Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Rio de Janeiro · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal do Rio de Janeiro
1.477 decisões da execução penal do Rio de Janeiro, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
61%
deferidos no todo ou em parte: 744 de 1.210 pedidos decididos
Decisões
1.477publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
1.210267 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
79 diasdo requisito à decisão, em 110 de 150 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Rio de Janeiro por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
701
466
43
267
61%
79 dias (110 decisões)
Progressão de regime
306
232
16
75
58%
79 dias (109 decisões)
Livramento condicional
114
110
2
59
51%
230 dias (4 decisões)
Remição
266
14
8
17
95%
sem dado
Saída temporária
2
16
0
1
—
sem dado
Indulto
44
36
1
10
56%
20 dias (1 decisão)
Comutação
12
54
0
8
18%
196 dias (1 decisão)
Falta grave
3
4
2
1
—
148 dias (1 decisão)
Regressão
12
22
0
3
35%
767 dias (1 decisão)
Unificação de penas
16
6
0
78
73%
sem dado
Detração
3
1
0
2
—
sem dado
Prisão domiciliar
6
16
0
2
27%
sem dado
Exame criminológico
10
30
2
5
29%
294 dias (3 decisões)
Trabalho externo
3
6
1
1
—
9 dias (1 decisão)
Extinção da punibilidade
56
1
1
9
98%
148 dias (1 decisão)
Sem benefício identificado
63
98
21
104
46%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 40 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (1.477 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
173
143
26
65
58%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
153
102
7
55
61%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
109
106
7
53
52%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
119
41
1
35
75%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
51
47
1
30
53%
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
46
22
0
18
68%
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
45
2
1
5
96%
TJRJ - Gabinete de Execuções Penais - Meio Fechado e Semiaberto
0
2
0
2
—
TJRJ - Procedimentos Judiciais - Vara de Execuções Penais
2
0
0
2
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
1
0
0
0
—
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
1
0
0
—
Progressão de regime (629 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
58
76
4
21
45%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
63
54
5
7
56%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
68
32
1
19
68%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
67
29
5
11
71%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
26
38
1
10
42%
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
24
3
0
7
89%
Livramento condicional (285 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
32
25
1
16
57%
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
43
17
0
9
72%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
10
20
1
12
35%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
7
18
0
11
28%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
10
18
0
6
36%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
11
12
0
5
48%
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
Remição (305 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
76
4
4
6
95%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
81
3
4
1
97%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
65
3
0
2
96%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
28
1
0
0
97%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
12
2
0
1
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
4
1
0
4
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
TJRJ - Gabinete de Execuções Penais - Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
Saída temporária (19 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
0
5
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
0
5
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
1
3
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
1
2
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
0
1
0
0
—
Indulto (91 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
19
10
0
6
66%
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
17
1
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
3
9
1
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
4
8
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
0
7
0
2
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
1
1
0
0
—
Comutação (74 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
4
20
0
1
17%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
4
11
0
2
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
0
11
0
3
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
1
7
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
1
4
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
1
1
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
1
0
0
0
—
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
1
1
1
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
1
1
1
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
0
2
0
0
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
0
0
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
1
0
0
0
—
Regressão (37 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
1
10
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
6
4
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
1
3
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
2
3
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
1
1
0
2
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
1
0
0
0
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
0
1
0
0
—
Unificação de penas (100 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
7
1
0
26
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
1
0
0
25
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
2
4
0
10
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
0
1
0
9
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
3
0
0
6
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
2
0
0
2
—
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
1
0
0
0
—
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
2
0
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
1
1
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (24 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
4
3
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
0
6
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
0
4
0
2
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
1
2
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
1
1
0
0
—
Exame criminológico (47 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
5
22
2
2
24%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
5
2
0
3
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
0
4
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
0
1
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
0
1
0
0
—
Trabalho externo (11 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
0
5
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
1
0
1
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
2
0
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
0
0
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (67 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
26
0
0
1
100%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
10
0
0
3
—
TJRJ - Vara Aberto - Livramento Condicional e Medidas de Segurança
5
1
0
2
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
7
0
0
1
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
5
0
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
3
0
0
0
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
0
0
1
2
—
Sem benefício identificado (286 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
28
33
18
23
58%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
11
40
2
30
25%
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
3
15
0
21
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
4
4
0
11
—
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
2
2
0
13
—
TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
12
1
1
3
—
TJRJ - Procedimentos Judiciais - Vara de Execuções Penais
2
0
0
2
—
TJRJ - Gabinete de Execuções Penais - Meio Fechado e Semiaberto
0
2
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
1
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 45 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (1.477 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
132
79
5
41
63%
Cariel Bezerra Patriota
117
83
2
41
59%
Camila Rocha Guerin
106
80
17
31
61%
Alessandra da Rocha Lima Roidis
76
76
6
16
52%
Adriano Celestino Santos
67
57
10
29
57%
Nilson Luis Lacerda
101
24
0
16
81%
Renan de Freitas Ongaratto
30
32
0
17
48%
Tiago Fernandes de Barros
5
17
0
55
23%
Roberta Barrouin Carvalho de Souza
25
1
0
5
96%
Carlos Fernando Potyguara Pereira
17
1
0
0
—
Marcel Laguna Duque Estrada
1
1
0
4
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
0
0
1
—
Ana Helena Mota Lima Valle
0
0
1
0
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
1
0
0
—
Ciência Às Partes.
0
1
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé
1
0
0
0
—
Nilson Luís Lacerda
1
0
0
0
—
Ricardo Furtado Chiabai
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
20
13
2
10
63%
Progressão de regime (629 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cariel Bezerra Patriota
67
48
2
19
59%
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
52
40
3
5
58%
Camila Rocha Guerin
31
44
0
15
41%
Nilson Luis Lacerda
54
20
0
16
73%
Alessandra da Rocha Lima Roidis
49
16
5
1
77%
Adriano Celestino Santos
27
30
4
7
51%
Renan de Freitas Ongaratto
13
28
0
8
32%
Ciência Às Partes.
0
1
0
0
—
Marcel Laguna Duque Estrada
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
13
5
2
3
75%
Livramento condicional (285 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cariel Bezerra Patriota
85
63
2
31
58%
Nilson Luis Lacerda
23
13
0
11
64%
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
1
7
0
7
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
1
8
0
3
—
Camila Rocha Guerin
2
8
0
1
—
Adriano Celestino Santos
1
5
0
1
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
2
0
1
—
Ciência Às Partes.
0
1
0
0
—
Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
3
0
4
—
Remição (305 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
72
1
4
1
99%
Nilson Luis Lacerda
63
1
0
0
98%
Camila Rocha Guerin
52
0
4
5
100%
Cariel Bezerra Patriota
19
7
0
6
73%
Adriano Celestino Santos
26
3
0
1
90%
Renan de Freitas Ongaratto
23
0
0
0
100%
Alessandra da Rocha Lima Roidis
7
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Marcel Laguna Duque Estrada
0
0
0
1
—
Nilson Luís Lacerda
1
0
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
3
2
0
0
—
Saída temporária (19 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Renan de Freitas Ongaratto
0
5
0
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
1
3
0
0
—
Camila Rocha Guerin
0
4
0
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
1
2
0
0
—
Adriano Celestino Santos
0
1
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Nilson Luis Lacerda
0
1
0
0
—
Indulto (91 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cariel Bezerra Patriota
19
15
0
8
56%
Alessandra da Rocha Lima Roidis
3
7
1
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
3
7
0
0
—
Roberta Barrouin Carvalho de Souza
9
1
0
0
—
Adriano Celestino Santos
1
4
0
0
—
Carlos Fernando Potyguara Pereira
5
0
0
0
—
Camila Rocha Guerin
0
0
0
1
—
Nilson Luis Lacerda
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
4
1
0
1
—
Comutação (74 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
3
19
0
1
14%
Cariel Bezerra Patriota
0
14
0
3
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
4
9
0
2
—
Nilson Luis Lacerda
1
4
0
1
—
Adriano Celestino Santos
0
5
0
0
—
Camila Rocha Guerin
1
1
0
0
—
Carlos Fernando Potyguara Pereira
1
0
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Renan de Freitas Ongaratto
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
2
0
0
—
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Camila Rocha Guerin
1
1
1
0
—
Cariel Bezerra Patriota
1
1
0
1
—
Adriano Celestino Santos
0
1
1
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
0
1
0
0
—
Renan de Freitas Ongaratto
1
0
0
0
—
Regressão (37 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cariel Bezerra Patriota
4
12
0
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
1
5
0
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
4
1
0
0
—
Adriano Celestino Santos
1
1
0
1
—
Nilson Luis Lacerda
0
2
0
1
—
Camila Rocha Guerin
1
0
0
1
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
1
0
0
—
Ricardo Furtado Chiabai
1
0
0
0
—
Unificação de penas (100 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
1
0
0
22
—
Camila Rocha Guerin
6
0
0
16
—
Cariel Bezerra Patriota
2
1
0
13
—
Adriano Celestino Santos
1
1
0
11
—
Nilson Luis Lacerda
0
0
0
8
—
Renan de Freitas Ongaratto
3
0
0
5
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
2
2
0
1
—
Carlos Fernando Potyguara Pereira
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
2
0
2
—
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Roberta Barrouin Carvalho de Souza
2
0
0
1
—
Adriano Celestino Santos
1
0
0
0
—
Cariel Bezerra Patriota
0
1
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (24 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tiago Fernandes de Barros
1
13
0
0
—
Camila Rocha Guerin
3
1
0
0
—
Cariel Bezerra Patriota
2
1
0
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
0
0
0
1
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Exame criminológico (47 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Adriano Celestino Santos
0
13
2
5
—
Camila Rocha Guerin
5
10
0
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
4
1
0
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
0
4
0
0
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
0
—
Trabalho externo (11 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Camila Rocha Guerin
0
4
0
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
1
0
1
0
—
Adriano Celestino Santos
1
0
0
0
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
1
0
0
0
—
Nilson Luis Lacerda
0
0
0
1
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (67 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Roberta Barrouin Carvalho de Souza
15
0
0
1
—
Alessandra da Rocha Lima Roidis
8
0
0
2
—
Carlos Fernando Potyguara Pereira
10
0
0
0
—
Cariel Bezerra Patriota
6
1
0
2
—
Adriano Celestino Santos
5
0
1
0
—
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
5
0
0
0
—
Camila Rocha Guerin
3
0
0
1
—
Nilson Luis Lacerda
3
0
0
0
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
0
0
2
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Sem benefício identificado (286 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tiago Fernandes de Barros
4
4
0
55
—
Camila Rocha Guerin
13
24
13
6
52%
Alessandra da Rocha Lima Roidis
3
33
1
9
11%
Adriano Celestino Santos
8
11
6
10
56%
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
0
13
0
13
—
Cariel Bezerra Patriota
19
6
0
0
76%
Roberta Barrouin Carvalho de Souza
7
0
0
3
—
Carlos Fernando Potyguara Pereira
5
1
0
0
—
Renan de Freitas Ongaratto
0
3
0
3
—
Marcel Laguna Duque Estrada
1
1
0
2
—
Ana Helena Mota Lima Valle
0
0
1
0
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
1
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
1
0
3
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (1.477 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
701
466
43
267
61%
Progressão de regime (629 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
306
232
16
75
58%
Livramento condicional (285 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
114
110
2
59
51%
Remição (305 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
266
14
8
17
95%
Saída temporária (19 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
16
0
1
—
Indulto (91 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
44
36
1
10
56%
Comutação (74 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
12
54
0
8
18%
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
4
2
1
—
Regressão (37 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
12
22
0
3
35%
Unificação de penas (100 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
16
6
0
78
73%
Detração (6 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
1
0
2
—
Prisão domiciliar (24 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
16
0
2
27%
Exame criminológico (47 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
10
30
2
5
29%
Trabalho externo (11 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
6
1
1
—
Extinção da punibilidade (67 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
56
1
1
9
98%
Sem benefício identificado (286 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio de Janeiro por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
63
98
21
104
46%
05 · Método
Como medimos
1.477 decisões da execução penal do Rio de Janeiro, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
1.477 decisões das varas de execução penal do Rio de Janeiro publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJRJ-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 267 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (45 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 10.509 comunicações dessas varas: 5.103 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 3.812 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso) e 164 por segredo de justiça ou dado sensível.
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