Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal da Paraíba · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal da Paraíba
343 decisões da execução penal da Paraíba, publicadas de 04/06/2024 a 16/08/2024.
62%
deferidos no todo ou em parte: 172 de 277 pedidos decididos
Decisões
343publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
27766 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
815 diasdo requisito à decisão, em 2 de 43 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal da Paraíba por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
163
105
9
66
62%
815 dias (2 decisões)
Progressão de regime
3
38
1
4
10%
815 dias (2 decisões)
Livramento condicional
11
21
2
2
38%
434 dias (1 decisão)
Remição
4
4
0
8
—
sem dado
Indulto
0
6
2
0
—
sem dado
Comutação
0
5
0
3
—
sem dado
Falta grave
7
8
0
4
—
434 dias (1 decisão)
Regressão
53
8
1
12
87%
434 dias (1 decisão)
Unificação de penas
37
20
1
8
66%
sem dado
Detração
0
2
0
0
—
1.196 dias (1 decisão)
Prisão domiciliar
19
6
2
1
78%
sem dado
Exame criminológico
1
2
0
1
—
sem dado
Trabalho externo
0
1
0
0
—
sem dado
Extinção da punibilidade
26
2
1
12
93%
sem dado
Sem benefício identificado
52
24
1
20
69%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 41 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (343 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
30
54
5
15
39%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
58
23
0
15
72%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
24
7
2
3
79%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (FECHADO)
1
2
0
5
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)
3
0
0
5
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (ABERTO)
3
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (ABERTO)
5
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PATOS (FECHADO)
2
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOA NOVA (FECHADO)
1
1
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (FECHADO)
0
1
0
3
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REMÍGIO (FECHADO)
2
2
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
3
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA DE JOÃO PESSOA
1
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE AREIA (FECHADO)
0
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (ABERTO)
2
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ITABAIANA(FECHADO)
1
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTA RITA (FECHADO)
0
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (FECHADO)
2
1
0
0
—
VARA DE PENAS ALTERNATIVAS VEPA - SOUSA
2
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (ABERTO)
1
0
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BOQUEIRÃO (FECHADO)
1
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CABEDELO (ABERTO)
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (FECHADO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CONCEIÇÃO (ABERTO)
1
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JUAZEIRINHO (ABERTO)
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PATOS(ABERTO)
0
0
1
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PIANCÓ(ABERTO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE QUEIMADAS (ABERTO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REMÍGIO (ABERTO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (FECHADO)
1
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ÁGUA BRANCA (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOINHA (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALHANDRA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ARARUNA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (ABERTO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CUITÉ (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JUAZEIRINHO (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MAMANGUAPE (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE POMBAL (FECHADO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PRINCESA ISABEL (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTA LUZIA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE TEIXEIRA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE UMBUZEIRO (ABERTO)
1
0
0
0
—
Progressão de regime (46 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
31
1
0
3%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
4
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (FECHADO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (FECHADO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOA NOVA (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE AREIA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE POMBAL (FECHADO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REMÍGIO (FECHADO)
0
1
0
0
—
Livramento condicional (36 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
2
15
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
4
1
2
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
2
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (FECHADO)
0
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BOQUEIRÃO (FECHADO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MAMANGUAPE (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE TEIXEIRA (ABERTO)
1
0
0
0
—
Remição (16 decisões)
Remição: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO DE PATOS (FECHADO)
1
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (FECHADO)
0
1
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
1
2
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)
0
0
0
3
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE POMBAL (FECHADO)
0
0
0
1
—
Indulto (8 decisões)
Indulto: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (ABERTO)
0
0
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PATOS(ABERTO)
0
0
1
0
—
Comutação (8 decisões)
Comutação: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PATOS (FECHADO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (FECHADO)
0
1
0
0
—
Falta grave (19 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
1
4
0
3
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
3
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (FECHADO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PATOS (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE AREIA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
1
0
0
0
—
Regressão (74 decisões)
Regressão: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
40
1
0
1
98%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
2
3
1
8
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
7
0
0
3
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTA RITA (FECHADO)
0
3
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PATOS (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ÁGUA BRANCA (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE AREIA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JUAZEIRINHO (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (FECHADO)
1
0
0
0
—
Unificação de penas (66 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
37
2
0
7
95%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
18
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (FECHADO)
0
0
0
1
—
Detração (2 decisões)
Detração: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
2
0
0
—
Prisão domiciliar (28 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
11
3
2
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
8
2
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (ABERTO)
0
1
0
0
—
Exame criminológico (4 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
1
2
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE POMBAL (FECHADO)
0
0
0
1
—
Trabalho externo (1 decisão)
Trabalho externo: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOA NOVA (FECHADO)
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (41 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
7
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (ABERTO)
3
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (FECHADO)
0
0
0
3
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (ABERTO)
3
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOA NOVA (FECHADO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (ABERTO)
1
0
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ITABAIANA(FECHADO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JUAZEIRINHO (ABERTO)
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PIANCÓ(ABERTO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE QUEIMADAS (ABERTO)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALAGOINHA (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ALHANDRA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ARARUNA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (ABERTO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CONCEIÇÃO (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CUITÉ (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MAMANGUAPE (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE UMBUZEIRO (ABERTO)
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (97 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Paraíba por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
11
10
0
6
52%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
16
4
1
5
81%
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
4
4
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)
3
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (ABERTO)
2
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REMÍGIO (FECHADO)
2
1
0
0
—
VARA DE PENAS ALTERNATIVAS VEPA - SOUSA
2
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA DE JOÃO PESSOA
1
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CABEDELO (ABERTO)
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE REMÍGIO (ABERTO)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SERRA BRANCA (ABERTO)
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE AREIA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BAYEUX (FECHADO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BOQUEIRÃO (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (FECHADO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CATOLÉ DO ROCHA (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CONCEIÇÃO (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ESPERANÇA (ABERTO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ITABAIANA(FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PATOS(ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PRINCESA ISABEL (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTA LUZIA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (FECHADO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 50 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (343 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
55
62
7
19
50%
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
38
18
0
5
68%
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
12
6
0
6
—
Bruno César Isidroazevedo
0
2
1
4
—
Caroline Silvestrini de Campos Rocha
4
0
0
2
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
3
2
0
1
—
Anderley Ferreira Marques
2
1
0
1
—
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
0
3
0
0
—
Andreia Silva Matos
1
0
0
2
—
José Normando Fernandes
2
0
0
1
—
César Isidrobruno Azevedo
1
0
0
1
—
Eronildo Jose Pereira
1
1
0
0
—
Fco. Thiago da S. Rabelo
1
0
0
1
—
Macário Oliveira Júnior
0
1
0
1
—
P. R. I. Arquive-se.
0
0
0
2
—
Pedro Davi Alves de Vasconcelos
1
1
0
0
—
Adriana Maranhão Silva
0
0
0
1
—
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
1
0
0
0
—
Cesar Isidrobruno Azevedo
1
0
0
0
—
Clara de Faria Queiroz
1
0
0
0
—
Daniere Ferreira de Souza
1
0
0
0
—
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
1
0
0
0
—
Gustavo Camacho Meira de Sousa
1
0
0
0
—
Iano Miranda dos Anjos
1
0
0
0
—
Iêda Maria Dantas
1
0
0
0
—
José Jackson Guimarães
0
0
0
1
—
Juliana Dantas de Almeida Borges
0
1
0
0
—
Macário de Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Macário Oliveira Junior
0
0
0
1
—
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha
1
0
0
0
—
Maria Eduarda Borges Araújo
1
0
0
0
—
Mario Guilherme Leite de Moura
0
1
0
0
—
Mário Guilherme Leite de Moura
0
1
0
0
—
Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral
1
0
0
0
—
Osmar Caetano Xavier
0
0
0
1
—
Rossini Amorim Bastos
1
0
0
0
—
Thana Michelle Carneiro Rodrigues
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
29
5
1
15
86%
Progressão de regime (46 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
31
1
0
3%
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
4
0
1
—
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
0
1
0
0
—
Bruno César Isidroazevedo
0
1
0
0
—
César Isidrobruno Azevedo
1
0
0
0
—
Eronildo Jose Pereira
1
0
0
0
—
Juliana Dantas de Almeida Borges
0
1
0
0
—
Macário de Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Macário Oliveira Junior
0
0
0
1
—
Osmar Caetano Xavier
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
1
0
0
0
—
Livramento condicional (36 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
6
16
2
0
33%
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
2
3
0
0
—
Bruno César Isidroazevedo
0
1
0
1
—
Adriana Maranhão Silva
0
0
0
1
—
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
1
0
0
0
—
Macário Oliveira Júnior
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
0
—
Remição (16 decisões)
Remição: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
2
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
1
0
0
0
—
Macário de Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Macário Oliveira Junior
0
0
0
1
—
Macário Oliveira Júnior
0
1
0
0
—
Osmar Caetano Xavier
0
0
0
1
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
5
—
Indulto (8 decisões)
Indulto: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
4
0
0
—
Bruno César Isidroazevedo
0
0
1
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
1
0
0
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
1
0
—
Comutação (8 decisões)
Comutação: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
1
0
1
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
2
0
0
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
0
1
0
0
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
2
—
Falta grave (19 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
4
0
3
—
Anderley Ferreira Marques
1
1
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
1
1
0
0
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
2
0
0
0
—
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
0
1
0
0
—
Caroline Silvestrini de Campos Rocha
1
0
0
0
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Regressão (74 decisões)
Regressão: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
31
1
0
0
97%
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
9
3
1
11
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
7
0
0
0
—
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
0
1
0
0
—
Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
5
3
0
1
—
Unificação de penas (66 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
30
1
0
2
97%
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
18
1
0
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
7
1
0
4
—
Sem assinatura legível
0
0
0
2
—
Detração (2 decisões)
Detração: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
2
0
0
—
Prisão domiciliar (28 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
19
5
2
1
81%
Mario Guilherme Leite de Moura
0
1
0
0
—
Exame criminológico (4 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
1
2
0
0
—
Osmar Caetano Xavier
0
0
0
1
—
Trabalho externo (1 decisão)
Trabalho externo: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Eronildo Jose Pereira
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (41 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
7
0
0
0
—
Bruno César Isidroazevedo
0
0
1
3
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
3
0
0
1
—
Andreia Silva Matos
0
0
0
2
—
P. R. I. Arquive-se.
0
0
0
2
—
Pedro Davi Alves de Vasconcelos
1
1
0
0
—
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
1
0
0
0
—
Caroline Silvestrini de Campos Rocha
0
0
0
1
—
Cesar Isidrobruno Azevedo
1
0
0
0
—
Clara de Faria Queiroz
1
0
0
0
—
Daniere Ferreira de Souza
1
0
0
0
—
Fco. Thiago da S. Rabelo
1
0
0
0
—
Gustavo Camacho Meira de Sousa
1
0
0
0
—
Iano Miranda dos Anjos
1
0
0
0
—
José Jackson Guimarães
0
0
0
1
—
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha
1
0
0
0
—
Mario Guilherme Leite de Moura
0
1
0
0
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
6
0
0
2
—
Sem benefício identificado (97 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Paraíba por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
21
8
1
6
73%
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
3
8
0
2
—
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
2
3
0
2
—
Caroline Silvestrini de Campos Rocha
3
0
0
1
—
José Normando Fernandes
2
0
0
1
—
Anderley Ferreira Marques
1
0
0
1
—
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
0
1
0
0
—
Andreia Silva Matos
1
0
0
0
—
César Isidrobruno Azevedo
0
0
0
1
—
Fco. Thiago da S. Rabelo
0
0
0
1
—
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
1
0
0
0
—
Iêda Maria Dantas
1
0
0
0
—
Macário Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Maria Eduarda Borges Araújo
1
0
0
0
—
Mário Guilherme Leite de Moura
0
1
0
0
—
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas
0
1
0
0
—
Rossini Amorim Bastos
1
0
0
0
—
Thana Michelle Carneiro Rodrigues
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
14
2
0
4
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (343 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
163
105
9
66
62%
Progressão de regime (46 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
38
1
4
10%
Livramento condicional (36 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
11
21
2
2
38%
Remição (16 decisões)
Remição: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
4
0
8
—
Indulto (8 decisões)
Indulto: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
6
2
0
—
Comutação (8 decisões)
Comutação: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
5
0
3
—
Falta grave (19 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
7
8
0
4
—
Regressão (74 decisões)
Regressão: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
53
8
1
12
87%
Unificação de penas (66 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
37
20
1
8
66%
Detração (2 decisões)
Detração: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
2
0
0
—
Prisão domiciliar (28 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
19
6
2
1
78%
Exame criminológico (4 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
2
0
1
—
Trabalho externo (1 decisão)
Trabalho externo: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (41 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
26
2
1
12
93%
Sem benefício identificado (97 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Paraíba por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
52
24
1
20
69%
05 · Método
Como medimos
343 decisões da execução penal da Paraíba, publicadas de 04/06/2024 a 16/08/2024.
Universo, período e critério
Universo
343 decisões das varas de execução penal da Paraíba publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJPB-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 16/08/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 66 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (50 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 75 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 6.570 comunicações dessas varas: 2.372 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 3.803 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 21 por segredo de justiça ou dado sensível e 10 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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