Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Mato Grosso · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal do Mato Grosso
442 decisões da execução penal do Mato Grosso, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
83%
deferidos no todo ou em parte: 116 de 139 pedidos decididos
Decisões
442publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
139303 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
494 diasdo requisito à decisão, em 3 de 7 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Mato Grosso por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
112
23
4
303
83%
494 dias (3 decisões)
Progressão de regime
16
8
0
28
67%
494 dias (3 decisões)
Livramento condicional
5
2
0
2
—
sem dado
Remição
3
1
0
225
—
1.943 dias (1 decisão)
Saída temporária
1
0
0
1
—
sem dado
Indulto
1
1
1
2
—
sem dado
Comutação
0
0
0
2
—
1.943 dias (1 decisão)
Falta grave
3
3
0
5
—
sem dado
Regressão
2
2
0
2
—
sem dado
Unificação de penas
1
0
0
0
—
59 dias (1 decisão)
Detração
1
0
0
2
—
sem dado
Prisão domiciliar
2
3
0
1
—
sem dado
Trabalho externo
0
2
0
0
—
sem dado
Extinção da punibilidade
50
1
4
27
98%
sem dado
Sem benefício identificado
32
5
0
35
86%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 4 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (442 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
9
4
0
231
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
23
4
3
9
87%
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
5
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
5
1
0
1
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
3
4
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Aberto
7
0
0
0
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
5
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
2
0
2
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
4
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
5
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
4
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Aberto
3
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
4
—
3ª Vara de Barra do Bugres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
3
0
0
1
—
3ª Vara de Nova Mutum - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
4
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
3
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Aberto
2
1
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
2
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
1
0
0
—
Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã - Execuções Penais em Meio Aberto
3
0
0
0
—
Vara Única de Araputanga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
3
0
0
0
—
Vara Única de Jauru - Execuções Penais em Meio Aberto
3
0
0
0
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
2
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
1
0
0
1
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
0
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
3ª Vara de Colíder - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
1
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara Unica de Feliz Natal - Execuções penais em Meio Aberto
1
0
1
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara Única de Pedra Preta - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Parauapebas
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Nova Xavantina - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Peixoto de Azevedo- Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Genérica de Cerejeiras (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Colíder - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juína - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
5ª Vara de Alta Floresta - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Diamantino - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Santa Luzia (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Redenção
1
0
0
0
—
Vara Única da Comarca de São Félix do Araguaia - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
Vara Única de Araputanga - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Única de Dom Aquino - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Unica de Feliz Natal - Execuções penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Guiratinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Itaúba - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Itiquira - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Marcelândia - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nortelândia - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Porto dos Gaúchos - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Porto dos Gaúchos - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Rio Branco - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de São José dos Quatro Marcos - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Progressão de regime (52 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
5
2
0
24
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
5
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
1
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
2
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
3ª Vara de Barra do Bugres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Livramento condicional (9 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
2
0
1
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Santa Luzia (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Remição (229 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
220
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
4
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Indulto (5 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
1
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Unica de Feliz Natal - Execuções penais em Meio Aberto
0
0
1
0
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Unica de Feliz Natal - Execuções penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Porto dos Gaúchos - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Regressão (6 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
0
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Unificação de penas (1 decisão)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Nova Xavantina - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (6 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara Única de Itaúba - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Trabalho externo (2 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
2
0
0
—
Extinção da punibilidade (82 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
18
1
3
3
95%
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Aberto
7
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
4
—
3ª Vara de Nova Mutum - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
4
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
1
—
Vara Única de Jauru - Execuções Penais em Meio Aberto
3
0
0
0
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
2
—
Vara Unica de Feliz Natal - Execuções penais em Meio Aberto
1
0
1
0
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Parauapebas
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2ª Vara Genérica de Cerejeiras (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Barra do Bugres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Colíder - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juína - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
5ª Vara de Alta Floresta - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Diamantino - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Araputanga - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Dom Aquino - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Itiquira - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nortelândia - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Porto dos Gaúchos - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (72 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
4
1
0
4
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
6
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
4
1
0
1
—
1ª Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais em Meio Aberto
2
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
1
0
0
—
Vara Única de Araputanga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
3
0
0
0
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
3ª Vara de Barra do Bugres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
2
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
0
—
Vara Única de Pedra Preta - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Peixoto de Azevedo- Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Colíder - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Colíder - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Redenção
1
0
0
0
—
Vara Única da Comarca de São Félix do Araguaia - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
Vara Única de Guiratinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Marcelândia - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Poconé - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Rio Branco - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de São José dos Quatro Marcos - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 18 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (442 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
4
4
0
226
—
Monica Catarina Perri Siqueira
10
2
0
8
—
Edna Ederli Coutinho
8
2
3
1
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
6
1
0
7
—
Ivan Lúcio Amarante
7
0
0
4
—
João Francisco Campos de Almeida
5
0
0
5
—
Douglas Bernardes Romão
6
2
0
1
—
Rafael Depra Panichella
1
2
0
6
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
5
0
0
3
—
Alexandre Delicato Pampado
3
3
0
0
—
Kátia Rodrigues Oliveira
2
0
0
3
—
Ana Helena Alves Porcel Ronkoski
0
0
0
4
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
3
—
Leonardo Lucio Santos
3
0
0
1
—
Mônica Catarina Perri Siqueira
4
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
2
0
0
2
—
Cláudio Deodato Rodrigues Pereira
3
0
0
0
—
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
3
0
0
0
—
Djéssica Giseli Küntzer
1
0
0
2
—
Humberto Resende Costa
2
0
1
0
—
José Eduardo Mariano
1
1
0
1
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
2
0
0
1
—
Marilia Augusto de Oliveira Plaza
3
0
0
0
—
Paula Tathiana Pinheiro
1
0
0
2
—
Walter Tomaz da Costa
1
0
0
2
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
1
0
0
1
—
Conrado Machado Simão
0
0
0
2
—
Ednei Ferreira dos Santos
2
0
0
0
—
Edson Carlos Wrubel Junior
0
0
0
2
—
Fabio Alves Cardoso
2
0
0
0
—
Luciana Braga Simao Tomazetti
1
1
0
0
—
Márcio Rogério Martins
0
0
0
2
—
Ricardo Garcia Maziero
0
0
0
2
—
Tiberio de Lucena Batista
2
0
0
0
—
Adriana Karla Diniz Gomes da Costa
1
0
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado.
0
1
0
0
—
Amanda Pereira Leite Dias
1
0
0
0
—
Ane Bruinjé
1
0
0
0
—
Angela Maria Janczeski Góes
0
0
0
1
—
Aroldo José Zonta Burgarelli
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
0
0
1
—
Dimitri Texeira Moreira dos Santos
1
0
0
0
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
0
0
1
—
Fernanda Mayumi Kobayashi
1
0
0
0
—
Katia Rodrigues Oliveira
0
0
0
1
—
Keller Vieira Lino Júnior
1
0
0
0
—
Lorena Amaral Malhado
1
0
0
0
—
Luciana Sittinieri Leon
0
0
0
1
—
Luís Otávio Tonello dos Santos
0
1
0
0
—
Marcos André da Silva
1
0
0
0
—
Marina Carlos França
1
0
0
0
—
Tibério de Lucena Batista
0
0
0
1
—
Vagner Dupim Dias
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
9
3
0
6
—
Progressão de regime (52 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
1
2
0
24
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
5
0
0
0
—
João Francisco Campos de Almeida
4
0
0
0
—
Monica Catarina Perri Siqueira
1
1
0
2
—
Rafael Depra Panichella
1
2
0
0
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
2
0
0
0
—
Conrado Machado Simão
0
0
0
1
—
José Eduardo Mariano
0
1
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
1
0
0
0
—
Luciana Braga Simao Tomazetti
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
1
—
Livramento condicional (9 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
1
2
0
1
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
2
0
0
0
—
Ane Bruinjé
1
0
0
0
—
Kátia Rodrigues Oliveira
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
0
0
0
1
—
Remição (229 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
220
—
Ivan Lúcio Amarante
0
0
0
4
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
0
0
0
1
—
Djéssica Giseli Küntzer
1
0
0
0
—
José Eduardo Mariano
0
1
0
0
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
1
0
0
0
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
1
0
0
0
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
João Francisco Campos de Almeida
0
0
0
1
—
Indulto (5 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Monica Catarina Perri Siqueira
0
1
0
1
—
Ednei Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Humberto Resende Costa
0
0
1
0
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
0
0
0
1
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Monica Catarina Perri Siqueira
0
0
0
1
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
1
0
1
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
0
1
0
1
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
0
0
0
1
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
0
0
0
1
—
Humberto Resende Costa
1
0
0
0
—
João Francisco Campos de Almeida
0
0
0
1
—
Rafael Depra Panichella
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
0
—
Regressão (6 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
1
1
0
0
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
0
0
0
1
—
Fabio Alves Cardoso
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
1
—
Unificação de penas (1 decisão)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
1
0
0
0
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Angela Maria Janczeski Góes
0
0
0
1
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (6 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
1
1
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado
0
1
0
0
—
Edson Carlos Wrubel Junior
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
1
0
0
—
Trabalho externo (2 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Alexandre Delicato Pampado
0
1
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado.
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (82 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Edna Ederli Coutinho
7
1
3
1
—
Monica Catarina Perri Siqueira
8
0
0
2
—
Ivan Lúcio Amarante
7
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
5
—
Ana Helena Alves Porcel Ronkoski
0
0
0
4
—
Marilia Augusto de Oliveira Plaza
3
0
0
0
—
Mônica Catarina Perri Siqueira
3
0
0
0
—
Walter Tomaz da Costa
1
0
0
2
—
Cláudio Deodato Rodrigues Pereira
2
0
0
0
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
1
—
Humberto Resende Costa
1
0
1
0
—
Ricardo Garcia Maziero
0
0
0
2
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
0
0
0
2
—
Adriana Karla Diniz Gomes da Costa
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
0
0
1
—
Dimitri Texeira Moreira dos Santos
1
0
0
0
—
Djéssica Giseli Küntzer
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
0
0
1
—
Ednei Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Fernanda Mayumi Kobayashi
1
0
0
0
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Katia Rodrigues Oliveira
0
0
0
1
—
Kátia Rodrigues Oliveira
1
0
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
0
0
0
1
—
Lorena Amaral Malhado
1
0
0
0
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
1
0
0
0
—
Marina Carlos França
1
0
0
0
—
Paula Tathiana Pinheiro
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
0
0
0
1
—
Tiberio de Lucena Batista
1
0
0
0
—
Vagner Dupim Dias
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
6
0
0
1
—
Sem benefício identificado (72 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Douglas Bernardes Romão
6
2
0
1
—
Monica Catarina Perri Siqueira
1
0
0
4
—
Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
2
0
0
3
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
1
0
0
3
—
João Francisco Campos de Almeida
1
0
0
3
—
Alexandre Delicato Pampado
2
1
0
0
—
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
3
0
0
0
—
Kátia Rodrigues Oliveira
0
0
0
3
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
0
0
0
2
—
Edna Ederli Coutinho
1
1
0
0
—
José Eduardo Mariano
1
0
0
1
—
Leonardo Lucio Santos
2
0
0
0
—
Márcio Rogério Martins
0
0
0
2
—
Paula Tathiana Pinheiro
0
0
0
2
—
Amanda Pereira Leite Dias
1
0
0
0
—
Aroldo José Zonta Burgarelli
1
0
0
0
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
1
0
0
0
—
Cláudio Deodato Rodrigues Pereira
1
0
0
0
—
Conrado Machado Simão
0
0
0
1
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
0
0
0
1
—
Djéssica Giseli Küntzer
0
0
0
1
—
Ednei Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Edson Carlos Wrubel Junior
0
0
0
1
—
Fabio Alves Cardoso
1
0
0
0
—
Keller Vieira Lino Júnior
1
0
0
0
—
Luciana Braga Simao Tomazetti
1
0
0
0
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
0
0
0
1
—
Luciana Sittinieri Leon
0
0
0
1
—
Luís Otávio Tonello dos Santos
0
1
0
0
—
Marcos André da Silva
1
0
0
0
—
Mônica Catarina Perri Siqueira
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
1
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
1
—
Tiberio de Lucena Batista
1
0
0
0
—
Tibério de Lucena Batista
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
0
0
3
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (442 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
112
23
4
303
83%
Progressão de regime (52 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
16
8
0
28
67%
Livramento condicional (9 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
2
0
2
—
Remição (229 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
1
0
225
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
1
—
Indulto (5 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
1
2
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
0
0
2
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
3
0
5
—
Regressão (6 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
2
0
2
—
Unificação de penas (1 decisão)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
0
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
2
—
Prisão domiciliar (6 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
3
0
1
—
Trabalho externo (2 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
2
0
0
—
Extinção da punibilidade (82 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
50
1
4
27
98%
Sem benefício identificado (72 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Mato Grosso por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
32
5
0
35
86%
05 · Método
Como medimos
442 decisões da execução penal do Mato Grosso, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
442 decisões das varas de execução penal do Mato Grosso publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJMT-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 303 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (18 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 5.652 comunicações dessas varas: 3.185 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 1.827 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 31 por segredo de justiça ou dado sensível e 9 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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