
—
TJMG - CATAGUASES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
5
—
TJMG - CRUZILIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
0
—
TJMG - DIVINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
2
—
TJMG - EXTREMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
4
—
TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
2
—
TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
0
0
1
—
TJMG - ITAMONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
3
—
TJMG - ITAPAGIPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
2
—
TJMG - ITAUNA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
2
—
TJMG - JANUARIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
4
—
TJMG - MANHUMIRIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
1
—
TJMG - MATOZINHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
0
—
TJMG - MONTE SANTO DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
2
—
TJMG - OLIVEIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
0
—
TJMG - PASSA TEMPO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
0
—
TJMG - PERDOES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
1
—
TJMG - PIUMHI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
1
—
TJMG - SAO FRANCISCO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
3
—
TJMG - SAO FRANCISCO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
4
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
2
0
0
2
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
1
0
0
3
—
TJMG - ANDRADAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - BELO VALE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
4
—
TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - CAMBUQUIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - CAMPOS GERAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
1
—
TJMG - CORINTO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
1
3
—
TJMG - COROMANDEL - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - COROMANDEL - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
4
—
TJMG - DIAMANTINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
3
—
TJMG - DORES DO INDAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - ELOI MENDES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - EXTREMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
1
—
TJMG - GUANHAES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
1
—
TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
3
—
TJMG - IBIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
3
—
TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
4
—
TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - LAJINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - MANGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
1
—
TJMG - MEDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
1
0
—
TJMG - MONTE AZUL - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - MORADA NOVA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
2
—
TJMG - NANUQUE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
0
—
TJMG - OURO FINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
1
—
TJMG - PIRAPORA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
0
—
TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
1
—
TJMG - PORTEIRINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - RIO PARDO DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - SANTA LUZIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
1
—
TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - SANTOS DUMONT - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - SENADOR FIRMINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
0
—
TJMG - TUPACIGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
2
0
1
—
TJMG - AIMORES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - ARAÇUAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - BRAZOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - CAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - CAPINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
1
—
TJMG - CARANDAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - CORAÇAO DE JESUS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - MATEUS LEME - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - MATOZINHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - MESQUITA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - MONTE SANTO DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - PASSOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - PEDRA AZUL - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - PONTE NOVA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
1
—
TJMG - PRATA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
2
—
TJMG - RIO CASCA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
2
—
TJMG - SANTA BARBARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
1
—
TJMG - SAO GOTARDO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - TIMOTEO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - VAZANTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
0
—
TJMG - VAZANTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SÃO FRANCISCO (MEIO ABERTO)
0
0
0
2
—
TJMG - ABRE CAMPO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - AIURUOCA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - ALTO RIO DOCE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - ARAÇUAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - ARINOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - BARBACENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - BONFINOPOLIS DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - BOTELHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - BRUMADINHO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - CAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - CAMBUQUIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - CAMPANHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - CARMO DO RIO CLARO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - CAXAMBU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - CRISTINA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - DIVINO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - DIVINOPOLIS - MULTA PENAL
2
0
0
0
—
TJMG - ERVALIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - ESPERA FELIZ - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - GALILEIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
1
0
—
TJMG - GUARANESIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
0
—
TJMG - IPANEMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - IPANEMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - ITAMBACURI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - ITAPAGIPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - ITAPECERICA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - JACINTO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - JACUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - JEQUITINHONHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - LAGOA SANTA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - LAJINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - LAMBARI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - MANHUAÇU - MULTA PENAL
1
0
0
1
—
TJMG - MANHUMIRIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - MANTENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - MANTENA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
0
—
TJMG - MINAS NOVAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - MUZAMBINHO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - NOVA LIMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - OURO FINO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - PARAGUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - PARAGUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - PARAISOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - PATOS DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - PEDRO LEOPOLDO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - PERDOES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - PRATAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - PRESIDENTE OLEGARIO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - RESENDE COSTA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - RIO PIRACICABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - SABARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - SANTA VITORIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - SANTO ANTONIO DO MONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - SAO DOMINGOS DO PRATA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
TJMG - SENADOR FIRMINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TIMOTEO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TOMBOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TRES PONTAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TUPACIGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - TURMALINA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - VARGINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Portão
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (1.508 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Minas Gerais por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
13
0
69
—
TJMG - PARA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
15
19
0
18
44%
TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
20
9
0
11
69%
TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
19
0
12
17%
TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
16
1
0
17
—
TJMG - CONSELHEIRO LAFAIETE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
9
7
0
15
—
TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
16
2
1
9
—
TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
20
0
2
23%
TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
8
16
0
2
33%
TJMG - PARA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
13
3
0
9
—
TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
17
0
0
7
—
TJMG - IPATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
8
0
8
—
TJMG - JUIZ DE FORA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
2
0
13
—
TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
3
0
13
—
TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
16
1
0
1
—
TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
3
0
10
—
TJMG - ARCOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
12
—
TJMG - JUIZ DE FORA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
7
0
9
—
TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
14
2
0
1
—
TJMG - CONSELHEIRO LAFAIETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
9
1
0
6
—
TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
10
0
1
4
—
TJMG - IPATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
8
1
2
—
TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
3
0
8
—
TJMG - FRUTAL - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
8
—
TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
8
0
2
—
TJMG - BOM DESPACHO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
6
0
2
—
TJMG - FRANCISCO SA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
9
0
1
—
TJMG - PATOS DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
1
0
6
—
TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
0
0
8
—
TJMG - LAVRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
8
—
TJMG - CLAUDIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
1
5
—
TJMG - MACHADO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
5
0
0
—
TJMG - PONTE NOVA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
4
0
2
—
TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
2
0
3
—
TJMG - TRES CORAÇOES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
6
1
1
—
TJMG - ARCOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
7
1
0
1
—
TJMG - CAMPINA VERDE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
5
—
TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
1
4
—
TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
6
—
TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
5
0
0
—
TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
5
—
TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
2
0
2
—
TJMG - SAO LOURENÇO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
3
0
1
—
TJMG - VISCONDE DO RIO BRANCO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
8
—
TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
5
—
TJMG - BOM DESPACHO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
5
0
0
—
TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
7
0
0
1
—
TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
0
0
2
—
TJMG - AÇUCENA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
1
0
2
—
TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
4
—
TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
1
—
TJMG - CARMO DO PARANAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
7
0
0
0
—
TJMG - POUSO ALEGRE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
4
—
TJMG - SABINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
1
2
—
TJMG - SAO GOTARDO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
3
—
TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
2
0
0
—
TJMG - SILVIANOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
5
0
0
2
—
TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
1
0
1
—
TJMG - BOA ESPERANÇA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
2
—
TJMG - CACHOEIRA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
2
—
TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
2
—
TJMG - LAGOA DA PRATA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
3
0
1
—
TJMG - LAVRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
5
—
TJMG - LUZ - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
2
0
2
—
TJMG - MACHADO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
1
0
1
—
TJMG - MONTE SIAO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
2
—
TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
2
0
2
—
TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
1
—
TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
2
—
TJMG - SAO LOURENÇO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
2
0
—
TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
2
—
TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
6
0
0
0
—
TJMG - ALEM PARAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
1
—
TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
3
—
TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
0
—
TJMG - BETIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
2
—
TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
4
—
TJMG - EUGENOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
2
0
0
—
TJMG - FRUTAL - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
1
—
TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
5
—
TJMG - ITAMBACURI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
0
0
0
—
TJMG - LUZ - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
4
0
0
—
TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
5
—
TJMG - PERDIZES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
1
—
TJMG - RIO PIRACICABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
3
—
TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
1
—
TJMG - ALEM PARAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - BICAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - BICAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
3
—
TJMG - BOCAIUVA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - CONGONHAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJMG - CONGONHAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
3
—
TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - DIVINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - ITAPECERICA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
2
—
TJMG - ITAUNA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
4
0
0
—
TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
2
0
1
—
TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - MALACACHETA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - MANHUMIRIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
0
—
TJMG - NOVA LIMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
1
—
TJMG - NOVA SERRANA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
1
0
—
TJMG - PERDIZES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
1
0
0
—
TJMG - POUSO ALEGRE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
4
0
0
—
TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
2
—
TJMG - TIMOTEO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
1
—
TJMG - TRES PONTAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
4
—
TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
0
—
TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
1
0
0
—
TJMG - ALMENARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - ALMENARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
0
—
TJMG - ARAGUARI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
1
—
TJMG - BARAO DE COCAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - CATAGUASES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - CONSELHEIRO PENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
2
—
TJMG - CONTAGEM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - CURVELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
2
—
TJMG - DIAMANTINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - GUAPE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - ITAGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - ITAMONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJMG - JACUTINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
2
—
TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJMG - MALACACHETA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
0
—
TJMG - MEDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
1
0
—
TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - MUTUM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
2
0
0
—
TJMG - NOVA SERRANA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
0
—
TJMG - OURO FINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
1
0
0
—
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL- MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - TRES MARIAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
0
—
TJMG - TUPACIGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
1
—
TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
2
—
TJMG - VARGINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJMG - VESPASIANO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
0
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - AIURUOCA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - ARAÇUAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - ARAGUARI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - AREADO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - ARINOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - BARAO DE COCAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - BOM SUCESSO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - BRAZOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - CAPINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - CONCEIÇAO DAS ALAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - CORAÇAO DE JESUS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - DIVINOPOLIS - MULTA PENAL
2
0
0
0
—
TJMG - IBIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - ITABIRITO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - ITAPAGIPE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - ITAPECERICA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - JACUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - JANUARIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - JOAO MONLEVADE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - JUATUBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - LAJINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - LEOPOLDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - MANGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
0
—
TJMG - MESQUITA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - MORADA NOVA DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - NEPOMUCENO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - OLIVEIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
0
—
TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - PARAGUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
1
—
TJMG - PASSOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - PERDOES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - PIRAPORA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
1
1
—
TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - PONTE NOVA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - RIO PARDO DE MINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - RIO POMBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - SANTA BARBARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJMG - SANTOS DUMONT - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
1
0
—
TJMG - SAO GOTARDO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - SENADOR FIRMINO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - TEIXEIRAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJMG - TUPACIGUARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Jaru (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
0
1
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
0
0
1
0
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
0
1
0
0
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
TJMG - ABAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ABRE CAMPO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - AÇUCENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - AIURUOCA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ALPINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ALVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
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1
0
0
—
TJMG - ARAÇUAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - BELO VALE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - BELO VALE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - BETIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - BOCAIUVA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - BOTELHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
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0
0
—
TJMG - BUENOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - BURITIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CABO VERDE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
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0
0
—
TJMG - CAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CAETE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
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0
0
—
TJMG - CALDAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
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0
0
—
TJMG - CAMBUI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
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0
0
—
TJMG - CAMBUQUIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
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—
TJMG - CAMPANHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
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0
—
TJMG - CAMPESTRE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
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1
—
TJMG - CAMPO BELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
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—
TJMG - CAMPOS GERAIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
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1
—
TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
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0
—
TJMG - CANAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - CAPINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CARANDAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CARMO DA MATA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - CARMO DO CAJURU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
1
0
—
TJMG - CARMO DO PARANAIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CATAGUASES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - CAXAMBU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
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1
—
TJMG - CEMES - CENTRAL DE EXECUCAO DE MEDIDAS DE SEGURANCA
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—
TJMG - CONCEIÇAO DAS ALAGOAS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
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—
TJMG - CONSELHEIRO PENA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
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0
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1
—
TJMG - CRUZILIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - CURVELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
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0
0
—
TJMG - DIVINO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - DORES DO INDAIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ELOI MENDES - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ESPERA FELIZ - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - EUGENOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - FERROS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - GUANHAES - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - IBIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - INHAPIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - IPANEMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - ITABIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - ITABIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - ITAMARANDIBA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - ITAMOGI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ITAMOGI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - ITAUNA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - ITUMIRIM - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - JANUARIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - JEQUITINHONHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - JOAO MONLEVADE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - LAJINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - LAMBARI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - LEOPOLDINA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - MANTENA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - MAR DE ESPANHA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - MATOZINHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - MATOZINHOS - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - MINAS NOVAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - NANUQUE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - NOVA LIMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - NOVA PONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - OLIVEIRA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PARA DE MINAS - MULTA PENAL
0
0
1
0
—
TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - PARAGUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - PASSA TEMPO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PEDRA AZUL - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - PIRAPETINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - PIRAPETINGA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - POMPEU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - POMPEU - MULTA PENAL
1
0
0
0
—
TJMG - PORTEIRINHA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PRADOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - PRATAPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - RIO CASCA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - RIO PIRACICABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - RIO POMBA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SABARA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SALINAS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SANTA BARBARA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SANTA LUZIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - SANTA VITORIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SANTO ANTONIO DO MONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SANTOS DUMONT - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SAO GONÇALO DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - SAO JOAO DA PONTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - SERRO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TARUMIRIM - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TIMOTEO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TOMBOS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - TRES CORAÇOES - MULTA PENAL
0
1
0
0
—
TJMG - TURMALINA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - VAZANTE - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - VAZANTE - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - VICOSA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJMG - VIRGINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJMG - VISCONDE DO RIO BRANCO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus - Aberto
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Marcelândia - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 727 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (6.125 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
272
79
2
105
78%
Antonio Fortes de Padua Neto
58
45
1
83
57%
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
71
14
1
94
84%
Alexandre de Almeida Rocha
102
18
1
52
85%
Daniel Dourado Pacheco
36
25
2
108
60%
Evaldo Elias Penna Gavazza
25
46
0
75
35%
Taunier Cristian Malheiros Lima
51
18
1
64
74%
Solange de Borba Reimberg
35
10
0
86
78%
Cristiane Vieira Tavares Zampar
70
32
1
23
69%
Bruno Henrique Tenório Taveira
20
24
1
79
47%
José Dimas Rocha Martins Guerra
14
17
0
83
45%
Consuelo Silveira Neto
62
7
0
39
90%
Felipe Ceolin Lirio
67
24
3
13
74%
Guilherme Luiz Brasil Silva
62
28
2
11
70%
Gustavo Moreira
22
16
3
55
61%
Aila Figueiredo
23
29
6
36
50%
Karen Cristina Lavoura Lima
16
37
1
35
31%
Francisco de Assis Corrêa
33
37
0
16
47%
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
29
6
0
40
83%
Maiara Nuernberg Philippi
27
9
0
35
75%
Fernanda Machado de Moura Leite
39
14
0
12
74%
Wagner Mendonca Bosque
27
3
0
32
90%
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
29
18
1
13
63%
Sophia Goreti Rocha Machado
41
8
1
7
84%
Felipe Manzanares Tonon
27
11
0
10
71%
Leonardo Curty Bergamini
34
2
1
8
95%
Simone Torres Pedroso
23
11
1
10
69%
Leticia Fontes Guedes
17
2
0
23
—
Fabio Garcia Macedo Filho
21
11
2
7
68%
Marcos Bartolomeu de Oliveira
2
13
1
25
—
Tarciso Moreira de Souza
22
2
1
16
92%
Edina Pinto
10
6
0
24
—
Marcia de Sousa Victoria
28
0
1
8
100%
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
8
5
0
22
—
Fabiano Teixeira Perlato
15
1
0
18
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
17
7
0
9
71%
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
9
3
0
20
—
Nilo Marques Martins Junior
16
8
0
7
67%
Bruno Henrique de Oliveira
12
6
0
12
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
11
5
0
14
—
Mônica Barbosa dos Santos
23
1
0
6
96%
Vítor José Trócilo Neto
9
18
0
3
33%
Juliano Carneiro Veiga
9
10
0
10
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
26
0
0
3
100%
Ademir Bernardes de Araújo Filho
11
2
0
15
—
Eduardo Monção Nascimento
22
0
1
5
100%
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
3
13
0
10
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
15
5
0
6
75%
Áderson Antônio de Paulo
16
2
0
7
—
Carlos Eduardo da Silva
11
2
0
12
—
Renato Zouain Zupo
9
9
0
7
—
Rodrigo Kuniochi
12
5
0
8
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
4
10
0
10
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
11
1
0
11
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
8
4
1
10
—
Marina Rodrigues Brant
11
7
0
4
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
7
6
0
8
—
Jefferson Val Iwassaki
6
1
0
14
—
Caroline Dias Lopes Bela
12
0
0
8
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
9
5
0
5
—
Jose Alexandre Marson Guidi
9
3
1
6
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
8
6
0
5
—
Sergio Luiz Maia
0
3
0
16
—
Claudio Schiavo Cruz
14
4
0
0
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
2
8
0
8
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
10
3
0
5
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
12
5
0
1
—
Juliana Cristina Costa Lobato
2
1
0
15
—
Luciana de Oliveira Torres
15
2
0
1
—
Manoel Jorge de Matos Junior
9
1
1
7
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
4
0
14
—
Geraldo Magela Reis Alves
3
1
0
13
—
Larissa Teixeira da Costa
11
3
0
3
—
Lucas Fonseca Silveira
5
7
0
5
—
Ernane Barbosa Neves
3
0
0
13
—
Hugo Silva Oliveira
8
5
0
3
—
Regis Silva Lopes
14
0
0
2
—
Ricardo Domingos de Andrade
8
0
0
8
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
8
5
0
3
—
Alair Soares Mendonça
11
2
0
2
—
José Hélio da Silva
11
1
0
3
—
Mauricio Pinto Filho
2
4
0
9
—
Marcos Botega
3
1
0
10
—
Paulo Eduardo Neves
6
5
1
2
—
Christiano de Oliveira Cesarino
10
1
1
1
—
Gicelia Milene Santos
11
2
0
0
—
Lilian Licia de Souza Caetano
3
1
0
9
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
9
1
0
3
—
Miller Freire de Carvalho
5
1
0
7
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
8
2
0
3
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
9
2
2
0
—
Antonio Francisco Goncalves
2
0
0
10
—
Flávio Junqueira Silva
9
1
0
2
—
Helio Walter de Araujo Junior
3
1
0
8
—
Paulo Sergio Vidal
2
2
1
7
—
Raphael Ferreira Moreira
11
0
1
0
—
Tarcísio Marques
11
0
0
1
—
Adelmo Bragança de Queiroz
6
3
0
2
—
Andressa Collares Xavier
4
3
0
4
—
Jose Aparecido Fausto de Oliveira
1
1
0
9
—
Luiza Starling de Carvalho
4
4
0
3
—
Marcos Antonio Ferreira
2
0
0
9
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
4
5
1
1
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
7
0
1
3
—
Vaneska de Araujo Leite
4
0
0
7
—
Altair Resende de Alvarenga
1
1
0
8
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
1
1
0
8
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
3
1
0
6
—
Elias Aparecido de Oliveira
8
1
0
1
—
Guilherme Esch de Rueda
4
3
0
3
—
Rachel Cristina Silva Viegas
2
4
0
4
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
4
0
0
6
—
Nilton José Gomes Júnior
8
0
0
1
—
Ricardo Acayaba Vieira
4
0
0
5
—
Ricardo Alves Cavalcante
1
3
0
5
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
8
1
0
0
—
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
3
1
0
4
—
Amanda Cruz Vargas Barra
4
0
0
4
—
Elisa Marco Antonio
4
3
0
1
—
Karina Abdul Nour Tiosso
6
0
0
2
—
Karla Dolabela Irrthum
5
2
0
1
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
4
0
4
—
Mateus Queiroz de Oliveira
0
3
0
5
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
5
2
0
1
—
Thomás Carneiro Franco de Carvalho
3
0
0
5
—
Bruno Mendes Gonçalves Ville
3
0
0
4
—
Cirlaine Maria Guimarães
2
0
0
5
—
Flávia Generoso de Mattos
3
1
0
3
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
2
1
0
4
—
Márcia de Sousa Victoria
4
1
0
2
—
Maurício Pinto Filho
7
0
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viégas
3
1
0
3
—
Rafaella Amaral de Oliveira Machado
2
1
0
4
—
Solange Procopio
1
4
0
2
—
Cesar Augusto da Cunha Pinotti
4
1
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
1
0
0
5
—
Daniel Reche da Motta
1
2
0
3
—
Kleber Alves de Oliveira
1
1
0
4
—
Lilian Lícia de Souza Caetano
4
1
0
1
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
2
1
0
3
—
Reidric Victor da Silveira Conde Neiva e Silva
6
0
0
0
—
Ademir Bernardes de Araujo Filho
4
0
0
1
—
Antônio Fortes de Pádua Neto
2
1
1
1
—
Denes Ferreira Mendes
5
0
0
0
—
Edmilson Souza Santos
5
0
0
0
—
Flavio Umberto Moura Schmidt
2
1
0
2
—
Rafaela Kehrig Silvestre
2
0
0
3
—
Angelo de Almeida
3
0
0
1
—
Arnon Argolo Matos Rocha
1
2
1
0
—
Cesar Rodrigo Iotti
3
0
0
1
—
Daniel Valério de Siqueira Fonseca
0
0
0
4
—
Eduardo Soares de Araújo
3
0
0
1
—
Fábio Moreira Arantes
1
2
0
1
—
Fabio Roberto Caruso de Carvalho
2
0
0
2
—
Indirana Cabral Alves Lima
3
1
0
0
—
José Alexandre Marson Guidi
0
0
4
0
—
José Antônio Maciel
4
0
0
0
—
Josselma Lopes da Silva Lages
3
1
0
0
—
Laura Helena Xavier Ferreira
0
3
0
1
—
Luciana Mara de Faria
2
1
0
1
—
Luiz Felipe Sampaio Aranha
0
2
0
2
—
Matheus Moura Matias Miranda
3
1
0
0
—
Maurilio Cardoso Naves
4
0
0
0
—
Nilton José Gomes Junior
2
0
0
2
—
Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira
0
1
0
3
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
2
0
0
2
—
Ricardo F. Chiabai
2
0
0
2
—
Rodrigo Braga Ramos
1
2
0
1
—
Rodrigo Peres Pereira
1
1
0
2
—
Tábata Crestani
2
1
0
1
—
Thiago Brega de Assis
3
1
0
0
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
1
0
2
—
Anna Carolina Goulart Martins e Silva
2
0
0
1
—
Daiton Alves de Almeida
0
0
0
3
—
Daniele Viana da Silva Vieira Lopes
2
1
0
0
—
David Miranda Barroso
1
0
0
2
—
Donizetti Nogueira Ramos
0
0
0
3
—
Eudas Botelho
3
0
0
0
—
Fábio Gabriel Magrini Alves
1
0
0
2
—
Flávia Braga Corte Imperial
0
0
0
3
—
Flávio Umberto Moura Schmidt
1
0
0
2
—
Frederico Malard de Araujo
3
0
0
0
—
Frederico Vasconcelos de Carvalho
3
0
0
0
—
Gustavo Obata Trevisan
1
1
0
1
—
Intimem-se. Cumpra-se.
1
1
0
1
—
Jaime Teixeira Nunes
2
0
0
1
—
Lucas Carvalho Murad
2
1
0
0
—
Luis Eduardo Araujo Santos
1
1
0
1
—
Luís Mário Leal Salvador Caetano
0
0
0
3
—
Maria Jacira Ramos e Silva
2
1
0
0
—
Pedro Guimarães Pereira
3
0
0
0
—
Renan Bueno Ribeiro
1
1
0
1
—
Ronaldo Franca Paixao Junior
1
2
0
0
—
Andressa Colares Xavier
2
0
0
0
—
Antonio Augusto Pavel Toledo
0
0
0
2
—
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
0
1
0
1
—
Carla de Fatima Barreto de Souza
0
0
0
2
—
Carlos Alberto de Faria
0
0
0
2
—
Cecília Natsuko Miahira Goya
0
1
0
1
—
Cleiton Luis Chiodi
2
0
0
0
—
Daniel Teodoro Mattos da Silva
2
0
0
0
—
Daniele Rodrigues Marota Teixeira
0
0
0
2
—
Diego Duarte Bertoldi
1
0
1
0
—
Elaine de Almeida Lopes Jardim
0
0
0
2
—
Elisandra Alice dos Santos Camilo
0
0
0
2
—
José Rubens Borges Matos
1
0
0
1
—
Juliana de Almeida Teixeira Goulart
2
0
0
0
—
Larissa de Carvalho Santa Rosa
2
0
0
0
—
Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto
2
0
0
0
—
Marcelo Augusto Lucas Pereira
1
0
0
1
—
Marcelo Magno Jordao Gomes
0
0
0
2
—
Marcio Augusto Oliveira Bueno
2
0
0
0
—
Marie Verceses da Silva Maia
2
0
0
0
—
Mateus Leite Xavier
2
0
0
0
—
Mauricio Jose Machado Pirozi
2
0
0
0
—
Naiara Leão Rodrigues Saldanha
0
0
0
2
—
Nilton Jose Gomes Junior
2
0
0
0
—
Otávio Scaloppe Nevony
0
0
0
2
—
Patricia Vieira Cellis
2
0
0
0
—
Renata Nascimento Borges
0
0
0
2
—
Rodrigo Maas dos Anjos
2
0
0
0
—
Rodrigo Melo Oliveira
1
0
0
1
—
Roger Galino
1
1
0
0
—
Rogerio Roriz de Castro Barbo
2
0
0
0
—
Selmo Sila de Souza
1
0
0
1
—
Tereza Cristina Cota
0
0
0
2
—
Thomas Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
2
—
Wagner Mendonça Bosque
1
0
0
1
—
Alan Raschke Immich Jardim
0
0
0
1
—
Alcemir dos Santos Pimentel
0
0
0
1
—
Alencar das Neves Brilhante
0
0
0
1
—
Amaury Silva
1
0
0
0
—
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas
1
0
0
0
—
Anderson Zanotelli
0
1
0
0
—
Angelo de Almeida.
0
1
0
0
—
Antônio Francisco Gonçalves
1
0
0
0
—
Barbara Isadora Santos Sebe Nardy
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
1
0
0
—
Cassio Macedo Silva
0
0
0
1
—
Claiton Santos Teixeira
0
0
0
1
—
Claudio Hesketh
1
0
0
0
—
Danilo de Mello Ferraz
1
0
0
0
—
de Farialuiz Eduardo Oliveira
1
0
0
0
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
Edson Geraldo Ladeira
0
0
0
1
—
Estevao Jose Damazo
1
0
0
0
—
Fabio Gabriel Magrini Alves
1
0
0
0
—
Felipe Ceolin Lírio
1
0
0
0
—
Fernanda Mendonça Silva Terra
0
0
0
1
—
Flavia Braga Corte Imperial
0
0
0
1
—
Francisco de Assis Correa
1
0
0
0
—
Franco Lemos Bertuzzi
1
0
0
0
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto
1
0
0
0
—
Gustavo Henrique Almeida Lyra
0
0
0
1
—
Isadora de Castro Silva
1
0
0
0
—
Ivana Fidelis Silveira
1
0
0
0
—
Jadir Halley Silva Cunha
0
0
0
1
—
João Carlos Lopes Monteiro Lobato Fraga
0
0
0
1
—
Jose Antonio Maciel
1
0
0
0
—
José Eduardo Junqueira Gonçalves
1
0
0
0
—
Julio Cesar Silveira de Castro
1
0
0
0
—
Lauro Vinícius Nobre de Abrante
0
0
0
1
—
Letícia Fontes Guedes
0
0
0
1
—
Leticia Machado Vilhena Dias
0
1
0
0
—
Luís Henrique de Almeida Araújo
1
0
0
0
—
Luis Henrique Guimarães Oliveira
1
0
0
0
—
Luiz Antonio Messias
0
0
0
1
—
Luiz Flávio Ferreira
1
0
0
0
—
Manoel Jorge de Matos Júnior
0
1
0
0
—
Marcelo Bruno Duarte e Araújo
0
0
0
1
—
Marcilene Conceicao Miranda
1
0
0
0
—
Marcos Antônio Ferreira
0
0
0
1
—
Maria Clara Silva Castro
1
0
0
0
—
Marina de Souza Lopes Ventura Aricodemes
1
0
0
0
—
Mauro Simonassi
0
0
0
1
—
Nilo Marques Martins Júnior
1
0
0
0
—
Otavio Pinheiro da Silva
1
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
0
0
1
0
—
Paulo Sérgio Vidal
0
0
0
1
—
Pedro dos Santos Barcelos
1
0
0
0
—
Priscila Carvalho de Andrade
1
0
0
0
—
Rafael Arrieiro Continentino
0
0
0
1
—
Rafael Drumond de Lima
0
1
0
0
—
Raul Fernando de Oliveira Rodrigues
1
0
0
0
—
Reinaldo Daniel Moreira
0
0
0
1
—
Renato Polido Pereira
0
0
0
1
—
Roberto Carlos de Menezes
1
0
0
0
—
Rod Kuniochi
1
0
0
0
—
Sandra Sallete da Silva
1
0
0
0
—
Solange Borba Reimberg
0
1
0
0
—
Tarcisio Marques
1
0
0
0
—
Tatiana de Moura Marinho
1
0
0
0
—
Valderí de Andrade Silveira
0
0
0
1
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
0
1
0
0
—
Valquiria Tavares Mattos
1
0
0
0
—
Vinicius da Silva Pereira
1
0
0
0
—
Vinicius de Avila Leite
1
0
0
0
—
Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira
1
0
0
0
—
Walter Tomaz da Costa
0
1
0
0
—
Wstânia Barbosa Gonçalves
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
283
149
9
286
66%
Progressão de regime (385 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
4
13
0
3
—
Maiara Nuernberg Philippi
1
1
0
11
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
2
6
0
2
—
Daniel Dourado Pacheco
2
5
0
2
—
Tarciso Moreira de Souza
4
2
1
2
—
Consuelo Silveira Neto
3
1
0
4
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
1
2
0
5
—
Solange de Borba Reimberg
0
2
0
6
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
1
0
5
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
1
4
0
2
—
Alexandre de Almeida Rocha
6
0
0
0
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
5
0
1
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
1
3
0
2
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
6
0
0
0
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
1
0
0
4
—
Antonio Fortes de Padua Neto
3
1
0
1
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
2
0
3
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
5
0
0
0
—
Felipe Ceolin Lirio
0
1
1
3
—
Francisco de Assis Corrêa
4
1
0
0
—
Gustavo Moreira
2
2
0
1
—
Karen Cristina Lavoura Lima
1
2
0
2
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
0
1
0
4
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
3
1
0
1
—
Renato Zouain Zupo
1
3
0
1
—
Simone Torres Pedroso
0
1
0
4
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
0
0
0
5
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
4
0
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
1
3
0
0
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
2
0
2
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
0
2
0
1
—
Carlos Eduardo da Silva
0
0
0
3
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
0
0
0
3
—
Fabio Garcia Macedo Filho
2
1
0
0
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
2
0
1
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
2
0
1
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
2
1
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
1
2
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
0
1
0
2
—
Larissa Teixeira da Costa
1
2
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
2
1
0
0
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
3
0
0
0
—
Marcia de Sousa Victoria
2
0
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
1
2
0
0
—
Rodrigo Kuniochi
1
2
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
0
3
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
3
0
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
1
1
0
0
—
Aila Figueiredo
0
1
1
0
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
0
1
0
1
—
Guilherme Esch de Rueda
2
0
0
0
—
Luciana de Oliveira Torres
2
0
0
0
—
Luiza Starling de Carvalho
1
1
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
0
2
0
0
—
Mateus Queiroz de Oliveira
0
2
0
0
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
1
1
0
0
—
Selmo Sila de Souza
1
0
0
1
—
Adelmo Bragança de Queiroz
1
0
0
0
—
Áderson Antônio de Paulo
1
0
0
0
—
Amaury Silva
1
0
0
0
—
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas
1
0
0
0
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
1
0
0
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
0
0
0
1
—
Angelo de Almeida.
0
1
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
0
1
0
0
—
Caroline Dias Lopes Bela
0
0
0
1
—
Christiano de Oliveira Cesarino
1
0
0
0
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
0
0
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
1
0
0
0
—
Daniel Valério de Siqueira Fonseca
0
0
0
1
—
Diego Duarte Bertoldi
1
0
0
0
—
Ernane Barbosa Neves
0
0
0
1
—
Flavia Braga Corte Imperial
0
0
0
1
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
1
0
0
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
0
0
0
1
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
1
0
0
—
Luis Eduardo Araujo Santos
0
1
0
0
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
1
0
0
—
Luís Mário Leal Salvador Caetano
0
0
0
1
—
Márcia de Sousa Victoria
0
0
0
1
—
Marcio Augusto Oliveira Bueno
1
0
0
0
—
Marcos Botega
0
0
0
1
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Matheus Moura Matias Miranda
0
1
0
0
—
Mauricio Pinto Filho
0
0
0
1
—
Mônica Barbosa dos Santos
0
0
0
1
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
1
0
0
—
Nilton Jose Gomes Junior
1
0
0
0
—
Patricia Vieira Cellis
1
0
0
0
—
Paulo Sergio Vidal
0
1
0
0
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
1
0
0
0
—
Ricardo Alves Cavalcante
0
1
0
0
—
Ricardo Domingos de Andrade
1
0
0
0
—
Rodrigo Braga Ramos
0
0
0
1
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
1
0
0
—
Sergio Luiz Maia
0
1
0
0
—
Tarcísio Marques
1
0
0
0
—
Thomas Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
1
—
Vaneska de Araujo Leite
0
0
0
1
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
1
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
18
17
0
33
51%
Livramento condicional (395 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
4
9
0
10
—
Consuelo Silveira Neto
8
0
0
9
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
3
0
0
7
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
1
5
0
3
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
4
0
0
5
—
Alexandre de Almeida Rocha
7
1
0
0
—
Daniel Dourado Pacheco
5
0
0
3
—
Gustavo Moreira
2
4
0
2
—
Solange de Borba Reimberg
0
2
0
6
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
3
4
0
0
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
2
0
5
—
Francisco de Assis Corrêa
3
2
0
2
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
1
4
0
2
—
Antonio Fortes de Padua Neto
2
3
1
0
—
Maiara Nuernberg Philippi
1
4
0
1
—
Marcia de Sousa Victoria
3
0
0
3
—
Tarciso Moreira de Souza
2
2
1
1
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
2
0
0
4
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
0
1
1
3
—
Simone Torres Pedroso
2
3
0
0
—
Aila Figueiredo
3
0
0
1
—
Edina Pinto
1
0
0
3
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
2
1
0
1
—
Ernane Barbosa Neves
1
0
0
3
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
3
0
1
—
Felipe Ceolin Lirio
0
1
1
2
—
Felipe Manzanares Tonon
3
1
0
0
—
Gicelia Milene Santos
4
0
0
0
—
Alair Soares Mendonça
2
0
0
1
—
Antonio Francisco Goncalves
1
0
0
2
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
0
2
0
1
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
1
1
1
0
—
Márcia de Sousa Victoria
2
0
0
1
—
Marina Rodrigues Brant
2
0
0
1
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
2
0
0
1
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
1
0
1
—
Ademir Bernardes de Araujo Filho
2
0
0
0
—
Áderson Antônio de Paulo
2
0
0
0
—
Fabio Garcia Macedo Filho
0
2
0
0
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
0
1
0
1
—
Lucas Fonseca Silveira
1
1
0
0
—
Luis Eduardo Araujo Santos
1
1
0
0
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
2
0
0
0
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
1
0
1
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
1
1
0
0
—
Nilo Marques Martins Junior
1
0
0
1
—
Rodrigo Kuniochi
2
0
0
0
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
0
0
2
—
Wagner Mendonca Bosque
0
1
0
1
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
1
0
0
—
Adelmo Bragança de Queiroz
1
0
0
0
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
0
1
0
0
—
Alcemir dos Santos Pimentel
0
0
0
1
—
Amaury Silva
1
0
0
0
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
0
0
0
1
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
0
0
0
1
—
Angelo de Almeida.
0
1
0
0
—
Anna Carolina Goulart Martins e Silva
1
0
0
0
—
Antonio Augusto Pavel Toledo
0
0
0
1
—
Antônio Francisco Gonçalves
1
0
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
1
0
0
0
—
Carla de Fatima Barreto de Souza
0
0
0
1
—
Christiano de Oliveira Cesarino
1
0
0
0
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
0
0
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
1
—
David Miranda Barroso
0
0
0
1
—
Elisa Marco Antonio
0
1
0
0
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
1
0
0
0
—
Flávio Junqueira Silva
1
0
0
0
—
Geraldo Magela Reis Alves
0
1
0
0
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
0
0
1
—
Indirana Cabral Alves Lima
1
0
0
0
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
0
0
0
1
—
Juliana Cristina Costa Lobato
0
0
0
1
—
Juliano Carneiro Veiga
1
0
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
1
0
0
—
Karen Cristina Lavoura Lima
0
1
0
0
—
Karla Dolabela Irrthum
1
0
0
0
—
Larissa Teixeira da Costa
1
0
0
0
—
Leonardo Curty Bergamini
1
0
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
1
0
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
0
0
0
1
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
1
0
0
0
—
Marcelo Augusto Lucas Pereira
1
0
0
0
—
Marcio Augusto Oliveira Bueno
1
0
0
0
—
Maria Jacira Ramos e Silva
1
0
0
0
—
Mauricio Pinto Filho
1
0
0
0
—
Miller Freire de Carvalho
1
0
0
0
—
Mônica Barbosa dos Santos
1
0
0
0
—
Otávio Scaloppe Nevony
0
0
0
1
—
Paulo Eduardo Neves
0
1
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
0
1
0
0
—
Ricardo Alves Cavalcante
0
1
0
0
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
0
1
0
0
—
Rodrigo Braga Ramos
0
0
0
1
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
0
1
0
0
—
Rodrigo Melo Oliveira
0
0
0
1
—
Rogerio Roriz de Castro Barbo
1
0
0
0
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
1
0
0
0
—
Solange Procopio
0
0
0
1
—
Thiago Brega de Assis
0
1
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
1
0
0
—
Wstânia Barbosa Gonçalves
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
33
23
0
35
59%
Remição (1.386 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
226
32
0
23
88%
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
4
6
0
63
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
2
9
1
58
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
2
2
0
63
—
Sophia Goreti Rocha Machado
34
1
1
2
97%
Wagner Mendonca Bosque
19
1
0
18
95%
Maiara Nuernberg Philippi
6
3
0
25
—
Antonio Fortes de Padua Neto
6
4
0
23
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
10
0
0
22
—
Gustavo Moreira
3
2
3
21
—
Karen Cristina Lavoura Lima
3
1
0
24
—
Solange de Borba Reimberg
0
1
0
27
—
Alexandre de Almeida Rocha
27
0
0
0
100%
Daniel Dourado Pacheco
1
7
0
18
—
Aila Figueiredo
1
1
1
21
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
3
1
20
—
Fernanda Machado de Moura Leite
22
0
0
0
100%
Leticia Fontes Guedes
1
0
0
20
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
1
1
0
17
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
17
2
0
0
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
1
0
0
15
—
Sergio Luiz Maia
0
1
0
15
—
Simone Torres Pedroso
12
3
1
0
—
Eduardo Monção Nascimento
13
0
0
2
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
1
0
0
12
—
Áderson Antônio de Paulo
12
0
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
0
0
0
11
—
Lilian Licia de Souza Caetano
0
1
0
9
—
Mauricio Pinto Filho
1
1
0
8
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
9
0
0
0
—
Felipe Manzanares Tonon
8
1
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
0
3
0
5
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
0
0
8
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
4
1
0
2
—
Manoel Jorge de Matos Junior
7
0
0
0
—
Vaneska de Araujo Leite
0
0
0
7
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
2
0
4
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
6
0
0
0
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
0
0
0
6
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
0
0
5
—
Renato Zouain Zupo
0
2
0
3
—
Amanda Cruz Vargas Barra
0
0
0
4
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
1
0
3
—
Cirlaine Maria Guimarães
0
0
0
4
—
Consuelo Silveira Neto
1
0
0
3
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
0
1
0
3
—
Fabio Garcia Macedo Filho
2
0
0
2
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
0
0
3
—
Ricardo Domingos de Andrade
4
0
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
1
0
3
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
2
0
0
2
—
Antonio Francisco Goncalves
0
0
0
3
—
Claudio Schiavo Cruz
3
0
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
3
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
1
1
0
1
—
Felipe Ceolin Lirio
0
1
0
2
—
Francisco de Assis Corrêa
2
1
0
0
—
Gicelia Milene Santos
3
0
0
0
—
Leonardo Curty Bergamini
0
0
0
3
—
Lucas Fonseca Silveira
3
0
0
0
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
0
0
0
3
—
Luís Mário Leal Salvador Caetano
0
0
0
3
—
Luiza Starling de Carvalho
0
0
0
3
—
Marcos Botega
1
0
0
2
—
Rodrigo Kuniochi
2
0
0
1
—
Tarciso Moreira de Souza
0
0
0
3
—
Adelmo Bragança de Queiroz
1
0
0
1
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
0
2
0
0
—
Donizetti Nogueira Ramos
0
0
0
2
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
1
1
0
0
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
2
0
0
0
—
Flávia Braga Corte Imperial
0
0
0
2
—
Hugo Silva Oliveira
0
1
0
1
—
Luciana de Oliveira Torres
2
0
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
1
1
0
0
—
Mateus Queiroz de Oliveira
0
0
0
2
—
Paulo Sergio Vidal
1
1
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
0
0
2
—
Rafaela Kehrig Silvestre
1
0
0
1
—
Thomas Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
2
—
Ademir Bernardes de Araujo Filho
0
0
0
1
—
Antônio Fortes de Pádua Neto
0
0
0
1
—
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
0
0
0
1
—
Bruno Mendes Gonçalves Ville
0
0
0
1
—
Carlos Alberto de Faria
0
0
0
1
—
Cesar Rodrigo Iotti
0
0
0
1
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
0
0
0
1
—
Edina Pinto
1
0
0
0
—
Elias Aparecido de Oliveira
1
0
0
0
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
0
0
0
1
—
Flavia Braga Corte Imperial
0
0
0
1
—
Flavio Umberto Moura Schmidt
0
1
0
0
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Geraldo Magela Reis Alves
0
0
0
1
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
0
0
1
—
Kleber Alves de Oliveira
0
1
0
0
—
Larissa Teixeira da Costa
0
1
0
0
—
Letícia Fontes Guedes
0
0
0
1
—
Luiz Felipe Sampaio Aranha
0
0
0
1
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
0
0
0
1
—
Marcia de Sousa Victoria
0
0
0
1
—
Maria Jacira Ramos e Silva
0
1
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
0
0
0
1
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
0
0
0
1
—
Nilton José Gomes Junior
0
0
0
1
—
Otávio Scaloppe Nevony
0
0
0
1
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
1
0
0
0
—
Pedro Guimarães Pereira
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
0
0
0
1
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
1
0
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
1
0
0
0
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
1
0
0
0
—
Solange Procopio
0
1
0
0
—
Thomás Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
1
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
1
0
0
—
Walter Tomaz da Costa
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
58
13
3
28
82%
Saída temporária (281 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Aila Figueiredo
1
17
5
0
26%
Leonardo Curty Bergamini
18
0
1
0
—
Antonio Fortes de Padua Neto
9
4
0
5
—
Maiara Nuernberg Philippi
13
3
0
1
—
Alexandre de Almeida Rocha
15
0
0
1
—
Felipe Ceolin Lirio
10
3
1
1
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
15
0
0
0
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
4
5
0
0
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
0
9
0
0
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
1
6
0
2
—
Vítor José Trócilo Neto
3
5
0
0
—
Fernanda Machado de Moura Leite
6
0
0
1
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
6
0
0
0
—
Simone Torres Pedroso
0
0
0
5
—
Daniel Dourado Pacheco
4
0
0
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
4
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
0
4
0
0
—
Claudio Schiavo Cruz
1
2
0
0
—
Edina Pinto
0
3
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
3
0
0
0
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
1
0
0
1
—
Consuelo Silveira Neto
1
0
0
1
—
Gustavo Moreira
2
0
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
2
0
0
0
—
Manoel Jorge de Matos Junior
2
0
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
1
1
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
1
0
1
—
Rodrigo Kuniochi
0
1
0
1
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
1
0
1
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
1
0
0
0
—
Alair Soares Mendonça
1
0
0
0
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
0
0
0
1
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
0
0
1
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
1
0
0
0
—
Cesar Rodrigo Iotti
1
0
0
0
—
Christiano de Oliveira Cesarino
0
1
0
0
—
Cirlaine Maria Guimarães
1
0
0
0
—
Daniel Reche da Motta
1
0
0
0
—
Daniele Viana da Silva Vieira Lopes
0
1
0
0
—
Elisa Marco Antonio
0
1
0
0
—
Fábio Moreira Arantes
0
1
0
0
—
Gicelia Milene Santos
0
1
0
0
—
Guilherme Esch de Rueda
0
1
0
0
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
0
0
0
1
—
José Antônio Maciel
1
0
0
0
—
Jose Aparecido Fausto de Oliveira
1
0
0
0
—
Karen Cristina Lavoura Lima
0
1
0
0
—
Karla Dolabela Irrthum
1
0
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
0
1
0
0
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
1
0
0
0
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
1
0
0
—
Luiz Felipe Sampaio Aranha
0
1
0
0
—
Luiza Starling de Carvalho
1
0
0
0
—
Manoel Jorge de Matos Júnior
0
1
0
0
—
Marcelo Magno Jordao Gomes
0
0
0
1
—
Marcos Botega
0
1
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
0
1
0
0
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
0
1
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
1
0
0
—
Solange de Borba Reimberg
0
0
0
1
—
Sophia Goreti Rocha Machado
0
1
0
0
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
15
10
0
6
60%
Indulto (488 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Alexandre de Almeida Rocha
4
4
1
41
—
Solange de Borba Reimberg
16
3
0
25
—
Daniel Dourado Pacheco
12
6
2
17
70%
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
17
7
1
8
72%
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
12
0
4
—
Antonio Fortes de Padua Neto
1
1
0
13
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
9
2
0
3
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
3
1
1
8
—
Marcia de Sousa Victoria
7
0
1
5
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
7
3
0
1
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
1
1
0
7
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
3
1
1
3
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
4
3
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
4
1
0
2
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
3
3
0
1
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
3
0
0
3
—
Márcia de Sousa Victoria
4
0
0
1
—
Aila Figueiredo
0
3
0
1
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
3
1
0
0
—
Fabio Garcia Macedo Filho
0
0
0
4
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
1
2
0
1
—
Felipe Manzanares Tonon
2
2
0
0
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
1
0
3
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
1
3
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
1
3
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
2
0
1
—
Consuelo Silveira Neto
2
1
0
0
—
Felipe Ceolin Lirio
3
0
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
0
2
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
0
3
0
0
—
Solange Procopio
0
1
0
2
—
Tarcísio Marques
3
0
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
3
0
0
—
Áderson Antônio de Paulo
0
1
0
1
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
1
0
1
—
Caroline Dias Lopes Bela
2
0
0
0
—
Christiano de Oliveira Cesarino
1
0
0
1
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
0
0
2
—
Flávio Junqueira Silva
2
0
0
0
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
0
1
0
1
—
Gustavo Moreira
0
1
0
1
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
2
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
2
0
0
0
—
Leonardo Curty Bergamini
2
0
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
1
0
0
1
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
0
0
0
2
—
Rafaella Amaral de Oliveira Machado
1
0
0
1
—
Rodrigo Kuniochi
1
0
0
1
—
Tarciso Moreira de Souza
0
0
0
2
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
0
0
0
1
—
Cirlaine Maria Guimarães
1
0
0
0
—
Claudio Schiavo Cruz
1
0
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
1
—
Daniel Reche da Motta
0
1
0
0
—
Denes Ferreira Mendes
1
0
0
0
—
Edmilson Souza Santos
1
0
0
0
—
Eduardo Monção Nascimento
0
0
0
1
—
Eduardo Soares de Araújo
1
0
0
0
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
0
0
0
1
—
Ernane Barbosa Neves
0
0
0
1
—
Fábio Moreira Arantes
0
1
0
0
—
Fabio Roberto Caruso de Carvalho
0
0
0
1
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
0
1
0
0
—
Guilherme Esch de Rueda
1
0
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
0
1
0
0
—
Intimem-se. Cumpra-se.
1
0
0
0
—
Karina Abdul Nour Tiosso
1
0
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
0
1
0
0
—
Leticia Machado Vilhena Dias
0
1
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
0
1
0
0
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
1
0
0
—
Luiz Flávio Ferreira
1
0
0
0
—
Manoel Jorge de Matos Junior
0
0
1
0
—
Marcos Botega
1
0
0
0
—
Miller Freire de Carvalho
0
0
0
1
—
Mônica Barbosa dos Santos
0
1
0
0
—
Paulo Eduardo Neves
0
0
0
1
—
Reidric Victor da Silveira Conde Neiva e Silva
1
0
0
0
—
Renan Bueno Ribeiro
0
0
0
1
—
Renato Zouain Zupo
0
1
0
0
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
0
0
0
1
—
Solange Borba Reimberg
0
1
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
0
0
0
—
Vaneska de Araujo Leite
1
0
0
0
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
0
0
1
—
Wagner Mendonca Bosque
0
1
0
0
—
Walter Tomaz da Costa
0
1
0
0
—
Wstânia Barbosa Gonçalves
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
31
24
4
7
59%
Comutação (133 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
5
11
0
2
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
2
7
0
2
—
Daniel Dourado Pacheco
3
2
1
2
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
1
2
0
5
—
Antonio Fortes de Padua Neto
0
0
0
7
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
0
0
0
6
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
0
2
0
2
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
1
2
0
0
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
0
2
0
1
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
0
3
0
0
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
2
0
0
1
—
Aila Figueiredo
0
2
0
0
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
0
0
0
2
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
0
0
2
—
Felipe Manzanares Tonon
0
2
0
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
1
1
0
0
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
0
1
0
1
—
Juliano Carneiro Veiga
1
1
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
2
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
2
0
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
2
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
0
0
1
—
Áderson Antônio de Paulo
0
1
0
0
—
Alexandre de Almeida Rocha
0
0
1
0
—
Consuelo Silveira Neto
1
0
0
0
—
Daniel Reche da Motta
0
1
0
0
—
Eduardo Monção Nascimento
0
0
0
1
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
0
1
0
0
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
1
0
0
—
Flávio Junqueira Silva
1
0
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
0
1
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
0
1
0
0
—
Leticia Machado Vilhena Dias
0
1
0
0
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
0
1
0
0
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
0
0
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
0
1
0
0
—
Renan Bueno Ribeiro
0
0
0
1
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
0
1
0
0
—
Solange de Borba Reimberg
0
0
0
1
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
0
0
1
—
Wagner Mendonca Bosque
1
0
0
0
—
Wstânia Barbosa Gonçalves
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
4
12
0
2
—
Falta grave (453 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Alexandre de Almeida Rocha
11
1
0
37
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
9
3
0
25
—
Antonio Fortes de Padua Neto
11
4
0
13
—
Daniel Dourado Pacheco
3
5
0
14
—
Aila Figueiredo
8
0
0
2
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
6
2
0
2
—
Gustavo Moreira
4
5
0
1
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
8
0
0
2
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
3
1
0
5
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
6
2
0
0
—
Wagner Mendonca Bosque
3
0
0
5
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
1
0
1
5
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
0
1
0
5
—
Fernanda Machado de Moura Leite
1
5
0
0
—
Karen Cristina Lavoura Lima
4
1
0
1
—
Solange de Borba Reimberg
0
2
0
4
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
1
0
0
4
—
Fabiano Teixeira Perlato
5
0
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
4
1
0
0
—
Mônica Barbosa dos Santos
5
0
0
0
—
Claudio Schiavo Cruz
0
4
0
0
—
Fabio Garcia Macedo Filho
1
3
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
1
0
2
—
Áderson Antônio de Paulo
2
0
0
1
—
Bruno Henrique de Oliveira
2
1
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
1
0
0
2
—
Consuelo Silveira Neto
1
1
0
1
—
Edina Pinto
1
1
0
1
—
Jefferson Val Iwassaki
0
1
0
2
—
Jose Alexandre Marson Guidi
0
2
0
1
—
Karla Dolabela Irrthum
2
0
0
1
—
Leonardo Curty Bergamini
3
0
0
0
—
Maiara Nuernberg Philippi
0
0
0
3
—
Marina Rodrigues Brant
1
2
0
0
—
Nilo Marques Martins Junior
0
2
0
1
—
Paulo Sergio Vidal
1
0
1
1
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
1
2
0
0
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
1
1
0
1
—
Alair Soares Mendonça
1
1
0
0
—
Daniel Teodoro Mattos da Silva
2
0
0
0
—
Daniele Viana da Silva Vieira Lopes
2
0
0
0
—
David Miranda Barroso
0
0
0
2
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
1
1
0
0
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
0
1
0
1
—
Felipe Ceolin Lirio
1
0
0
1
—
Felipe Manzanares Tonon
0
2
0
0
—
Flávia Generoso de Mattos
1
1
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
1
0
0
1
—
Intimem-se. Cumpra-se.
0
1
0
1
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
2
0
0
—
Larissa Teixeira da Costa
0
0
0
2
—
Leticia Fontes Guedes
2
0
0
0
—
Luciana de Oliveira Torres
0
1
0
1
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
0
0
0
2
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
2
0
0
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
2
0
0
0
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
0
0
2
—
Rachel Cristina Silva Viegas
1
1
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
2
0
0
—
Rodrigo Kuniochi
0
0
0
2
—
Sergio Luiz Maia
0
2
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
2
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
1
0
0
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
1
0
0
0
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
1
0
0
—
Andressa Collares Xavier
0
0
0
1
—
Antônio Fortes de Pádua Neto
1
0
0
0
—
Antonio Francisco Goncalves
1
0
0
0
—
Arnon Argolo Matos Rocha
0
1
0
0
—
Carlos Eduardo da Silva
0
0
0
1
—
Cecília Natsuko Miahira Goya
0
1
0
0
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
0
0
0
1
—
Claudio Hesketh
1
0
0
0
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
1
0
0
0
—
Diego Duarte Bertoldi
0
0
1
0
—
Elias Aparecido de Oliveira
0
1
0
0
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
0
0
1
—
Flávio Junqueira Silva
1
0
0
0
—
Geraldo Magela Reis Alves
0
0
0
1
—
Hugo Silva Oliveira
1
0
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
0
1
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
1
0
0
—
Kleber Alves de Oliveira
0
1
0
0
—
Laura Helena Xavier Ferreira
0
1
0
0
—
Luciana Mara de Faria
0
0
0
1
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
1
0
0
0
—
Marcelo Magno Jordao Gomes
0
0
0
1
—
Marcia de Sousa Victoria
1
0
0
0
—
Maria Jacira Ramos e Silva
0
1
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Mateus Queiroz de Oliveira
0
1
0
0
—
Nilton José Gomes Júnior
0
0
0
1
—
Paulo Eduardo Neves
0
1
0
0
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
1
0
0
0
—
Rafaela Kehrig Silvestre
0
0
0
1
—
Renato Zouain Zupo
0
1
0
0
—
Ricardo Alves Cavalcante
0
1
0
0
—
Rod Kuniochi
1
0
0
0
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
1
0
0
0
—
Ronaldo Franca Paixao Junior
0
1
0
0
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
0
1
0
0
—
Simone Torres Pedroso
0
1
0
0
—
Tábata Crestani
1
0
0
0
—
Thomas Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
1
—
Thomás Carneiro Franco de Carvalho
0
0
0
1
—
Vaneska de Araujo Leite
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
12
24
0
15
33%
Regressão (208 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
4
0
0
16
—
Alexandre de Almeida Rocha
16
0
0
0
—
Edina Pinto
0
0
0
14
—
Francisco de Assis Corrêa
1
6
0
0
—
Felipe Ceolin Lirio
1
5
0
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
2
4
0
0
—
Maiara Nuernberg Philippi
0
2
0
4
—
Fabiano Teixeira Perlato
5
0
0
0
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
4
0
0
1
—
Rodrigo Kuniochi
1
2
0
2
—
Claudio Schiavo Cruz
0
4
0
0
—
Gustavo Moreira
1
3
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
0
0
3
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
0
0
0
3
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
1
1
0
1
—
Karen Cristina Lavoura Lima
2
0
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
0
2
0
1
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
1
0
0
1
—
Antonio Fortes de Padua Neto
0
2
0
0
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
1
0
1
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
1
0
0
1
—
Carlos Eduardo da Silva
1
0
0
1
—
Fabio Garcia Macedo Filho
2
0
0
0
—
Flávia Generoso de Mattos
1
1
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
2
0
0
0
—
Intimem-se. Cumpra-se.
0
1
0
1
—
Jose Alexandre Marson Guidi
0
2
0
0
—
Juliano Carneiro Veiga
1
1
0
0
—
Márcia de Sousa Victoria
0
1
0
1
—
Mauricio Pinto Filho
0
2
0
0
—
Ricardo Alves Cavalcante
0
2
0
0
—
Ricardo F. Chiabai
2
0
0
0
—
Solange de Borba Reimberg
0
0
0
2
—
Solange Procopio
0
2
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
0
1
0
1
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
1
1
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
1
0
0
—
Aila Figueiredo
0
1
0
0
—
Anderson Zanotelli
0
1
0
0
—
Andressa Collares Xavier
0
0
0
1
—
Bruno Mendes Gonçalves Ville
1
0
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
0
0
0
1
—
Cesar Rodrigo Iotti
1
0
0
0
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
1
0
0
0
—
Daniel Dourado Pacheco
0
0
0
1
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
0
1
0
0
—
Elias Aparecido de Oliveira
0
1
0
0
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
0
1
0
0
—
Felipe Manzanares Tonon
0
1
0
0
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
1
0
0
—
Gicelia Milene Santos
0
1
0
0
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
0
0
1
—
Indirana Cabral Alves Lima
1
0
0
0
—
Jefferson Val Iwassaki
0
0
0
1
—
José Eduardo Junqueira Gonçalves
1
0
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
0
1
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
1
0
0
—
Karla Dolabela Irrthum
0
0
0
1
—
Kleber Alves de Oliveira
0
1
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
1
0
0
0
—
Luciana de Oliveira Torres
0
1
0
0
—
Luciana Mara de Faria
0
0
0
1
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
1
0
0
0
—
Marcia de Sousa Victoria
1
0
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
0
1
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Miller Freire de Carvalho
0
0
0
1
—
Mônica Barbosa dos Santos
0
0
0
1
—
Paulo Eduardo Neves
1
0
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
1
0
0
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
0
0
0
1
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
0
1
0
0
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
1
0
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
1
0
0
—
Rodrigo Peres Pereira
0
1
0
0
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
0
1
0
0
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
0
1
0
0
—
Tarcísio Marques
1
0
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
1
0
0
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
4
6
0
2
—
Unificação de penas (110 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
0
0
11
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
5
1
0
4
—
Consuelo Silveira Neto
0
2
0
4
—
Daniel Dourado Pacheco
1
1
0
3
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
0
0
5
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
0
1
0
3
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
0
0
0
4
—
Luciana de Oliveira Torres
3
0
0
0
—
Mônica Barbosa dos Santos
0
0
0
3
—
Renato Zouain Zupo
0
0
0
3
—
Sophia Goreti Rocha Machado
0
2
0
1
—
Daniel Reche da Motta
0
0
0
2
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
0
0
2
—
Felipe Manzanares Tonon
0
0
0
2
—
Gustavo Moreira
0
2
0
0
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
0
0
2
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
0
0
1
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
1
0
1
—
Ricardo Alves Cavalcante
0
0
0
2
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
1
0
0
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
0
1
0
0
—
Carlos Eduardo da Silva
0
0
0
1
—
Caroline Dias Lopes Bela
0
0
0
1
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
0
1
0
0
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
0
0
0
1
—
Daniel Valério de Siqueira Fonseca
0
0
0
1
—
Fabio Garcia Macedo Filho
0
0
0
1
—
José Hélio da Silva
0
0
0
1
—
Juliano Carneiro Veiga
0
0
0
1
—
Karen Cristina Lavoura Lima
0
1
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
0
0
0
1
—
Maiara Nuernberg Philippi
1
0
0
0
—
Marcia de Sousa Victoria
1
0
0
0
—
Márcia de Sousa Victoria
0
0
0
1
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira
0
0
0
1
—
Reinaldo Daniel Moreira
0
0
0
1
—
Solange de Borba Reimberg
0
0
0
1
—
Vítor José Trócilo Neto
0
1
0
0
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
1
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
1
12
—
Detração (67 decisões)
Detração: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Solange de Borba Reimberg
5
0
0
1
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
0
3
0
2
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
1
0
3
—
Daniel Dourado Pacheco
0
2
0
1
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
1
2
0
0
—
Renato Zouain Zupo
0
1
0
2
—
Consuelo Silveira Neto
0
0
0
2
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
1
0
0
1
—
Felipe Ceolin Lirio
2
0
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
0
2
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
0
0
1
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
1
0
1
0
—
Alexandre de Almeida Rocha
0
1
0
0
—
Bruno Henrique de Oliveira
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo da Silva
1
0
0
0
—
Christiano de Oliveira Cesarino
1
0
0
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
1
0
0
—
Luiza Starling de Carvalho
0
0
0
1
—
Maiara Nuernberg Philippi
1
0
0
0
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
0
0
1
—
Marina Rodrigues Brant
0
1
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
0
0
1
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
0
1
0
0
—
Rodrigo Kuniochi
0
0
0
1
—
Vítor José Trócilo Neto
1
0
0
0
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
1
0
0
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
1
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
4
1
9
—
Prisão domiciliar (376 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
7
13
0
11
35%
Daniel Dourado Pacheco
6
7
0
18
—
Consuelo Silveira Neto
10
3
0
9
—
Francisco de Assis Corrêa
12
2
0
0
—
Solange de Borba Reimberg
4
1
0
9
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
6
3
0
4
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
4
7
0
1
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
6
1
0
0
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
3
3
0
1
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
4
1
0
1
—
Bruno Henrique de Oliveira
4
1
0
1
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
2
1
0
3
—
Aila Figueiredo
1
3
0
1
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
4
1
0
0
—
Karen Cristina Lavoura Lima
1
2
0
2
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
2
2
0
1
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
5
0
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
0
2
0
2
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
0
4
0
0
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
3
1
0
0
—
Felipe Ceolin Lirio
2
0
0
2
—
Marcia de Sousa Victoria
3
0
0
1
—
Simone Torres Pedroso
1
3
0
0
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
1
1
0
2
—
Fabio Garcia Macedo Filho
1
2
0
0
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
0
1
0
2
—
Felipe Manzanares Tonon
1
2
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
1
1
0
1
—
Lilian Lícia de Souza Caetano
2
1
0
0
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
3
0
0
0
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
2
1
0
0
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
2
0
1
—
Alair Soares Mendonça
2
0
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
1
0
0
1
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
1
1
0
0
—
Cleiton Luis Chiodi
2
0
0
0
—
Fabiano Teixeira Perlato
1
1
0
0
—
Fábio Moreira Arantes
1
1
0
0
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
2
0
0
0
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
1
0
1
—
Flávia Generoso de Mattos
1
1
0
0
—
Karla Dolabela Irrthum
1
1
0
0
—
Leonardo Curty Bergamini
2
0
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
1
0
0
1
—
Marcelo Augusto Lucas Pereira
1
0
0
1
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
1
1
0
0
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
1
0
0
1
—
Rodrigo Kuniochi
0
1
0
1
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
0
0
1
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
2
—
Adelmo Bragança de Queiroz
1
0
0
0
—
Alexandre de Almeida Rocha
0
1
0
0
—
Antonio Fortes de Padua Neto
0
1
0
0
—
Antonio Francisco Goncalves
1
0
0
0
—
Christiano de Oliveira Cesarino
1
0
0
0
—
Danilo de Mello Ferraz
1
0
0
0
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
0
1
0
0
—
Geraldo Magela Reis Alves
1
0
0
0
—
Gicelia Milene Santos
1
0
0
0
—
Gustavo Moreira
1
0
0
0
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
1
0
0
—
Jaime Teixeira Nunes
1
0
0
0
—
Jefferson Val Iwassaki
1
0
0
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
0
0
1
—
José Hélio da Silva
1
0
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
1
0
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
0
1
0
0
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
1
0
0
0
—
Maiara Nuernberg Philippi
0
0
0
1
—
Márcia de Sousa Victoria
0
1
0
0
—
Marcilene Conceicao Miranda
1
0
0
0
—
Marcio Augusto Oliveira Bueno
1
0
0
0
—
Marcos Botega
1
0
0
0
—
Marie Verceses da Silva Maia
1
0
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
1
0
0
—
Mauricio Pinto Filho
0
1
0
0
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
1
0
0
0
—
Nilo Marques Martins Junior
0
1
0
0
—
Nilton Jose Gomes Junior
1
0
0
0
—
Nilton José Gomes Júnior
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
1
0
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viégas
0
0
0
1
—
Rafael Drumond de Lima
0
1
0
0
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
1
0
0
0
—
Rodrigo Peres Pereira
0
1
0
0
—
Roger Galino
0
1
0
0
—
Tábata Crestani
1
0
0
0
—
Tarcísio Marques
1
0
0
0
—
Vaneska de Araujo Leite
0
0
0
1
—
Vinicius de Avila Leite
1
0
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
26
12
0
15
68%
Exame criminológico (47 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Consuelo Silveira Neto
1
0
0
4
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
0
2
0
2
—
Felipe Ceolin Lirio
0
1
0
3
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
3
0
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
2
1
0
0
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
0
1
0
1
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
1
0
1
0
—
Juliano Carneiro Veiga
0
1
0
1
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
0
2
0
0
—
Mauricio Pinto Filho
1
0
0
1
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
0
1
0
1
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
0
1
0
0
—
Antonio Fortes de Padua Neto
1
0
0
0
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
1
0
0
—
Daniel Dourado Pacheco
0
1
0
0
—
Marcia de Sousa Victoria
1
0
0
0
—
Marcos Botega
0
0
0
1
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
0
1
0
0
—
Vaneska de Araujo Leite
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
3
2
0
3
—
Trabalho externo (383 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
27
10
0
3
73%
Evaldo Elias Penna Gavazza
5
10
0
7
—
Aila Figueiredo
5
4
1
3
—
Antonio Fortes de Padua Neto
1
5
0
7
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
7
4
0
0
—
Alexandre de Almeida Rocha
8
2
0
0
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
9
0
0
1
—
Solange de Borba Reimberg
3
0
0
6
—
Vítor José Trócilo Neto
5
4
0
0
—
Gustavo Moreira
6
0
1
0
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
4
3
0
0
—
Samira da Cunha Ribeiro Morais
6
1
0
0
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
5
1
1
0
—
Claudio Schiavo Cruz
6
0
0
0
—
Felipe Ceolin Lirio
1
3
1
1
—
Taunier Cristian Malheiros Lima
2
2
0
2
—
Simone Torres Pedroso
1
1
0
3
—
Wagner Mendonca Bosque
2
1
0
2
—
Daniel Dourado Pacheco
3
0
0
1
—
Fernanda Machado de Moura Leite
2
0
0
2
—
Francisco de Assis Corrêa
3
1
0
0
—
José Alexandre Marson Guidi
0
0
4
0
—
Rodrigo Kuniochi
1
0
0
3
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
1
0
0
2
—
Edina Pinto
0
3
0
0
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
2
0
0
1
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
1
0
0
2
—
Gicelia Milene Santos
2
1
0
0
—
Lucas Fonseca Silveira
0
3
0
0
—
Luciana de Oliveira Torres
2
1
0
0
—
Maiara Nuernberg Philippi
2
0
0
1
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
2
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
2
1
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
1
0
0
1
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
2
0
0
0
—
Consuelo Silveira Neto
0
0
0
2
—
Fabio Garcia Macedo Filho
2
0
0
0
—
Felipe Manzanares Tonon
1
1
0
0
—
Laura Helena Xavier Ferreira
0
1
0
1
—
Leonardo Curty Bergamini
1
0
0
1
—
Mônica Barbosa dos Santos
2
0
0
0
—
Nilton José Gomes Júnior
1
0
0
1
—
Paulo Eduardo Neves
1
1
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
0
1
0
1
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
0
2
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
1
0
0
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
1
0
1
—
Adelmo Bragança de Queiroz
1
0
0
0
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
0
1
0
0
—
Antônio Fortes de Pádua Neto
0
1
0
0
—
Bruno Henrique de Oliveira
0
0
0
1
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
0
1
0
0
—
Estevao Jose Damazo
1
0
0
0
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
0
1
0
0
—
Flávia Generoso de Mattos
1
0
0
0
—
Hugo Silva Oliveira
0
1
0
0
—
Jose Antonio Maciel
1
0
0
0
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
0
1
0
0
—
Josselma Lopes da Silva Lages
0
1
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
0
0
0
1
—
Juliano Carneiro Veiga
0
1
0
0
—
Kleber Alves de Oliveira
1
0
0
0
—
Larissa Teixeira da Costa
1
0
0
0
—
Leticia Fontes Guedes
1
0
0
0
—
Lilian Licia de Souza Caetano
0
1
0
0
—
Luiz Felipe Sampaio Aranha
0
1
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
0
1
0
0
—
Luiza Starling de Carvalho
1
0
0
0
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
1
0
0
0
—
Manoel Jorge de Matos Junior
0
1
0
0
—
Marcelo Magno Jordao Gomes
0
0
0
1
—
Marina Rodrigues Brant
0
1
0
0
—
Miller Freire de Carvalho
0
0
0
1
—
Nilton Jose Gomes Junior
1
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
0
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
0
1
0
0
—
Rafaela Kehrig Silvestre
1
0
0
0
—
Rafaella Amaral de Oliveira Machado
0
0
0
1
—
Renato Zouain Zupo
0
1
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
1
0
0
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
0
0
1
0
—
Vaneska de Araujo Leite
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
23
9
0
45
72%
Extinção da punibilidade (1.114 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Felipe Ceolin Lirio
46
0
0
1
100%
Daniel Dourado Pacheco
10
2
1
28
—
Consuelo Silveira Neto
39
0
0
1
100%
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
5
1
0
27
—
Solange de Borba Reimberg
20
3
0
10
87%
Gustavo Moreira
1
0
0
26
—
Tarciso Moreira de Souza
16
0
0
11
—
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
17
4
2
1
83%
Taunier Cristian Malheiros Lima
14
2
1
7
—
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
21
0
0
1
100%
Marcia de Sousa Victoria
19
0
0
1
—
Mônica Barbosa dos Santos
13
0
0
2
—
Alexandre de Almeida Rocha
3
0
0
11
—
Evaldo Elias Penna Gavazza
4
1
0
9
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
11
0
0
2
—
Fabiano Teixeira Perlato
2
0
0
11
—
Guilherme Luiz Brasil Silva
11
1
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
10
0
0
3
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
11
0
0
2
—
Carlos Eduardo da Silva
8
0
0
4
—
Caroline Dias Lopes Bela
5
0
0
7
—
Raphael Ferreira Moreira
11
0
1
0
—
Eduardo Monção Nascimento
9
0
1
0
—
Fabio Garcia Macedo Filho
10
0
0
0
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
10
0
0
0
—
Cristiane Vieira Tavares Zampar
8
1
0
0
—
Ernane Barbosa Neves
0
0
0
9
—
Felipe Manzanares Tonon
9
0
0
0
—
Flávio Junqueira Silva
7
0
0
2
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
9
0
0
0
—
Marcos Antonio Ferreira
0
0
0
9
—
Regis Silva Lopes
9
0
0
0
—
Renato Zouain Zupo
7
0
0
2
—
Aila Figueiredo
0
0
0
8
—
Christiano de Oliveira Cesarino
8
0
0
0
—
Jefferson Val Iwassaki
1
0
0
7
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
2
0
0
5
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
7
0
0
0
—
Jose Aparecido Fausto de Oliveira
0
1
0
6
—
José Hélio da Silva
7
0
0
0
—
Maurício Pinto Filho
7
0
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
6
1
0
0
—
Antonio Fortes de Padua Neto
1
1
0
4
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
3
2
0
1
—
Elias Aparecido de Oliveira
6
0
0
0
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
4
0
0
2
—
Karina Abdul Nour Tiosso
5
0
0
1
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
5
0
0
1
—
Thomás Carneiro Franco de Carvalho
3
0
0
3
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
4
0
0
1
—
Áderson Antônio de Paulo
0
0
0
5
—
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
3
0
0
2
—
Edina Pinto
0
0
0
5
—
Edmilson Souza Santos
5
0
0
0
—
Jose Alexandre Marson Guidi
5
0
0
0
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
1
0
0
4
—
Maiara Nuernberg Philippi
3
0
0
2
—
Manoel Jorge de Matos Junior
0
0
1
4
—
Marcos Botega
0
0
0
5
—
Marina Rodrigues Brant
5
0
0
0
—
Nilton José Gomes Júnior
5
0
0
0
—
Simone Torres Pedroso
5
0
0
0
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
1
0
0
4
—
Ademir Bernardes de Araujo Filho
4
0
0
0
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
4
0
0
0
—
Altair Resende de Alvarenga
0
0
0
4
—
Amanda Cruz Vargas Barra
4
0
0
0
—
Denes Ferreira Mendes
4
0
0
0
—
Eduardo Soares de Araújo
3
0
0
1
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
1
0
0
3
—
Fernanda Machado de Moura Leite
0
0
0
4
—
Flavio Umberto Moura Schmidt
2
0
0
2
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
0
0
0
4
—
Kleber Alves de Oliveira
0
0
0
4
—
Luciana de Oliveira Torres
4
0
0
0
—
Paulo Sergio Vidal
0
0
0
4
—
Reidric Victor da Silveira Conde Neiva e Silva
4
0
0
0
—
Ricardo Alves Cavalcante
1
0
0
3
—
Adelmo Bragança de Queiroz
3
0
0
0
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
0
0
0
3
—
Andressa Collares Xavier
0
0
0
3
—
Antonio Francisco Goncalves
0
0
0
3
—
Bruno Mendes Gonçalves Ville
3
0
0
0
—
Cesar Augusto da Cunha Pinotti
2
0
0
1
—
Eudas Botelho
3
0
0
0
—
Flávio Umberto Moura Schmidt
1
0
0
2
—
Geraldo Magela Reis Alves
0
0
0
3
—
Helio Walter de Araujo Junior
3
0
0
0
—
Leonardo Curty Bergamini
0
0
0
3
—
Leticia Fontes Guedes
2
0
0
1
—
Lilian Licia de Souza Caetano
3
0
0
0
—
Mateus Queiroz de Oliveira
0
0
0
3
—
Rachel Cristina Silva Viégas
1
0
0
2
—
Rafaella Amaral de Oliveira Machado
0
0
0
3
—
Ricardo Domingos de Andrade
0
0
0
3
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
1
0
0
2
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
3
0
0
0
—
Andressa Colares Xavier
2
0
0
0
—
Daiton Alves de Almeida
0
0
0
2
—
Elaine de Almeida Lopes Jardim
0
0
0
2
—
Elisa Marco Antonio
2
0
0
0
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
0
0
0
2
—
Fabio Roberto Caruso de Carvalho
0
0
0
2
—
Frederico Malard de Araujo
2
0
0
0
—
Frederico Vasconcelos de Carvalho
2
0
0
0
—
José Antônio Maciel
2
0
0
0
—
José Rubens Borges Matos
1
0
0
1
—
Karen Cristina Lavoura Lima
0
2
0
0
—
Lilian Lícia de Souza Caetano
1
0
0
1
—
Luciana Mara de Faria
2
0
0
0
—
Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto
2
0
0
0
—
Maria Jacira Ramos e Silva
2
0
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
2
0
0
0
—
Naiara Leão Rodrigues Saldanha
0
0
0
2
—
Paulo Eduardo Neves
1
0
0
1
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
2
0
0
0
—
Renata Nascimento Borges
0
0
0
2
—
Ricardo Acayaba Vieira
2
0
0
0
—
Rodrigo Kuniochi
0
0
0
2
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
2
0
0
0
—
Tereza Cristina Cota
0
0
0
2
—
Vaneska de Araujo Leite
2
0
0
0
—
Alan Raschke Immich Jardim
0
0
0
1
—
Alcemir dos Santos Pimentel
0
0
0
1
—
Amaury Silva
1
0
0
0
—
Angelo de Almeida
1
0
0
0
—
Anna Carolina Goulart Martins e Silva
0
0
0
1
—
Antonio Augusto Pavel Toledo
0
0
0
1
—
Barbara Isadora Santos Sebe Nardy
1
0
0
0
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
1
0
0
0
—
Carla de Fatima Barreto de Souza
0
0
0
1
—
Cassio Macedo Silva
0
0
0
1
—
Cesar Rodrigo Iotti
1
0
0
0
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
1
0
0
0
—
Cirlaine Maria Guimarães
0
0
0
1
—
Claiton Santos Teixeira
0
0
0
1
—
Claudio Schiavo Cruz
1
0
0
0
—
Daniele Rodrigues Marota Teixeira
0
0
0
1
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
0
1
0
0
—
de Farialuiz Eduardo Oliveira
1
0
0
0
—
Donizetti Nogueira Ramos
0
0
0
1
—
Fábio Gabriel Magrini Alves
0
0
0
1
—
Felipe Ceolin Lírio
1
0
0
0
—
Fernanda Mendonça Silva Terra
0
0
0
1
—
Flávia Generoso de Mattos
1
0
0
0
—
Francisco de Assis Corrêa
0
1
0
0
—
Franco Lemos Bertuzzi
1
0
0
0
—
Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto
1
0
0
0
—
Guilherme Esch de Rueda
1
0
0
0
—
Gustavo Obata Trevisan
0
0
0
1
—
Indirana Cabral Alves Lima
1
0
0
0
—
Intimem-se. Cumpra-se.
1
0
0
0
—
Ivana Fidelis Silveira
1
0
0
0
—
João Carlos Lopes Monteiro Lobato Fraga
0
0
0
1
—
Josselma Lopes da Silva Lages
1
0
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
1
0
0
0
—
Julio Cesar Silveira de Castro
1
0
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
1
0
0
0
—
Larissa de Carvalho Santa Rosa
1
0
0
0
—
Larissa Teixeira da Costa
1
0
0
0
—
Luis Eduardo Araujo Santos
1
0
0
0
—
Luis Henrique Guimarães Oliveira
1
0
0
0
—
Luiz Flávio Ferreira
1
0
0
0
—
Marcelo Magno Jordao Gomes
0
0
0
1
—
Márcia de Sousa Victoria
1
0
0
0
—
Marcos Antônio Ferreira
0
0
0
1
—
Maria Clara Silva Castro
1
0
0
0
—
Marina de Souza Lopes Ventura Aricodemes
1
0
0
0
—
Mateus Leite Xavier
1
0
0
0
—
Matheus Moura Matias Miranda
1
0
0
0
—
Mauricio Jose Machado Pirozi
1
0
0
0
—
Miller Freire de Carvalho
0
0
0
1
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
1
0
0
0
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
1
0
0
0
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
0
0
1
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
0
0
0
—
Paulo Sérgio Vidal
0
0
0
1
—
Pedro dos Santos Barcelos
1
0
0
0
—
Pedro Guimarães Pereira
1
0
0
0
—
Priscila Carvalho de Andrade
1
0
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
1
0
0
0
—
Rafael Arrieiro Continentino
0
0
0
1
—
Raul Fernando de Oliveira Rodrigues
1
0
0
0
—
Renato Polido Pereira
0
0
0
1
—
Roberto Carlos de Menezes
1
0
0
0
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
1
0
0
0
—
Rodrigo Maas dos Anjos
1
0
0
0
—
Rodrigo Peres Pereira
0
0
0
1
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
0
0
0
1
—
Sandra Sallete da Silva
1
0
0
0
—
Solange Borba Reimberg
0
1
0
0
—
Sophia Goreti Rocha Machado
1
0
0
0
—
Thiago Brega de Assis
1
0
0
0
—
Valquiria Tavares Mattos
1
0
0
0
—
Vinicius da Silva Pereira
1
0
0
0
—
Wagner Mendonca Bosque
0
0
0
1
—
Walter Tomaz da Costa
0
1
0
0
—
Wstânia Barbosa Gonçalves
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
55
2
1
51
97%
Sem benefício identificado (1.508 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Minas Gerais por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Antonio Fortes de Padua Neto
27
22
0
25
55%
Cristiane Vieira Tavares Zampar
36
11
1
20
77%
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
8
15
0
26
35%
Taunier Cristian Malheiros Lima
18
8
0
23
69%
Francisco de Assis Corrêa
9
24
0
12
27%
Guilherme Luiz Brasil Silva
20
16
1
5
57%
Karen Cristina Lavoura Lima
8
27
1
6
25%
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
22
4
0
16
85%
Alexandre de Almeida Rocha
29
8
0
3
78%
Evaldo Elias Penna Gavazza
7
9
0
22
—
Daniel Dourado Pacheco
4
3
0
20
—
Jose Eduardo Junqueira Gonçalves
16
0
0
8
—
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
9
11
1
3
48%
Felipe Ceolin Lirio
7
12
1
3
40%
Gustavo Moreira
6
3
0
9
—
Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
3
1
0
13
—
Consuelo Silveira Neto
3
3
0
10
—
Felipe Manzanares Tonon
5
3
0
8
—
Fernanda Machado de Moura Leite
9
6
0
1
—
Solange de Borba Reimberg
6
1
0
9
—
Bruno Henrique Tenório Taveira
2
2
0
11
—
Fabio Garcia Macedo Filho
8
5
2
0
—
Fabiano Teixeira Perlato
7
0
0
7
—
Bruno Henrique de Oliveira
6
1
0
4
—
Edina Pinto
7
2
0
2
—
Jose Alexandre Marson Guidi
4
1
1
5
—
José Dimas Rocha Martins Guerra
2
5
0
4
—
Leonardo Curty Bergamini
7
2
0
2
—
Aila Figueiredo
5
2
0
3
—
Geraldo Magela Reis Alves
2
0
0
8
—
Juliano Carneiro Veiga
5
3
0
2
—
Jefferson Val Iwassaki
4
0
0
5
—
Larissa Teixeira da Costa
7
1
0
1
—
Miller Freire de Carvalho
4
1
0
4
—
Alair Soares Mendonça
6
1
0
1
—
Cibele Mourao Barroso de Figueiredo Oliveira
6
1
0
1
—
Fabiola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
1
6
0
1
—
Leticia Fontes Guedes
7
0
0
1
—
Ricardo Domingos de Andrade
3
0
0
5
—
Andressa Collares Xavier
4
3
0
0
—
Caroline Dias Lopes Bela
7
0
0
0
—
Claudio Henrique Cardoso Brasileiro
6
0
0
1
—
Marcos Bartolomeu de Oliveira
2
3
0
2
—
Paulo Eduardo Neves
3
3
1
0
—
Regis Silva Lopes
5
0
0
2
—
Ricardo Acayaba Vieira
2
0
0
5
—
Sophia Goreti Rocha Machado
3
2
0
2
—
Tarcísio Marques
6
0
0
1
—
Altair Resende de Alvarenga
1
1
0
4
—
Carlos Eduardo da Silva
1
2
0
3
—
Guilherme Esch de Rueda
1
2
0
3
—
Hugo Silva Oliveira
3
1
0
2
—
José Hélio da Silva
3
1
0
2
—
Lucas Fonseca Silveira
0
1
0
5
—
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
4
2
0
0
—
Roberto Troster Rodrigues Alves
4
0
0
2
—
Rodrigo Kuniochi
5
1
0
0
—
Vítor José Trócilo Neto
4
2
0
0
—
Adelardo Franco de Carvalho Junior
1
2
0
2
—
Claudio Schiavo Cruz
5
0
0
0
—
Danielle Louise Rutkowski Dias
2
1
0
2
—
Erlania Zica e Silva Lucas Pereira
2
0
0
3
—
Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
4
1
0
0
—
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
4
0
0
1
—
Luiz Ricardo Alves Tavares
3
2
0
0
—
Marina Rodrigues Brant
3
1
0
1
—
Nilo Marques Martins Junior
2
2
0
1
—
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
3
0
0
2
—
Wagner de Oliveira Cavalieri
0
1
0
4
—
Adelmo Bragança de Queiroz
0
3
0
1
—
Andre Luiz Riginel da Silva Oliveira
0
1
0
3
—
Elisa Marco Antonio
2
1
0
1
—
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
2
2
0
0
—
Luis Henrique Guimaraes de Oliveira
4
0
0
0
—
Luiza Starling de Carvalho
1
3
0
0
—
Maurilio Cardoso Naves
4
0
0
0
—
Renato Zouain Zupo
1
2
0
1
—
Rogério Roriz de Castro Barbo
4
0
0
0
—
Simone Torres Pedroso
2
1
0
1
—
Wagner Mendonca Bosque
2
0
0
2
—
Áderson Antônio de Paulo
2
1
0
0
—
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
0
1
0
2
—
Angelo de Almeida
2
0
0
1
—
Arnon Argolo Matos Rocha
1
1
1
0
—
Bruno Mendes Gonçalves Ville
0
0
0
3
—
Camila Gonçalves de Souza Vilela
0
0
0
3
—
Cesar Augusto da Cunha Pinotti
2
1
0
0
—
Ernane Barbosa Neves
2
0
0
1
—
Flávia Generoso de Mattos
0
0
0
3
—
Gicelia Milene Santos
3
0
0
0
—
Jose Aparecido Fausto de Oliveira
0
0
0
3
—
Lucas Carvalho Murad
2
1
0
0
—
Luciana de Oliveira Torres
3
0
0
0
—
Mairon Henrique Rodrigues Branquinho
1
1
0
1
—
Manoel Jorge de Matos Junior
0
0
0
3
—
Marcia de Sousa Victoria
2
0
0
1
—
Marcos Botega
1
0
0
2
—
Mônica Barbosa dos Santos
2
0
0
1
—
Natalia Cravo Lazaro Monteiro
0
1
0
2
—
Nilton José Gomes Junior
2
0
0
1
—
Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira
0
1
0
2
—
Paulo Sergio Vidal
0
1
0
2
—
Rachel Cristina Silva Viégas
2
1
0
0
—
Rodrigo Braga Ramos
1
2
0
0
—
Rodrigo de Carvalho Assumpcao
2
1
0
0
—
Silvia Paiva de Souza Ramos
2
0
1
0
—
Tábata Crestani
1
1
0
1
—
Ademir Bernardes de Araújo Filho
1
0
0
1
—
Ana Beatriz Cruz de Oliveira
1
0
0
1
—
Antônio Fortes de Pádua Neto
1
0
1
0
—
Antonio Francisco Goncalves
0
0
0
2
—
Daniel Valério de Siqueira Fonseca
0
0
0
2
—
Eduardo Monção Nascimento
0
0
0
2
—
Elias Aparecido de Oliveira
1
0
0
1
—
Elisandra Alice dos Santos Camilo
0
0
0
2
—
Fábio Gabriel Magrini Alves
1
0
0
1
—
Fabio Roberto Caruso de Carvalho
2
0
0
0
—
Flávio Junqueira Silva
1
1
0
0
—
Gustavo Obata Trevisan
1
1
0
0
—
Indirana Cabral Alves Lima
1
1
0
0
—
Jaime Teixeira Nunes
1
0
0
1
—
Josselma Lopes da Silva Lages
2
0
0
0
—
Juliana Cristina Costa Lobato
0
0
0
2
—
Juliana de Almeida Teixeira Goulart
2
0
0
0
—
Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
0
0
0
2
—
Karina Abdul Nour Tiosso
1
0
0
1
—
Karla Dolabela Irrthum
1
1
0
0
—
Laura Helena Xavier Ferreira
0
2
0
0
—
Marcos Antonio Ferreira
2
0
0
0
—
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
0
0
1
1
—
Matheus Moura Matias Miranda
2
0
0
0
—
Mauricio Pinto Filho
1
1
0
0
—
Mucio Monteiro da Cunha Magalhaes Junior
0
1
0
1
—
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
0
0
0
2
—
Rafaela Kehrig Silvestre
1
0
0
1
—
Rafaella Amaral de Oliveira Machado
1
1
0
0
—
Renan Bueno Ribeiro
1
1
0
0
—
Ricardo F. Chiabai
0
0
0
2
—
Rodrigo Peres Pereira
1
0
0
1
—
Ronaldo Franca Paixao Junior
1
1
0
0
—
Sergio Luiz Maia
0
1
0
1
—
Tarciso Moreira de Souza
2
0
0
0
—
Thiago Brega de Assis
2
0
0
0
—
Wagner Mendonça Bosque
1
0
0
1
—
Alencar das Neves Brilhante
0
0
0
1
—
Anderson Fabio Nogueira Alves
0
0
0
1
—
Anna Carolina Goulart Martins e Silva
1
0
0
0
—
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
0
1
0
0
—
Carlos Alberto de Faria
0
0
0
1
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
1
0
0
—
Cecília Natsuko Miahira Goya
0
0
0
1
—
Christiano de Oliveira Cesarino
0
0
1
0
—
Daiton Alves de Almeida
0
0
0
1
—
Daniel Reche da Motta
0
0
0
1
—
Daniele Rodrigues Marota Teixeira
0
0
0
1
—
David Miranda Barroso
1
0
0
0
—
Denes Ferreira Mendes
1
0
0
0
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
Edson Geraldo Ladeira
0
0
0
1
—
Fabio Gabriel Magrini Alves
1
0
0
0
—
Fábio Moreira Arantes
0
0
0
1
—
Flávia Braga Corte Imperial
0
0
0
1
—
Francisco de Assis Correa
1
0
0
0
—
Frederico Malard de Araujo
1
0
0
0
—
Frederico Vasconcelos de Carvalho
1
0
0
0
—
Gustavo Henrique Almeida Lyra
0
0
0
1
—
Helio Walter de Araujo Junior
0
0
0
1
—
Isadora de Castro Silva
1
0
0
0
—
Jadir Halley Silva Cunha
0
0
0
1
—
José Antônio Maciel
1
0
0
0
—
Larissa de Carvalho Santa Rosa
1
0
0
0
—
Lauro Vinícius Nobre de Abrante
0
0
0
1
—
Lilian Lícia de Souza Caetano
1
0
0
0
—
Luciana Mara de Faria
0
1
0
0
—
Luis Eduardo Araujo Santos
0
0
0
1
—
Luís Henrique de Almeida Araújo
1
0
0
0
—
Luis Mario Leal Salvador Caetano
0
1
0
0
—
Luiz Antonio Messias
0
0
0
1
—
Luiz Felipe Sampaio Aranha
0
0
0
1
—
Maiara Nuernberg Philippi
1
0
0
0
—
Marcelo Bruno Duarte e Araújo
0
0
0
1
—
Marcio Augusto Oliveira Bueno
1
0
0
0
—
Marie Verceses da Silva Maia
1
0
0
0
—
Mateus Leite Xavier
1
0
0
0
—
Mauricio Jose Machado Pirozi
1
0
0
0
—
Mauro Simonassi
0
0
0
1
—
Nilo Marques Martins Júnior
1
0
0
0
—
Nilton José Gomes Júnior
1
0
0
0
—
Otavio Pinheiro da Silva
1
0
0
0
—
Patricia Vieira Cellis
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
0
0
1
0
—
Pedro Guimarães Pereira
1
0
0
0
—
Rachel Cristina Silva Viegas
1
0
0
0
—
Reidric Victor da Silveira Conde Neiva e Silva
1
0
0
0
—
Rodrigo Eustáquio Favato Ferreira
0
1
0
0
—
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo
1
0
0
0
—
Rodrigo Maas dos Anjos
1
0
0
0
—
Rodrigo Melo Oliveira
1
0
0
0
—
Roger Galino
1
0
0
0
—
Rogerio Roriz de Castro Barbo
1
0
0
0
—
Solange Procopio
1
0
0
0
—
Tarcisio Marques
1
0
0
0
—
Tatiana de Moura Marinho
1
0
0
0
—
Valderí de Andrade Silveira
0
0
0
1
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
0
1
0
0
—
Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
59
37
1
90
62%
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (6.125 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2.609
1.099
63
2.354
71%
Progressão de regime (385 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
116
126
3
140
49%
Livramento condicional (395 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
146
101
5
143
60%
Remição (1.386 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
558
123
11
694
82%
Saída temporária (281 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
145
96
7
33
61%
Indulto (488 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
170
118
12
188
61%
Comutação (133 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
25
64
2
42
30%
Falta grave (453 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
152
115
3
183
57%
Regressão (208 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
66
75
0
67
47%
Unificação de penas (110 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
14
17
1
78
47%
Detração (67 decisões)
Detração: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
17
21
2
27
48%
Prisão domiciliar (376 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
170
105
0
101
62%
Exame criminológico (47 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
13
15
1
18
48%
Trabalho externo (383 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
172
96
9
106
65%
Extinção da punibilidade (1.114 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
664
28
8
414
96%
Sem benefício identificado (1.508 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Minas Gerais por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
617
336
16
539
65%
05 · Método
Como medimos
6.125 decisões da execução penal de Minas Gerais, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
6.125 decisões das varas de execução penal de Minas Gerais publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJMG-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 2.354 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (727 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 14.710 comunicações dessas varas: 6.022 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 5.966 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 61 por segredo de justiça ou dado sensível e 5 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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