Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal de Pernambuco · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal de Pernambuco
605 decisões da execução penal de Pernambuco, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
63%
deferidos no todo ou em parte: 232 de 369 pedidos decididos
Decisões
605publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
369236 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
753 diasdo requisito à decisão, em 2 de 6 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal de Pernambuco por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
229
137
3
236
63%
753 dias (2 decisões)
Progressão de regime
72
30
0
26
71%
sem dado
Livramento condicional
74
18
0
42
80%
sem dado
Remição
43
13
0
47
77%
sem dado
Saída temporária
5
4
0
4
—
sem dado
Indulto
9
13
1
3
43%
sem dado
Comutação
5
4
1
3
—
sem dado
Falta grave
2
0
0
9
—
sem dado
Regressão
14
6
0
15
70%
29 dias (1 decisão)
Unificação de penas
16
11
0
14
59%
753 dias (2 decisões)
Detração
1
0
0
0
—
sem dado
Prisão domiciliar
21
25
1
13
47%
sem dado
Trabalho externo
4
10
0
6
—
sem dado
Extinção da punibilidade
20
2
0
64
91%
sem dado
Sem benefício identificado
74
41
1
63
65%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 4 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (605 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
58
54
1
66
52%
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
59
32
1
49
65%
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
41
39
0
41
51%
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
52
6
0
51
90%
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
3
0
1
21
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
6
1
0
2
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
3
1
0
1
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (Corregedoria dos Presídios)
3
0
0
0
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas Alternativas
0
1
0
2
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
2
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
2
0
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
1
0
0
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Aberto
0
0
0
1
—
Progressão de regime (128 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
30
13
0
8
70%
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
23
7
0
12
77%
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
7
7
0
5
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
9
0
0
0
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
3
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
2
0
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
1
0
0
—
Livramento condicional (134 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
15
1
0
29
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
25
6
0
5
81%
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
24
9
0
3
73%
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
7
2
0
4
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
2
0
0
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
1
0
0
0
—
Remição (103 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
5
7
0
32
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
26
4
0
1
87%
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
10
2
0
12
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
1
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
3
4
0
2
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
2
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
2
0
0
0
—
Indulto (26 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
8
3
0
0
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
6
0
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
1
2
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
1
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas Alternativas
0
1
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Comutação (13 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
3
0
1
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
1
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
3
0
0
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
1
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
6
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
2
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
0
1
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Regressão (35 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
10
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
5
2
0
1
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
3
3
0
0
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
4
1
0
0
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
0
1
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Aberto
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
4
7
0
7
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
7
2
0
3
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
2
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
1
0
0
2
—
TJPE - Recife - Vara de Execução Penal da Capital (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
2
0
0
0
—
Detração (1 decisão)
Detração: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (60 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
6
5
1
13
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
8
9
0
0
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
5
10
0
0
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
1
0
0
0
—
Trabalho externo (20 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
5
0
3
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
3
0
3
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
0
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (86 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
18
0
0
42
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
0
0
0
13
—
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
5
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
2
—
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
2
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas Alternativas
0
1
0
0
—
Sem benefício identificado (179 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Pernambuco por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
22
13
0
21
63%
TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
15
15
1
16
52%
TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
13
13
0
11
50%
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas em Meio Aberto
13
0
0
7
—
TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Aberto)
3
0
0
4
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)
4
0
0
2
—
TJPE - Petrolina - 4ª Vara Regional de Execução Penal (Corregedoria dos Presídios)
3
0
0
0
—
TJPE - Recife - Vara de Execução de Penas Alternativas
0
0
0
2
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 19 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (605 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
52
26
2
61
68%
Cícero Bittencourt de Magalhães
42
29
0
47
59%
Roberto Costa Bivar
41
6
0
48
87%
Orleide Rosélia Nascimento Silva
19
17
0
34
53%
Cicero Bittencourt de Magalhaes
25
23
1
17
53%
Orleide Roselia Nascimento Silva
19
18
0
6
51%
Carla de Moraes Rego Mandetta
5
3
0
5
—
Cícero Everaldo Ferreira Silva
9
1
0
2
—
Evandro de Melo Cabral
4
1
0
1
—
Cícero Bitencourt de Magalhães
0
0
0
4
—
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
0
3
0
1
—
Roberto Paranhos Nascimento
0
1
0
2
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
1
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
2
0
0
0
—
André Carneiro de Albuquerque Santana
0
0
0
1
—
Carla de Moraes do Rego Mandetta
1
0
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta.
1
0
0
0
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
0
0
1
—
Patricia Caiaffo de Freitas A Galvao
0
0
0
1
—
Patrícia Caiaffo de Freitas A Galvão
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
7
7
0
5
—
Progressão de regime (128 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cícero Bittencourt de Magalhães
21
10
0
6
68%
Lorena Junqueira Victorasso
18
5
0
9
78%
Roberto Costa Bivar
16
0
0
2
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
3
6
0
0
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
3
1
0
5
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
3
2
0
2
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
1
3
0
0
—
Evandro de Melo Cabral
4
0
0
0
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
1
0
0
—
Carla de Moraes do Rego Mandetta
1
0
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta.
1
0
0
0
—
Roberto Paranhos Nascimento
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
2
—
Livramento condicional (134 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Roberto Costa Bivar
16
0
0
22
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
17
8
0
5
68%
Lorena Junqueira Victorasso
20
3
0
4
87%
Cicero Bittencourt de Magalhaes
6
2
0
1
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
3
3
0
2
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
3
2
0
1
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
3
0
0
3
—
Cícero Bitencourt de Magalhães
0
0
0
4
—
Evandro de Melo Cabral
2
0
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta.
1
0
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
0
—
Remição (103 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cícero Bittencourt de Magalhães
1
6
0
24
—
Lorena Junqueira Victorasso
21
4
0
1
84%
Orleide Rosélia Nascimento Silva
7
1
0
12
—
Roberto Costa Bivar
0
0
0
9
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
5
1
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
4
0
0
0
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
3
1
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta.
1
0
0
0
—
Evandro de Melo Cabral
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
0
0
1
—
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cícero Bittencourt de Magalhães
3
2
0
0
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
0
2
0
0
—
Lorena Junqueira Victorasso
0
0
0
2
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
2
0
0
0
—
Roberto Costa Bivar
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Indulto (26 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cícero Bittencourt de Magalhães
3
4
0
0
—
Roberto Costa Bivar
5
2
0
0
—
Lorena Junqueira Victorasso
0
1
1
2
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
0
2
0
0
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
1
1
0
0
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
0
0
0
1
—
Patrícia Caiaffo de Freitas A Galvão
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
2
0
0
—
Comutação (13 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cícero Bittencourt de Magalhães
2
0
0
1
—
Roberto Costa Bivar
2
1
0
0
—
Lorena Junqueira Victorasso
0
0
1
1
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
0
1
0
1
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
0
1
0
0
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
0
0
0
6
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
0
0
0
2
—
Cícero Everaldo Ferreira Silva
1
0
0
0
—
Roberto Costa Bivar
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Regressão (35 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
1
0
0
9
—
Roberto Costa Bivar
5
2
0
1
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
2
3
0
0
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
2
1
0
0
—
Roberto Paranhos Nascimento
0
0
0
2
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
0
0
0
1
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
1
0
0
0
—
Evandro de Melo Cabral
0
0
0
1
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
1
0
0
0
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Orleide Rosélia Nascimento Silva
4
1
0
7
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
2
1
0
4
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
0
6
0
0
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
5
0
0
0
—
Lorena Junqueira Victorasso
1
1
0
2
—
Roberto Costa Bivar
1
1
0
1
—
Evandro de Melo Cabral
1
1
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
2
0
0
0
—
Detração (1 decisão)
Detração: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (60 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
6
4
1
11
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
2
6
0
0
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
5
3
0
0
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
1
4
0
0
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
2
2
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
0
1
0
2
—
Cícero Everaldo Ferreira Silva
1
1
0
0
—
Roberto Costa Bivar
2
0
0
0
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
4
0
0
—
Trabalho externo (20 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
1
5
0
2
—
Roberto Costa Bivar
1
1
0
2
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
0
2
0
0
—
Cícero Everaldo Ferreira Silva
1
1
0
0
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
0
0
0
1
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
0
1
0
0
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Extinção da punibilidade (86 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Roberto Costa Bivar
11
0
0
28
—
Lorena Junqueira Victorasso
1
0
0
15
—
Cícero Bittencourt de Magalhães
4
0
0
10
—
Cicero Bittencourt de Magalhaes
3
0
0
5
—
Cícero Bitencourt de Magalhães
0
0
0
4
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
0
1
0
1
—
Patrícia Caiaffo de Freitas A Galvão
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Sem benefício identificado (179 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Pernambuco por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Lorena Junqueira Victorasso
22
10
0
21
69%
Cicero Bittencourt de Magalhaes
9
12
1
12
45%
Cícero Bittencourt de Magalhães
13
3
0
5
—
Orleide Roselia Nascimento Silva
11
5
0
4
—
Orleide Rosélia Nascimento Silva
1
8
0
7
—
Roberto Costa Bivar
6
0
0
6
—
Cícero Everaldo Ferreira Silva
7
0
0
2
—
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
0
3
0
1
—
Carla de Moraes Rego Mandetta
1
0
0
2
—
André Carneiro de Albuquerque Santana
0
0
0
1
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Patricia Caiaffo de Freitas A Galvao
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
3
0
0
1
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (605 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
229
137
3
236
63%
Progressão de regime (128 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
72
30
0
26
71%
Livramento condicional (134 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
74
18
0
42
80%
Remição (103 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
43
13
0
47
77%
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
4
0
4
—
Indulto (26 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
9
13
1
3
43%
Comutação (13 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
4
1
3
—
Falta grave (11 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
0
0
9
—
Regressão (35 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
14
6
0
15
70%
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
16
11
0
14
59%
Detração (1 decisão)
Detração: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (60 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
21
25
1
13
47%
Trabalho externo (20 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
10
0
6
—
Extinção da punibilidade (86 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
20
2
0
64
91%
Sem benefício identificado (179 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Pernambuco por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
74
41
1
63
65%
05 · Método
Como medimos
605 decisões da execução penal de Pernambuco, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
605 decisões das varas de execução penal de Pernambuco publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJPE-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 236 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (19 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 2.559 comunicações dessas varas: 1.154 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 789 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 14 por segredo de justiça ou dado sensível e 5 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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