Jurisprudência de 80 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Paraná · 2024–2026
Taxa de deferimento na execução penal do Paraná
342 decisões da execução penal do Paraná, publicadas de 05/06/2024 a 02/11/2026.
76%
deferidos no todo ou em parte: 159 de 209 pedidos decididos
Decisões
342publicadas de 2024 a 2026
Pedidos decididos
209133 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
405 diasdo requisito à decisão, em 4 de 7 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Paraná por benefício, publicadas de 2024 a 2026.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
153
50
6
133
76%
405 dias (4 decisões)
Progressão de regime
11
4
2
3
—
11.008 dias (1 decisão)
Livramento condicional
13
4
1
4
—
405 dias (2 decisões)
Remição
24
4
0
43
86%
337 dias (1 decisão)
Saída temporária
7
4
1
1
—
sem dado
Indulto
17
4
2
17
83%
sem dado
Comutação
2
2
0
1
—
sem dado
Falta grave
11
4
0
1
—
sem dado
Regressão
6
2
0
0
—
sem dado
Unificação de penas
1
1
0
3
—
sem dado
Detração
2
3
1
0
—
sem dado
Prisão domiciliar
8
4
1
3
—
sem dado
Exame criminológico
0
0
0
3
—
62 dias (1 decisão)
Trabalho externo
5
3
0
1
—
sem dado
Extinção da punibilidade
34
3
0
12
92%
sem dado
Sem benefício identificado
41
23
0
54
64%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 3 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (342 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
14
2
0
13
—
TJPR - Central de Execução de Medidas de Segurança - CEMES
4
4
0
14
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
14
2
0
4
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
5
3
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
7
3
0
1
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
6
3
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
10
—
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Aberto
7
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
2
0
2
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
2
3
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
2
0
3
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
4
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
5
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
2
0
0
3
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
2
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
2
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
3
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
3
0
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
3
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
1
0
2
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
3
0
1
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
3
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
1
0
0
3
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
3
0
1
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
1
1
—
2ª Vara Criminal de Ariquemes (Meio Fechado e Semiaberto)
2
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
1
0
0
2
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Aberto)
1
0
0
2
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
2
1
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista
1
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Água Boa - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
2
0
0
—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto
0
1
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
2
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
1
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
2
0
0
0
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
1
0
0
1
—
TJPR - Central de Execução de Medidas de Segurança - CEMES - Curitiba
0
1
0
1
—
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
1
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Castanhal
0
0
0
2
—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Sapezal - Execuções em Meio Aberto
1
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Jaru (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Ouro Preto (Meio aberto)
1
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Porto Seguro - Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Ariquemes (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Alto Araguaia - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
2ª Vara Genérica de Cerejeiras (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
1
0
0
0
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Coronel Bicaco
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
0
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Espumoso
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Cristo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sarandi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Veranópolis
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Diamantino - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Ibirataia - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Presidente Médici (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
Vara Criminal de São Francisco (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
Vara Criminal de São Miguel (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Itaituba
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PATOS(ABERTO)
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (ABERTO)
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Boa Vista - VEP
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Tucumã - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Vera - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Cotriguaçu - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Juscimeira - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Nova Monte Verde - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Rosário Oeste - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
0
1
0
0
—
Progressão de regime (20 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
1
0
—
1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
1
0
0
0
—
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Ibirataia - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SAPÉ (ABERTO)
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
1
0
—
Vara Única da Comarca de Sapezal - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
1
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
2
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
1
0
0
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
1
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Jaru (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Ibirataia - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Criminal de São Francisco (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
1
0
0
0
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
Remição (71 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
13
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
10
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
5
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
1
2
0
2
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
4
0
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
0
0
3
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
0
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Água Boa - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
0
0
2
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
2
0
0
0
—
1ª Vara de Lucas do Rio Verde - Execuções em meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
0
0
0
1
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Itaituba
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
1
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ariquemes (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
0
0
1
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Indulto (40 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
2
1
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
2
0
0
0
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Aberto)
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Porto Seguro - Aberto
0
0
0
1
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Canarana - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
0
0
0
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
4ª Vara Criminal de Rondonópolis - Execuções em Meio Aberto
0
0
0
1
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Espumoso
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sarandi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Diamantino - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Vara Única de Nova Monte Verde - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
0
0
1
—
Falta grave (16 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
3
1
0
0
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
2
1
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
0
0
1
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Regressão (8 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Aberto
5
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Ouro Preto (Meio aberto)
1
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
0
1
0
0
—
Unificação de penas (5 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
3ª Vara de Pontes e Lacerda - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Vara Única de Juscimeira - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
2
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
0
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Prisão domiciliar (16 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
3
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista
1
0
0
2
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
1
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
0
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
0
0
1
—
Exame criminológico (3 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
0
0
0
1
—
Trabalho externo (9 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
2
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
Extinção da punibilidade (49 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
3
0
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
2ª Vara Criminal de Vilhena (Meio Aberto)
2
0
0
0
—
TJPR - Central de Execução de Medidas de Segurança - CEMES
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
2
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
1
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Porto Seguro - Aberto
0
0
0
1
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2ª Vara de Campo Novo do Parecis - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
3ª Vara de Juara - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Espumoso
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Cristo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Veranópolis
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Presidente Médici (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
Vara Criminal de São Miguel (Meio Aberto)
0
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Sapezal - Execuções em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Cotriguaçu - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (118 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Paraná por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJPR - Central de Execução de Medidas de Segurança - CEMES
2
4
0
14
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
9
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
4
2
0
0
—
3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
2
1
0
2
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
1
0
2
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
2
0
0
—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto
0
1
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
1
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Ariquemes (Meio Fechado e Semiaberto)
1
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
0
0
1
—
TJPR - Central de Execução de Medidas de Segurança - CEMES - Curitiba
0
1
0
1
—
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJPR - Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Criminais e anexos de Colombo - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
1
0
0
1
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
2
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
0
0
2
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Castanhal
0
0
0
2
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
2
0
0
—
1ª Vara Criminal de Tangará da Serra - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ariquemes (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara de Alto Araguaia - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
2ª Vara de Comodoro - Execuções Penais em Meio Aberto
0
1
0
0
—
2ª Vara de Paranatinga - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Genérica de Cerejeiras (Meio Fechado e Semiaberto)
1
0
0
0
—
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste (Meio Fechado e Semiaberto)
0
0
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
0
—
3ª Vara de Campo Verde - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Jaciara - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª Vara de Porto Alegre do Norte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
0
0
1
—
4ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
5ª Vara Criminal de Alta Floresta- Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
0
0
0
1
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Coronel Bicaco
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Machadinho (Meio Aberto)
1
0
0
0
—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PATOS(ABERTO)
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Boa Vista - VEP
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Tucumã - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única da Comarca de Vera - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Brasnorte - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara Única de Nobres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Vara Única de Rosário Oeste - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
0
1
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 56 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (342 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
10
1
0
12
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
14
2
0
4
—
Roberto Coutinho Borba
6
3
0
5
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
10
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
6
3
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
3
2
0
4
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
6
2
0
1
—
Rubens dos Santos Junior
7
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
3
2
0
2
—
Rafael Depra Panichella
0
0
3
4
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
4
0
0
2
—
Matheus Brito Nunes Diniz
2
0
0
4
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
0
0
3
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
2
0
0
3
—
Luciane Inês Morsch Glesse
2
0
0
3
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
5
0
0
0
—
Tiberio de Lucena Batista
4
0
1
0
—
Caio Marco Berardo
1
0
0
3
—
Daniel Damasceno Amorim Douglas
1
0
0
3
—
Edna Ederli Coutinho
2
0
0
2
—
Alexandre Delicato Pampado
1
2
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
2
0
0
1
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
1
0
0
2
—
Bruno Sérgio de Menezes Darwich
0
3
0
0
—
Patricia Faroni
0
2
1
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
0
0
3
—
Almir Pereira de Jesus
0
1
0
1
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
1
0
0
1
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
1
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
2
0
0
0
—
Claudia Ferreira Lapenda Figueroa
0
0
0
2
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
2
0
0
0
—
Eduardo Abílio Kerber Diniz
1
0
0
1
—
Eduardo Giovelli
0
0
0
2
—
Enzo Carlo Di Gesu
1
1
0
0
—
Éverton Padilha Soares
1
0
0
1
—
Gustavo Bruschi
0
2
0
0
—
José de Oliveira Barros Filho
2
0
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
1
0
0
1
—
Mariana Bezerra Salamé
2
0
0
0
—
Núbia de Miranda Friás
1
0
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
2
0
0
0
—
Romeu da Cunha Gomes
1
0
0
1
—
Silvana Fleury Curado
2
0
0
0
—
Ursula Boeng
0
0
0
2
—
Alan Peixoto de Oliveira
0
1
0
0
—
Alcindo Peres da Rosa
0
0
0
1
—
Alencar das Neves Brilhante
1
0
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Anderley Ferreira Marques
1
0
0
0
—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
0
0
0
1
—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque
1
0
0
0
—
Bianca Prediger Sawicki
1
0
0
0
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
0
0
1
—
Carlos Roberto Rosa Burck
1
0
0
0
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
1
0
0
0
—
Conrado Machado Simão
0
0
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
1
0
0
0
—
Danilo José Schneider Júnior
0
1
0
0
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
Dr. Otaviano Andrade de Souza Sobrinho
0
0
0
1
—
Ederson Pires da Cruz
0
0
0
1
—
Ednei Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
1
0
0
0
—
Ezequiela Basso Bernardi
0
0
0
1
—
Fabiano Zolet Bau
1
0
0
0
—
Fabio Alves Cardoso
1
0
0
0
—
Felipe Rocha Silveira
1
0
0
0
—
Flávio Oliveira Lauande
1
0
0
0
—
Greice Moreira Pinz
1
0
0
0
—
Guilherme Pires Mitidiero
1
0
0
0
—
Gustavo Americano Freire
0
0
0
1
—
Gustavo Henrique de Paula Leite
1
0
0
0
—
Gustavo Nehls Pinheiro
1
0
0
0
—
Jaime Vieira de Almeida Júnior
1
0
0
0
—
Janaína Cristina de Almeida
0
0
0
1
—
João Guilherme Lagazzi Rodini
1
0
0
0
—
Juliana Luzzi
0
1
0
0
—
Juliano Etchegaray Fonseca
0
1
0
0
—
Laura Ruschel Anes Lira
0
1
0
0
—
Leonardo Bofill Vanoni
0
1
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
0
0
0
1
—
Ligiane Zigiotto Bender
1
0
0
0
—
Liliane Pegoraro Bilharva
1
0
0
0
—
Luis Felipe de Souza Dias
0
0
0
1
—
Lynn Francis Dressler
0
0
1
0
—
Otaviano Andrade de Souza Sobrinho
1
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
0
0
0
1
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
1
0
0
0
—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Priscila Domenice
1
0
0
0
—
Quelen Van Caneghan
1
0
0
0
—
Rafael Barbosa da Cunha
0
0
0
1
—
Ricardo Frazon Menegucci
0
1
0
0
—
Ricardo Garcia Maziero
0
1
0
0
—
Rosiane Pereira de Souza Freire
0
1
0
0
—
Sérgio William Domingues Teixeira
0
1
0
0
—
Thiago Balbi da Costa
1
0
0
0
—
Thiago Tristão Lima
1
0
0
0
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
0
1
0
0
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
0
0
0
1
—
Vanessa Nogueira Antunes Ferreira
1
0
0
0
—
Victor Lima Pinto Coelho
0
0
0
1
—
Vinicius de Almeida Ferreira
0
0
0
1
—
Vitor Marcellino Tavares da Silva
0
0
0
1
—
Walter Tomaz da Costa
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
18
12
0
26
60%
Progressão de regime (20 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tiberio de Lucena Batista
2
0
1
0
—
Anderley Ferreira Marques
1
0
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
1
0
0
0
—
Danilo José Schneider Júnior
0
1
0
0
—
Flávio Oliveira Lauande
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Gustavo Americano Freire
0
0
0
1
—
Gustavo Bruschi
0
1
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
0
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
1
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Otaviano Andrade de Souza Sobrinho
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
0
1
0
—
Rubens dos Santos Junior
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
1
—
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
2
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
0
0
0
2
—
Alencar das Neves Brilhante
1
0
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
0
0
0
1
—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco
1
0
0
0
—
Bruno Sérgio de Menezes Darwich
0
1
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
0
—
Eduardo Abílio Kerber Diniz
1
0
0
0
—
Enzo Carlo Di Gesu
1
0
0
0
—
Éverton Padilha Soares
1
0
0
0
—
Fabiano Zolet Bau
1
0
0
0
—
Flávio Oliveira Lauande
1
0
0
0
—
Gustavo Americano Freire
0
0
0
1
—
Rafael Depra Panichella
0
0
1
0
—
Rodrigo Kern Faria
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
3
0
0
—
Remição (71 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
12
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
10
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
1
2
0
2
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
5
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
4
0
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
0
0
3
—
Roberto Coutinho Borba
0
1
0
2
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
0
0
2
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
2
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
1
—
Silvana Fleury Curado
2
0
0
0
—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
0
0
0
1
—
Conrado Machado Simão
0
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Dr. Otaviano Andrade de Souza Sobrinho
0
0
0
1
—
Éverton Padilha Soares
0
0
0
1
—
Lilian Paula Franzmann
0
0
0
1
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
0
0
0
—
Luis Felipe de Souza Dias
0
0
0
1
—
Mariana Bezerra Salamé
1
0
0
0
—
Matheus Brito Nunes Diniz
1
0
0
0
—
Thiago Tristão Lima
1
0
0
0
—
Vitor Marcellino Tavares da Silva
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
4
1
0
3
—
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
2
0
0
0
—
Alan Peixoto de Oliveira
0
1
0
0
—
Caio Marco Berardo
0
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
0
0
0
—
Edewaldo Fantini Júnior
1
0
0
0
—
Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
1
0
0
—
Juliana Luzzi
0
1
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
0
0
0
—
Lynn Francis Dressler
0
0
1
0
—
Patricia Faroni
0
1
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
1
0
0
0
—
Indulto (40 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Depra Panichella
0
0
2
1
—
Afonço Carlos Bierhals
1
0
0
1
—
Edna Ederli Coutinho
0
0
0
2
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
2
0
0
0
—
Matheus Brito Nunes Diniz
0
0
0
2
—
Núbia de Miranda Friás
1
0
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
0
0
0
1
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
0
0
1
—
Caio Marco Berardo
0
0
0
1
—
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
0
0
0
1
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
1
0
0
0
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
1
0
0
0
—
Eduardo Giovelli
0
0
0
1
—
Enzo Carlo Di Gesu
0
1
0
0
—
Greice Moreira Pinz
1
0
0
0
—
Gustavo Henrique de Paula Leite
1
0
0
0
—
Janaína Cristina de Almeida
0
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
1
0
0
0
—
Ligiane Zigiotto Bender
1
0
0
0
—
Mariana Bezerra Salamé
1
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
1
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
1
0
4
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Caio Marco Berardo
0
0
0
1
—
Enzo Carlo Di Gesu
0
1
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
0
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
1
0
0
0
—
Falta grave (16 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Paula Moschen Brustolin Fagundes
3
1
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
2
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
2
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
1
0
0
0
—
Alan Peixoto de Oliveira
0
1
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
1
0
0
0
—
Tiberio de Lucena Batista
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
1
—
Regressão (8 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rubens dos Santos Junior
5
0
0
0
—
Alan Peixoto de Oliveira
0
1
0
0
—
Carlos Roberto Rosa Burck
1
0
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
0
1
0
0
—
Unificação de penas (5 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Alcindo Peres da Rosa
0
0
0
1
—
André Luís Ferreira Coelho
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
1
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Joseline Mirele Pinson de Vargas
0
2
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
0
—
Lynn Francis Dressler
0
0
1
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (16 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Damasceno Amorim Douglas
1
0
0
2
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
3
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
1
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
0
1
0
0
—
Juliano Etchegaray Fonseca
0
1
0
0
—
Leonardo Bofill Vanoni
0
1
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
0
0
1
—
Lynn Francis Dressler
0
0
1
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
0
—
Tiberio de Lucena Batista
1
0
0
0
—
Exame criminológico (3 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
1
—
Éverton Padilha Soares
0
0
0
1
—
Roberto Coutinho Borba
0
0
0
1
—
Trabalho externo (9 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Alan Peixoto de Oliveira
0
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
0
0
0
1
—
Juliana Luzzi
0
1
0
0
—
Liliane Pegoraro Bilharva
1
0
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
0
—
Extinção da punibilidade (49 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Paula Moschen Brustolin Fagundes
3
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
3
—
Caio Marco Berardo
1
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
0
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
0
0
0
1
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
0
0
0
1
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
1
0
0
0
—
Cláudia Anffe Nunes da Cunha
1
0
0
0
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
1
0
0
0
—
Edna Ederli Coutinho
1
0
0
0
—
Eduardo Abílio Kerber Diniz
0
0
0
1
—
Fabiano Zolet Bau
1
0
0
0
—
Fabio Alves Cardoso
1
0
0
0
—
Greice Moreira Pinz
1
0
0
0
—
Guilherme Pires Mitidiero
1
0
0
0
—
João Guilherme Lagazzi Rodini
1
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
0
0
0
—
Laura Ruschel Anes Lira
0
1
0
0
—
Leonardo Lucio Santos
0
0
0
1
—
Ligiane Zigiotto Bender
1
0
0
0
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
1
0
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
0
0
0
—
Mariana Bezerra Salamé
1
0
0
0
—
Núbia de Miranda Friás
1
0
0
0
—
Paulo Juliano Roso Teixeira
1
0
0
0
—
Priscila Domenice
1
0
0
0
—
Quelen Van Caneghan
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
0
—
Thiago Balbi da Costa
1
0
0
0
—
Vanessa Nogueira Antunes Ferreira
1
0
0
0
—
Vinicius de Almeida Ferreira
0
0
0
1
—
Walter Tomaz da Costa
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
6
1
0
0
—
Sem benefício identificado (118 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Paraná por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
7
0
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
2
1
0
2
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
3
2
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
1
0
2
—
Afonço Carlos Bierhals
1
0
0
2
—
Luciana Braga Simão Tomazetti
0
0
0
3
—
Matheus Brito Nunes Diniz
1
0
0
2
—
Alexandre Delicato Pampado
0
2
0
0
—
Almir Pereira de Jesus
0
1
0
1
—
Antonio Alberto Faiçal Júnior
1
0
0
1
—
Bruno Sérgio de Menezes Darwich
0
2
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
1
—
Claudia Ferreira Lapenda Figueroa
0
0
0
2
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
2
0
0
0
—
José de Oliveira Barros Filho
2
0
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
0
0
2
—
Romeu da Cunha Gomes
1
0
0
1
—
Rubens dos Santos Junior
1
0
0
1
—
Tiberio de Lucena Batista
2
0
0
0
—
Ursula Boeng
0
0
0
2
—
Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque
1
0
0
0
—
Bianca Prediger Sawicki
1
0
0
0
—
Caio Marco Berardo
0
0
0
1
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
0
0
1
—
Caroline Schneider Guanaes Simões
1
0
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
1
0
0
0
—
Daniel Campos Silva de Siqueira
0
0
0
1
—
Daniel Damasceno Amorim Douglas
0
0
0
1
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
Ederson Pires da Cruz
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
1
0
0
0
—
Edna Ederli Coutinho
1
0
0
0
—
Ednei Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Eduardo Giovelli
0
0
0
1
—
Ezequiela Basso Bernardi
0
0
0
1
—
Felipe Rocha Silveira
1
0
0
0
—
Gustavo Bruschi
0
1
0
0
—
Gustavo Nehls Pinheiro
1
0
0
0
—
Jaime Vieira de Almeida Júnior
1
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
1
0
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
1
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
0
0
0
1
—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior
0
0
0
1
—
Rafael Barbosa da Cunha
0
0
0
1
—
Ricardo Frazon Menegucci
0
1
0
0
—
Ricardo Garcia Maziero
0
1
0
0
—
Rosiane Pereira de Souza Freire
0
1
0
0
—
Sérgio William Domingues Teixeira
0
1
0
0
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
0
1
0
0
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
0
0
0
1
—
Victor Lima Pinto Coelho
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
4
8
0
19
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (342 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
52
18
3
45
75%
2025
85
30
2
79
74%
2026
16
2
1
9
—
Progressão de regime (20 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
8
3
2
1
—
2025
2
1
0
1
—
2026
1
0
0
1
—
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
1
0
0
—
2025
6
3
0
3
—
2026
1
0
1
1
—
Remição (71 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
7
1
0
18
—
2025
16
3
0
25
—
2026
1
0
0
0
—
Saída temporária (13 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
2
0
0
—
2025
4
2
1
1
—
2026
1
0
0
0
—
Indulto (40 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
1
1
12
—
2025
12
3
1
5
—
2026
2
0
0
0
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
1
—
2025
1
1
0
0
—
Falta grave (16 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
0
0
0
—
2025
8
4
0
1
—
Regressão (8 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
0
0
0
—
2025
0
2
0
0
—
2026
5
0
0
0
—
Unificação de penas (5 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
0
0
1
—
2025
1
1
0
2
—
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
0
—
2025
1
2
1
0
—
Prisão domiciliar (16 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
2
0
2
—
2025
6
2
1
1
—
Exame criminológico (3 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2025
0
0
0
3
—
Trabalho externo (9 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
1
0
0
—
2025
3
2
0
1
—
Extinção da punibilidade (49 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
10
1
0
6
—
2025
22
2
0
6
92%
2026
2
0
0
0
—
Sem benefício identificado (118 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Paraná por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
14
7
0
10
67%
2025
23
14
0
36
62%
2026
4
2
0
8
—
05 · Método
Como medimos
342 decisões da execução penal do Paraná, publicadas de 05/06/2024 a 02/11/2026.
Universo, período e critério
Universo
342 decisões das varas de execução penal do Paraná publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJPR-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 05/06/2024 a 02/11/2026. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 133 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (56 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 567 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 428.808 comunicações dessas varas: 174.664 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 177.110 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 13.227 por segredo de justiça ou dado sensível e 63.588 por virem de órgão fora das varas coletadas.
