Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Mato Grosso do Sul · 2024–2026
Taxa de deferimento na execução penal do Mato Grosso do Sul
228 decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul, publicadas de 05/06/2024 a 02/11/2026.
83%
deferidos no todo ou em parte: 106 de 128 pedidos decididos
Decisões
228publicadas de 2024 a 2026
Pedidos decididos
128100 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
95 diasdo requisito à decisão, em 6 de 8 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por benefício, publicadas de 2024 a 2026.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
104
22
2
100
83%
95 dias (6 decisões)
Progressão de regime
4
1
0
1
—
95 dias (2 decisões)
Livramento condicional
3
1
0
3
—
21 dias (1 decisão)
Remição
3
1
0
18
—
sem dado
Saída temporária
5
2
0
0
—
65 dias (1 decisão)
Indulto
16
6
1
11
74%
430 dias (1 decisão)
Comutação
1
0
0
2
—
sem dado
Falta grave
3
0
0
0
—
sem dado
Regressão
1
0
0
1
—
21 dias (1 decisão)
Unificação de penas
3
0
0
1
—
sem dado
Detração
0
0
1
4
—
sem dado
Prisão domiciliar
4
0
0
3
—
sem dado
Trabalho externo
3
1
0
1
—
sem dado
Extinção da punibilidade
64
5
0
37
93%
1.254 dias (1 decisão)
Sem benefício identificado
15
5
0
29
75%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 2 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (228 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
62
11
0
47
85%
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
10
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
2
2
0
4
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
4
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
5
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
4
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
1
0
0
3
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
3
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
2
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
1
—
2ª Vara Genérica de Buritis (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
2
—
SERGIPE - 7ª Vara Criminal de Aracaju - VEP (Fechado e Semiaberto)
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
1
1
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
2
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Rolim de Moura (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
1
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Parauapebas
1
0
0
0
—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado
1
0
0
0
—
2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
0
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJMS - Corregedoria dos Presídios de Campo Grande - 1ªVEP
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Antônio Prado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Montenegro
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Venâncio Aires
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Anagé - Aberto
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Itamaraju - Aberto
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Breves
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto
0
1
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Rosário Oeste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Tabaporã - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
1
0
—
Progressão de regime (6 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
1
0
0
—
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Breves
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Remição (22 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
7
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
0
0
3
—
2ª Vara Genérica de Buritis (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
0
0
2
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
SERGIPE - 7ª Vara Criminal de Aracaju - VEP (Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Rolim de Moura (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
Indulto (34 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
14
4
0
5
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
1
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Montenegro
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Venâncio Aires
0
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto
0
1
0
0
—
Comutação (3 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Falta grave (3 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
Regressão (2 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Breves
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
1
0
0
0
—
Unificação de penas (4 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado
1
0
0
0
—
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Detração (5 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
0
0
0
3
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
1
0
—
Prisão domiciliar (7 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Trabalho externo (5 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Extinção da punibilidade (106 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
55
5
0
30
92%
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
2ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Parauapebas
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Antônio Prado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Montenegro
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Itamaraju - Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Rosário Oeste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (49 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJMS - 2ª Vara de Execução Penal Penas Restritivas de Direito - CEPA em Meio Aberto de Campo Grande
6
2
0
13
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
1
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
1
0
0
0
—
SERGIPE - 7ª Vara Criminal de Aracaju - VEP (Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
TJMS - Corregedoria dos Presídios de Campo Grande - 1ªVEP
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
0
1
0
0
—
Vara Criminal de Anagé - Aberto
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Tabaporã - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 22 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (228 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
61
10
0
45
86%
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
9
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
1
1
0
4
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
4
0
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
4
0
0
0
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
2
—
Jaqueline Teixeira da Silva
1
0
0
2
—
Rafael Depra Panichella
2
0
1
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
2
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
1
0
0
—
Douglas Bernardes Romão
1
1
0
0
—
Gaspar Feitosa de Gouveia Filho
0
0
0
2
—
Jeine Vieira Guimarães
0
1
0
1
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
0
0
1
—
Monica Catarina Perri Siqueira
0
0
0
2
—
Patricia Faroni
0
0
0
2
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
1
—
Pedro Sillas Carvalho
1
0
0
1
—
Alexandre Antunes da Silva
0
0
0
1
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
0
0
1
—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque
1
0
0
0
—
Bruno Felippe Espada
0
0
0
1
—
Bruno Sérgio de Menezes Darwich
0
0
1
0
—
Carlos Alexandre Pelhe Gimenez
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
1
0
0
—
Daniel Damasceno Amorim Douglas
1
0
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
1
—
Débora de Souza Vissoni
1
0
0
0
—
Djéssica Giseli Küntzer
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
0
0
1
—
Edna Ederli Coutinho
0
0
0
1
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Fernando Chemin Cury
0
0
0
1
—
Flavia Oliveira do Rosario
1
0
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Jose Goudinho Soares
0
1
0
0
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
1
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
0
0
0
—
Julio Cezar Fortaleza de Lima
1
0
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
0
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
0
0
1
—
Luciane Sanches
1
0
0
0
—
Márcio Roberto Müller
0
1
0
0
—
Maria Angélica Carneiro
1
0
0
0
—
Nilton Luís Elsenbruch Filomena
1
0
0
0
—
Ricardo Frazon Menegucci
1
0
0
0
—
Ricardo Garcia Maziero
0
0
0
1
—
Roberta Penz de Oliveira
1
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Victor de Santana Menezes
0
1
0
0
—
Virginia de Lima Fernandes Maia Aguiar
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
6
3
0
13
—
Progressão de regime (6 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
1
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
1
—
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Bruno Felippe Espada
0
0
0
1
—
Luciane Sanches
1
0
0
0
—
Monica Catarina Perri Siqueira
0
0
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
1
—
Remição (22 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
7
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
0
0
2
—
Jaqueline Teixeira da Silva
0
0
0
2
—
Pedro Sillas Carvalho
1
0
0
1
—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
1
0
0
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
0
0
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
1
—
Gaspar Feitosa de Gouveia Filho
0
0
0
1
—
Jeine Vieira Guimarães
0
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
0
0
1
—
Patricia Faroni
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
0
0
0
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rodrigo Kern Faria
2
0
0
0
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
0
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
1
0
0
0
—
Victor de Santana Menezes
0
1
0
0
—
Indulto (34 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
14
4
0
5
—
Débora de Souza Vissoni
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Jeine Vieira Guimarães
0
1
0
0
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
1
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
0
0
1
—
Rafael Depra Panichella
0
0
1
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
5
—
Comutação (3 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Falta grave (3 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Douglas Bernardes Romão
1
0
0
0
—
Luciane Sanches
1
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
0
—
Regressão (2 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Bruno Felippe Espada
0
0
0
1
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
1
0
0
0
—
Unificação de penas (4 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
1
0
0
0
—
Daniel Damasceno Amorim Douglas
1
0
0
0
—
Maria Angélica Carneiro
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Detração (5 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
0
0
0
3
—
Bruno Sérgio de Menezes Darwich
0
0
1
0
—
Edna Ederli Coutinho
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (7 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
0
0
0
1
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
1
—
Trabalho externo (5 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rodrigo Kern Faria
2
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
1
—
Extinção da punibilidade (106 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
55
4
0
29
93%
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
2
—
Monica Catarina Perri Siqueira
0
0
0
2
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque
1
0
0
0
—
Carlos Alexandre Pelhe Gimenez
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
0
—
Débora de Souza Vissoni
1
0
0
0
—
Djéssica Giseli Küntzer
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
0
0
1
—
Flavia Oliveira do Rosario
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Nilton Luís Elsenbruch Filomena
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
2
—
Sem benefício identificado (49 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Albino Coimbra Neto
5
2
0
12
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
1
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
0
0
2
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
1
—
Rafael Depra Panichella
2
0
0
0
—
Alexandre Antunes da Silva
0
0
0
1
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
0
0
1
—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Douglas Bernardes Romão
0
1
0
0
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Fernando Chemin Cury
0
0
0
1
—
Gaspar Feitosa de Gouveia Filho
0
0
0
1
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Jaqueline Teixeira da Silva
1
0
0
0
—
Jose Goudinho Soares
0
1
0
0
—
Julio Cezar Fortaleza de Lima
1
0
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
0
0
0
1
—
Márcio Roberto Müller
0
1
0
0
—
Ricardo Frazon Menegucci
1
0
0
0
—
Ricardo Garcia Maziero
0
0
0
1
—
Virginia de Lima Fernandes Maia Aguiar
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
0
0
5
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (228 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
32
12
2
36
74%
2025
63
9
0
60
88%
2026
9
1
0
4
—
Progressão de regime (6 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
1
0
1
—
2026
1
0
0
0
—
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
0
0
1
—
2025
3
1
0
2
—
Remição (22 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
11
—
2025
1
0
0
6
—
2026
1
0
0
1
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
1
0
0
—
2025
1
1
0
0
—
Indulto (34 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
4
1
4
—
2025
16
2
0
6
—
2026
0
0
0
1
—
Comutação (3 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
0
0
2
—
2025
1
0
0
0
—
Falta grave (3 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
0
—
2025
1
0
0
0
—
2026
1
0
0
0
—
Regressão (2 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
0
—
2025
0
0
0
1
—
Unificação de penas (4 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
0
0
1
—
2026
1
0
0
0
—
Detração (5 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
0
1
1
—
2025
0
0
0
3
—
Prisão domiciliar (7 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
0
0
2
—
2025
1
0
0
1
—
Trabalho externo (5 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
0
0
1
—
2025
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (106 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
8
2
0
6
—
2025
53
2
0
31
96%
2026
3
1
0
0
—
Sem benefício identificado (49 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
9
3
0
11
—
2025
4
2
0
16
—
2026
2
0
0
2
—
05 · Método
Como medimos
228 decisões da execução penal do Mato Grosso do Sul, publicadas de 05/06/2024 a 02/11/2026.
Universo, período e critério
Universo
228 decisões das varas de execução penal do Mato Grosso do Sul publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJMS-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 05/06/2024 a 02/11/2026. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 100 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (22 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 381 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 35.128 comunicações dessas varas: 16.780 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 13.947 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 377 por segredo de justiça ou dado sensível e 3.794 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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