Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Rio Grande do Sul · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal do Rio Grande do Sul
3.240 decisões da execução penal do Rio Grande do Sul, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
74%
deferidos no todo ou em parte: 1.679 de 2.276 pedidos decididos
Decisões
3.240publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
2.276964 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
182 diasdo requisito à decisão, em 78 de 119 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
1.650
597
29
964
74%
182 dias (78 decisões)
Progressão de regime
113
105
7
59
53%
90 dias (47 decisões)
Livramento condicional
93
55
5
73
64%
308 dias (8 decisões)
Remição
412
63
7
563
87%
538 dias (9 decisões)
Saída temporária
81
40
1
9
67%
12 dias (13 decisões)
Indulto
182
63
2
54
74%
189 dias (11 decisões)
Comutação
42
58
2
30
43%
193 dias (14 decisões)
Falta grave
47
66
2
23
43%
417 dias (9 decisões)
Regressão
11
51
1
3
19%
308 dias (4 decisões)
Unificação de penas
6
14
0
21
30%
2.471 dias (3 decisões)
Detração
32
28
2
7
55%
710 dias (2 decisões)
Prisão domiciliar
112
70
3
15
62%
63 dias (10 decisões)
Exame criminológico
3
7
0
3
—
sem dado
Trabalho externo
99
40
1
15
71%
221 dias (4 decisões)
Extinção da punibilidade
383
12
1
76
97%
486 dias (1 decisão)
Sem benefício identificado
357
165
7
182
69%
1.035 dias (2 decisões)
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 41 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (3.240 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
95
22
0
119
81%
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
66
94
2
74
42%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
169
32
2
21
84%
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
120
30
1
72
80%
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
104
27
1
90
80%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
109
27
1
64
80%
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
61
45
1
93
58%
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
92
22
0
62
81%
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
28
64
1
21
31%
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
82
5
0
22
94%
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
68
20
1
8
78%
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
41
11
0
30
79%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
30
14
0
35
68%
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
36
11
2
20
78%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
58
1
0
8
98%
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
22
29
0
10
43%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
17
13
2
17
59%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
15
13
0
15
54%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
15
7
0
19
68%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
20
4
0
13
83%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
29
3
1
1
91%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
10
5
0
19
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
15
9
0
9
63%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
17
0
2
9
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
18
5
1
4
79%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
17
1
2
5
95%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
16
3
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
14
2
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
9
1
0
10
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
11
5
4
0
75%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
14
2
0
3
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
2
11
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
11
4
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
12
2
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Estrela
16
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
5
6
2
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
14
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
10
3
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
10
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
2
4
0
7
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
9
1
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
5
2
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
7
0
0
4
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
6
4
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
9
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nova Prata
2
1
1
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
4
3
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Encruzilhada do Sul
6
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ibirubá
3
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
1
2
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
5
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
4
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Jerônimo
4
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Getúlio Vargas
4
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
4
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Francisco de Assis
4
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
5
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vacaria
5
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Sebastião do Caí
2
1
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sarandi
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapera
3
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquara
1
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Coroas
1
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Venâncio Aires
3
0
0
1
—
2º Juizado da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rio Grande
1
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Catuípe
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Faxinal do Soturno
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nonoai
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Panambi
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
1
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Marcos
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vera Cruz
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alvorada
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeira do Sul
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Camaquã
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canela
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cerro Largo
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Esteio
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Herval
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Marcelino Ramos
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmares do Sul
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Portão
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rodeio Bonito
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Vitória do Palmar
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
1
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
TJ/RS - Farroupilha - Execução de Pena de Multa
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Augusto Pestana
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Campina das Missões
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Campo Bom
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Candelária
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canguçu
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Coronel Bicaco
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Flores da Cunha
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Garibaldi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Giruá
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaíba
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guarani das Missões
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Horizontina
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Igrejinha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ivoti
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Pedro Osório
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Porto Xavier
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Bárbara do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio das Missões
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Cristo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São José do Ouro
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sobradinho
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquari
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três de Maio
1
0
0
0
—
Progressão de regime (284 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
6
9
0
30
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
30
12
1
2
72%
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
18
12
1
2
61%
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
12
0
5
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
10
0
3
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
8
4
1
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
5
5
0
2
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
7
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
6
2
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
5
1
0
2
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
5
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
2
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
3
3
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
3
1
0
2
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
5
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
3
1
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
3
0
2
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
2
1
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapera
3
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
1
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
3
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
0
2
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Livramento condicional (226 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
3
0
30
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
19
0
0
8
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
10
10
1
0
52%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
7
4
0
3
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
5
1
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
3
1
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
2
2
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
4
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
3
0
0
3
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
1
0
2
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
2
2
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
2
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
4
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
5
0
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
1
0
2
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
4
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
2
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Estrela
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
0
4
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
1
1
0
2
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vacaria
2
0
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alvorada
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Camaquã
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nova Prata
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Panambi
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Marcos
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Sebastião do Caí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquara
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vera Cruz
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
0
0
1
—
Remição (1.045 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
57
5
0
79
92%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
126
2
1
0
98%
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
63
3
1
47
96%
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
8
14
0
86
36%
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
11
4
0
91
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
4
9
0
59
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
15
3
0
41
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
4
3
0
51
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
35
2
0
0
95%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
1
0
27
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
7
1
1
9
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
8
1
0
9
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
16
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
2
1
0
13
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
5
0
8
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
2
0
0
12
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
3
1
8
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
10
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
10
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
0
0
10
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
6
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
0
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
1
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Francisco de Assis
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
1
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
0
2
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
2
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Panambi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Cristo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sarandi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Saída temporária (131 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
33
6
0
1
85%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
2
9
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
7
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
6
1
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
3
2
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
5
0
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
2
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
2
1
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
2
2
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
2
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
2
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
3
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
1
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
1
0
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmares do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
0
1
0
0
—
Indulto (301 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
42
1
0
8
98%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
34
0
0
2
100%
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
12
5
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
8
7
0
2
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
9
3
0
2
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
7
6
0
1
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
9
2
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
5
1
0
6
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
7
3
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
5
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
0
2
0
6
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
2
0
4
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
1
0
2
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
1
0
3
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
2
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
3
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
2
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
5
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
2
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
1
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
3
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ibirubá
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
1
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
2
1
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
1
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Getúlio Vargas
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vacaria
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vera Cruz
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canela
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cerro Largo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Garibaldi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
0
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaíba
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nonoai
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nova Prata
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Francisco de Assis
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
1
0
0
—
Comutação (132 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
9
9
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
7
8
1
3
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
3
0
6
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
7
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
3
0
3
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
2
1
0
3
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
3
2
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
3
2
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
2
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
3
0
0
2
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
1
0
0
3
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
3
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
1
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
2
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
1
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
0
1
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Francisco de Assis
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquara
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
0
1
0
0
—
Falta grave (138 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
12
0
5
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
14
0
2
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
8
5
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
10
1
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
3
6
0
1
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
4
2
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
2
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
3
0
3
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
6
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
2
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
1
1
2
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
0
3
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
3
0
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nonoai
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Regressão (66 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
18
0
0
10%
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
13
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
9
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
2
2
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
2
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
2
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
1
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
0
1
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
0
1
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmares do Sul
1
0
0
0
—
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
0
4
0
2
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
0
0
3
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
0
0
0
4
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
2
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
3
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
0
1
0
2
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
1
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
1
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Horizontina
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
0
0
1
—
Detração (69 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
9
5
0
1
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
4
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
4
0
0
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
3
1
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
3
1
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
3
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
1
2
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
0
1
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
1
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
3
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
2
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
1
0
0
—
Prisão domiciliar (200 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
13
16
0
1
45%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
14
2
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
6
4
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
5
5
0
2
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
8
2
0
1
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
8
1
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
6
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
5
1
1
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
3
2
1
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
4
1
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
3
3
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
3
2
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
3
0
0
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
4
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
4
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
3
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
1
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
1
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeira do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Campo Bom
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Candelária
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cerro Largo
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Coronel Bicaco
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Estrela
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Getúlio Vargas
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquari
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Coroas
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três de Maio
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
1
0
0
0
—
Exame criminológico (13 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
3
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
0
1
0
0
—
Trabalho externo (155 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
9
9
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
13
2
0
3
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
14
1
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
10
1
0
1
—
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
1
5
0
5
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
10
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
9
0
0
0
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
6
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
4
2
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
3
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
5
1
0
0
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
4
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
2
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
3
1
0
0
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
2
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
0
1
1
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
0
2
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ibirubá
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Cristo
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Francisco de Assis
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
1
—
Extinção da punibilidade (472 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
44
1
0
0
98%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
34
0
0
1
100%
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
27
0
0
0
100%
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
19
2
0
1
90%
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
18
1
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
17
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
5
0
0
11
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Estrela
14
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
13
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
5
0
0
8
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
11
0
0
1
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
10
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
9
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
10
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
8
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
5
0
1
3
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
5
1
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
5
0
0
3
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
4
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
6
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
6
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
5
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
5
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
5
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Encruzilhada do Sul
4
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Getúlio Vargas
4
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
4
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
0
0
0
4
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
1
1
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete
0
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nova Prata
0
0
0
4
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
3
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapiranga
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vacaria
4
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Venâncio Aires
3
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ibirubá
0
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Jerônimo
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sarandi
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapera
3
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Catuípe
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Faxinal do Soturno
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Herval
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rodeio Bonito
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Marcos
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Taquara
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
0
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vera Cruz
2
0
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2º Juizado da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rio Grande
0
0
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Augusto Pestana
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Camaquã
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Campina das Missões
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Flores da Cunha
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Garibaldi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Giruá
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Guarani das Missões
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Igrejinha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ivoti
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Marcelino Ramos
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nonoai
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmares do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Panambi
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Portão
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Quaraí
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Sebastião do Caí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tapejara
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (711 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
68
4
0
17
94%
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
18
42
0
3
30%
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
35
8
0
4
81%
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
21
7
0
17
75%
2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
18
9
0
14
67%
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
14
5
0
10
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
4
12
0
12
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
17
2
0
6
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
15
4
0
4
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
10
10
0
2
50%
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
3
11
0
7
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
13
0
0
7
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
10
3
0
5
—
1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
9
5
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
9
4
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Rosa
6
7
1
2
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
2
9
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
4
3
0
3
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
2
1
0
7
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
6
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
3
2
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lajeado
1
1
0
5
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões
5
2
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
5
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí
5
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
3
1
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
3
0
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana
2
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
0
0
1
4
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento
1
1
0
3
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
2
1
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé
3
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
1
1
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Nova Prata
1
1
1
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rosário do Sul
0
1
3
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago
2
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sapucaia do Sul
2
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeirinha
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas
2
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Dom Pedrito
3
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Jerônimo
1
0
0
2
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Coroas
0
0
0
3
—
2º Juizado da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Rio Grande
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Encruzilhada do Sul
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Esteio
1
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Estrela
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Vitória do Palmar
0
1
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Gabriel
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Sebastião do Caí
1
0
1
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto
1
0
0
0
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
TJ/RS - Farroupilha - Execução de Pena de Multa
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alvorada
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cachoeira do Sul
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Camaquã
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canela
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canguçu
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Capão da Canoa
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Catuípe
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Faxinal do Soturno
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Lagoa Vermelha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Marcelino Ramos
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Pedro Osório
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Portão
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Porto Xavier
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santa Bárbara do Sul
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio das Missões
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São José do Ouro
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Marcos
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Sobradinho
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Teutônia
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Vera Cruz
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 495 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (3.240 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Fernando Noschang Júnior
58
122
2
80
33%
Luciane Inês Morsch Glesse
168
30
2
20
85%
Paula Moschen Brustolin Fagundes
117
28
1
72
81%
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
57
42
1
89
58%
Sonáli da Cruz Zluhan
68
25
1
94
73%
Rodrigo Kern Faria
97
26
1
55
79%
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
92
21
0
62
81%
Afonço Carlos Bierhals
69
20
2
44
78%
Joseline Mirele Pinson de Vargas
63
19
1
8
77%
Priscila Gomes Palmeiro
40
11
0
40
78%
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
29
14
0
32
67%
Ângela Lucian
58
1
0
8
98%
Roberta Penz de Oliveira
21
26
0
9
45%
Alexandre de Souza Costa Pacheco
32
3
0
15
91%
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
16
13
2
17
58%
Barbara Pereira Saraiva
13
7
0
18
65%
Eduardo Giovelli
18
4
0
13
82%
Paula Machado Abero Ferraz
28
3
1
1
91%
André Luís Ferreira Coelho
14
9
0
9
61%
Lilian Paula Franzmann
8
5
0
19
—
Katiuscia Kuntz Brust
16
0
2
8
—
Márcio Roberto Müller
18
3
1
3
86%
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
16
3
0
5
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
16
1
2
3
—
Juliana Luzzi
3
11
0
5
—
Mariana Machado Pacheco
14
2
0
2
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
12
2
0
3
—
Marília Maria Morais do Nascimento
16
1
0
0
—
Regis Souza Ramalho
11
3
0
3
—
Rafael Echevarria Borba
5
6
2
3
—
Gilberto Pinto Fontoura
14
0
0
1
—
Gustavo Bruschi
10
3
0
1
—
Marco Luciano Wächter
10
2
0
1
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
9
1
0
2
—
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
9
0
0
2
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
8
1
0
1
—
Célia Cristina Veras Perotto
4
2
0
4
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
6
0
0
4
—
Priscila Domenice
8
0
0
2
—
Ana Lúcia Todeschini Martinez
2
1
1
5
—
Geovanna Rosa
4
2
0
3
—
Thaís de Prá
2
2
0
5
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
4
4
1
0
—
Roberto de Souza Marques da Silva
4
3
0
1
—
Ademar Eleuterio Junior
5
0
0
1
—
Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos
4
0
0
2
—
Ham Martins Regis
4
2
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
1
2
0
3
—
Roberto Coutinho Borba
2
1
0
3
—
Daniela Conceição Zorzi
4
0
0
1
—
João Gilberto Engelmann
3
1
0
1
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
2
2
1
0
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
4
0
1
—
Thomas Albert Müller
4
1
0
0
—
Enzo Carlo Di Gesu
3
0
0
1
—
Felipe Valente Selistre
1
1
0
2
—
Leonardo Bofill Vanoni
4
0
0
0
—
Priscila Anadon Carvalho
2
1
1
0
—
Ana Paula Della Latta
2
0
0
1
—
Andreia dos Santos Rossatto
3
0
0
0
—
Diego Ferreira dos Santos
2
1
0
0
—
Éverton Padilha Soares
1
1
0
1
—
Fabiano Zolet Bau
2
1
0
0
—
Guilherme Roberto Jasper
2
0
0
1
—
Luis Gustavo Negri Garcia
3
0
0
0
—
Marco Antônio Cagnin
2
1
0
0
—
Rodrigo Antola Aita
2
0
0
1
—
Tarcisio Rosendo Paiva
3
0
0
0
—
Thais de Pra
0
2
0
1
—
Vívian Feliciano
1
0
0
2
—
Andreia Marques Tarachuk
1
0
0
1
—
Bruna Casagrande Siebeneichler
1
1
0
0
—
Bruno Polido Bellonci
1
0
0
1
—
Ceres de Oliveira Danckwardt
1
1
0
0
—
Christian Karam da Conceição
0
1
0
1
—
Eduardo Marroni Gabriel
1
0
0
1
—
Felipe Almeida Sant'anna
2
0
0
0
—
Franco Lemos Bertuzzi
1
0
0
1
—
Gabriel Hernandez Mello
2
0
0
0
—
Marina Louzada de Lacerda
0
1
0
1
—
Núbia de Miranda Friás
1
1
0
0
—
Rafael Rodrigues Prudente
0
0
0
2
—
Ralph Moraes Langanke
0
0
0
2
—
Rosuita Maahs
1
0
0
1
—
Vancarlo André Anacleto
1
1
0
0
—
Vitor Hummig
2
0
0
0
—
Ademar Eleutério Junior
1
0
0
0
—
Alejandro Cesar Rayo Werlang
0
0
0
1
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Almir Pereira de Jesus
1
0
0
0
—
Andréia da Silveira Machado
0
1
0
0
—
Andréia dos Santos Rossatto
1
0
0
0
—
Antonio Luiz Pereira Rosa
1
0
0
0
—
Assis Leandro Machado
0
1
0
0
—
Bárbara Pereira Saraiva
1
0
0
0
—
Bruna Moreira Hoff
0
1
0
0
—
Camila Oliveira Maciel Martins
1
0
0
0
—
Camillo Piana
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
1
0
0
—
Caroline Zanotelli
1
0
0
0
—
Cátia Paula Saft
0
0
0
1
—
Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes
1
0
0
0
—
Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo
1
0
0
0
—
Daniel da Silva Luz
0
0
0
1
—
Diogo Bononi Freitas
1
0
0
0
—
Eduardo Ernesto Lucas Almada
0
1
0
0
—
Felipe Roberto Palopoli
0
0
0
1
—
Fellipe Alves Divino Lima Mesquita Abrahão
1
0
0
0
—
Gabriela Garcia Silva Rua
0
0
0
1
—
Giovane Getulio Menegaz
1
0
0
0
—
Greice Witt
0
0
0
1
—
Inson de Vargasjoseline Mirele P
1
0
0
0
—
Jaquelline Santos Silva
1
0
0
0
—
Jefferson Torelly Riegel
1
0
0
0
—
Luciana Rech Slaviero Porath Boniotti
1
0
0
0
—
Marcelo Malizia Cabral
0
0
0
1
—
Marco André Simm de Faveri
1
0
0
0
—
Marco Antonio Cagnin
1
0
0
0
—
Maria Luiza Pollo Gaspary
1
0
0
0
—
Paulo de Almeida Ferreira
1
0
0
0
—
Ricardo F. Chiabai
0
0
0
1
—
Roberto Laux Junior
0
1
0
0
—
Thais de Prá
0
0
0
1
—
Thiago Tristão Lima
0
0
0
1
—
Ulysses Fonseca Louzada
1
0
0
0
—
Victor Matheus Bevilaqua
1
0
0
0
—
Vivian Feliciano
0
0
0
1
—
Walter Woodtli
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
262
82
4
147
76%
Progressão de regime (284 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rodrigo Kern Faria
28
12
1
1
71%
Sonáli da Cruz Zluhan
5
10
0
27
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
17
10
1
2
64%
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
13
0
2
—
Luciane Inês Morsch Glesse
8
4
1
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
5
5
0
2
—
Afonço Carlos Bierhals
6
2
1
2
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
5
0
5
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
6
2
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
2
0
5
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
0
5
0
2
—
Regis Souza Ramalho
3
3
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
3
0
2
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
4
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
3
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
2
0
1
—
Marco Antônio Cagnin
2
1
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
2
0
0
—
Eduardo Giovelli
2
0
0
0
—
Thais de Pra
0
2
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Eduardo Ernesto Lucas Almada
0
1
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Ham Martins Regis
0
1
0
0
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
1
0
0
—
Juliana Luzzi
0
1
0
0
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
1
0
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
1
0
0
0
—
Marco Antonio Cagnin
1
0
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
0
1
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
0
—
Thaís de Prá
0
1
0
0
—
Ulysses Fonseca Louzada
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
16
15
1
10
53%
Livramento condicional (226 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Sonáli da Cruz Zluhan
1
3
0
27
—
Rodrigo Kern Faria
9
10
1
0
50%
Luciane Inês Morsch Glesse
7
4
0
3
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
5
3
1
2
—
Afonço Carlos Bierhals
4
4
0
1
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
1
0
5
—
Rafael Echevarria Borba
0
2
2
3
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
3
0
0
3
—
Ângela Lucian
4
0
0
1
—
Gilberto Pinto Fontoura
5
0
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
3
0
0
2
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
1
0
2
—
Marília Maria Morais do Nascimento
4
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
2
2
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
4
0
0
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
0
4
0
0
—
Geovanna Rosa
1
0
0
2
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
2
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
1
1
0
1
—
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
3
0
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
2
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
1
1
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
1
1
0
0
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
0
0
0
2
—
Gustavo Bruschi
1
1
0
0
—
Rafael Rodrigues Prudente
0
0
0
2
—
Ana Lúcia Todeschini Martinez
0
0
0
1
—
Ana Paula Della Latta
0
0
0
1
—
André Luís Ferreira Coelho
0
0
0
1
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
1
0
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
0
0
1
—
Bruna Casagrande Siebeneichler
1
0
0
0
—
Ceres de Oliveira Danckwardt
0
1
0
0
—
Diego Ferreira dos Santos
0
1
0
0
—
Eduardo Giovelli
1
0
0
0
—
Éverton Padilha Soares
0
1
0
0
—
Fabiano Zolet Bau
0
1
0
0
—
Guilherme Roberto Jasper
1
0
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
0
0
0
—
Leonardo Bofill Vanoni
1
0
0
0
—
Luis Gustavo Negri Garcia
1
0
0
0
—
Márcio Roberto Müller
0
0
0
1
—
Marco Luciano Wächter
1
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
0
0
0
1
—
Priscila Anadon Carvalho
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
1
0
0
0
—
Thais de Pra
0
1
0
0
—
Thaís de Prá
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
22
7
1
9
77%
Remição (1.045 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciane Inês Morsch Glesse
126
2
1
0
98%
Paula Moschen Brustolin Fagundes
60
3
1
47
95%
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
8
13
0
84
38%
Sonáli da Cruz Zluhan
11
5
0
81
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
3
9
0
60
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
14
3
0
41
—
Rodrigo Kern Faria
4
3
0
45
—
Priscila Gomes Palmeiro
5
4
0
29
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
34
2
0
0
94%
Afonço Carlos Bierhals
14
1
1
18
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
3
1
0
26
—
Paula Machado Abero Ferraz
16
0
1
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
2
1
0
13
—
Eduardo Giovelli
1
0
0
12
—
Roberta Penz de Oliveira
1
5
0
7
—
Márcio Roberto Müller
10
0
1
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
0
0
9
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
6
0
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
0
1
0
3
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
1
0
0
2
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
3
0
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
3
0
0
0
—
Thomas Albert Müller
3
0
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
2
0
0
0
—
Rafael Echevarria Borba
1
0
1
0
—
Roberto Coutinho Borba
0
0
0
2
—
André Luís Ferreira Coelho
0
1
0
0
—
Andréia dos Santos Rossatto
1
0
0
0
—
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
0
0
0
1
—
Diego Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Gustavo Bruschi
0
0
0
1
—
Ham Martins Regis
1
0
0
0
—
Inson de Vargasjoseline Mirele P
1
0
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
1
0
0
0
—
Regis Souza Ramalho
0
1
0
0
—
Roberto Laux Junior
0
1
0
0
—
Thais de Pra
0
1
0
0
—
Thaís de Prá
0
0
0
1
—
Thiago Tristão Lima
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
74
5
1
80
94%
Saída temporária (131 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rodrigo Kern Faria
28
6
0
1
82%
Luciane Inês Morsch Glesse
2
8
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
7
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
6
1
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
3
2
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
3
1
0
1
—
Roberta Penz de Oliveira
3
2
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
2
1
1
0
—
Márcio Roberto Müller
2
2
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
0
2
0
1
—
Barbara Pereira Saraiva
1
1
0
1
—
Eduardo Giovelli
3
0
0
0
—
Gustavo Bruschi
3
0
0
0
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
3
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
2
0
0
—
Ham Martins Regis
0
2
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
1
0
0
1
—
Rafael Echevarria Borba
0
2
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
0
1
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
0
1
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
1
0
0
0
—
Éverton Padilha Soares
1
0
0
0
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
1
0
0
0
—
Maria Luiza Pollo Gaspary
1
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
0
0
0
—
Thais de Pra
0
0
0
1
—
Vitor Hummig
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
10
2
0
1
—
Indulto (301 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ângela Lucian
34
0
0
2
100%
Afonço Carlos Bierhals
6
3
0
7
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
9
3
0
2
—
Luciane Inês Morsch Glesse
6
6
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
8
0
2
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
7
3
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
6
0
0
4
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
5
0
0
3
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
5
2
0
1
—
Lilian Paula Franzmann
0
2
0
6
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
2
2
0
1
—
Gilberto Pinto Fontoura
5
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
3
1
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
2
1
0
1
—
Eduardo Giovelli
2
0
0
1
—
Geovanna Rosa
0
2
0
1
—
João Gilberto Engelmann
3
0
0
0
—
Marco Luciano Wächter
2
1
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
3
0
0
—
Roberto de Souza Marques da Silva
2
1
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
0
1
0
2
—
André Luís Ferreira Coelho
0
1
0
1
—
Célia Cristina Veras Perotto
1
0
0
1
—
Daniela Conceição Zorzi
2
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
1
0
0
—
Guilherme Roberto Jasper
2
0
0
0
—
Juliana Luzzi
0
1
0
1
—
Katiuscia Kuntz Brust
1
0
1
0
—
Mariana Machado Pacheco
0
2
0
0
—
Priscila Domenice
2
0
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
0
0
1
—
Rafael Echevarria Borba
0
2
0
0
—
Ana Lúcia Todeschini Martinez
1
0
0
0
—
Andréia da Silveira Machado
0
1
0
0
—
Antonio Luiz Pereira Rosa
1
0
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
1
0
0
—
Bruno Polido Bellonci
0
0
0
1
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
1
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
0
1
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
1
0
0
0
—
Núbia de Miranda Friás
0
1
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
0
1
0
0
—
Tarcisio Rosendo Paiva
1
0
0
0
—
Thomas Albert Müller
0
1
0
0
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
0
0
1
0
—
Vancarlo André Anacleto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
66
9
0
13
88%
Comutação (132 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Joseline Mirele Pinson de Vargas
5
9
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
3
7
1
1
—
Afonço Carlos Bierhals
5
2
0
3
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
3
3
0
2
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
2
1
0
3
—
Ângela Lucian
3
0
0
2
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
3
2
0
0
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
1
0
0
3
—
Geovanna Rosa
1
1
0
1
—
Roberta Penz de Oliveira
0
3
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
1
0
1
—
Lilian Paula Franzmann
0
2
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
1
0
0
—
Marco Luciano Wächter
0
2
0
0
—
Mariana Machado Pacheco
0
2
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
1
0
—
Rodrigo Kern Faria
0
1
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
0
1
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
0
1
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
0
0
0
1
—
Célia Cristina Veras Perotto
0
0
0
1
—
Eduardo Giovelli
0
1
0
0
—
Inson de Vargasjoseline Mirele P
1
0
0
0
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
1
0
0
—
Núbia de Miranda Friás
0
1
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
1
0
0
—
Thais de Pra
0
1
0
0
—
Thomas Albert Müller
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
12
12
0
10
50%
Falta grave (138 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
12
0
3
—
Afonço Carlos Bierhals
10
2
0
1
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
8
4
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
4
2
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
2
5
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
2
2
0
3
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
3
0
3
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
6
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
0
3
0
1
—
Rafael Echevarria Borba
1
1
2
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
2
0
1
—
Márcio Roberto Müller
3
0
0
0
—
Gustavo Bruschi
2
0
0
0
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
2
0
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
1
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
1
1
0
0
—
Tarcisio Rosendo Paiva
2
0
0
0
—
Thais de Pra
0
1
0
1
—
André Luís Ferreira Coelho
0
1
0
0
—
Ângela Lucian
1
0
0
0
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
1
0
0
0
—
Eduardo Giovelli
0
1
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
0
0
0
1
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
1
0
0
0
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
1
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
4
17
0
8
19%
Regressão (66 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
16
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
8
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
2
2
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
1
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
1
—
Márcio Roberto Müller
2
0
0
0
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
2
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
1
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
1
1
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
0
2
0
0
—
Rafael Echevarria Borba
0
0
1
0
—
Roberta Penz de Oliveira
1
0
0
0
—
Vitor Hummig
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
17
0
1
—
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
3
0
3
—
Luciane Inês Morsch Glesse
0
4
0
2
—
Rodrigo Kern Faria
0
1
0
2
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
0
0
0
2
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
1
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
0
0
0
2
—
Roberta Penz de Oliveira
2
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
0
1
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
0
0
0
1
—
Cátia Paula Saft
0
0
0
1
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
0
0
0
1
—
Geovanna Rosa
0
0
0
1
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
1
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
0
—
Mariana Machado Pacheco
0
0
0
1
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
1
0
3
—
Detração (69 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
8
5
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
7
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
2
3
1
0
—
Afonço Carlos Bierhals
1
0
1
2
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
1
3
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
1
2
0
1
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
2
1
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
2
1
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
1
0
0
1
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
1
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
1
1
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
2
0
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
0
1
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
1
0
0
0
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
0
1
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
1
0
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
1
0
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
0
1
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
4
1
0
1
—
Prisão domiciliar (200 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
13
15
0
0
46%
Afonço Carlos Bierhals
7
6
0
3
—
Rodrigo Kern Faria
13
2
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
10
0
0
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
6
3
0
2
—
Sonáli da Cruz Zluhan
5
2
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
4
1
1
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
2
3
0
1
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
4
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
2
3
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
3
2
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
1
4
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
3
0
0
1
—
Katiuscia Kuntz Brust
4
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
2
1
0
1
—
Luciane Inês Morsch Glesse
3
0
1
0
—
Márcio Roberto Müller
4
0
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
1
2
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
2
1
0
0
—
Rafael Echevarria Borba
3
0
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
2
0
0
0
—
Marco Luciano Wächter
2
0
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
0
2
0
0
—
Assis Leandro Machado
0
1
0
0
—
Bruna Moreira Hoff
0
1
0
0
—
Bruno Polido Bellonci
1
0
0
0
—
Célia Cristina Veras Perotto
0
1
0
0
—
Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes
1
0
0
0
—
Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo
1
0
0
0
—
Daniela Conceição Zorzi
1
0
0
0
—
Greice Witt
0
0
0
1
—
Ham Martins Regis
1
0
0
0
—
Jaquelline Santos Silva
1
0
0
0
—
Jefferson Torelly Riegel
1
0
0
0
—
Luciana Rech Slaviero Porath Boniotti
1
0
0
0
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
0
0
1
—
Mariana Machado Pacheco
1
0
0
0
—
Marília Maria Morais do Nascimento
0
1
0
0
—
Paula Machado Abero Ferraz
1
0
0
0
—
Roberto de Souza Marques da Silva
0
1
0
0
—
Rosuita Maahs
1
0
0
0
—
Ulysses Fonseca Louzada
1
0
0
0
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
0
1
0
0
—
Vívian Feliciano
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
11
7
1
4
—
Exame criminológico (13 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rodrigo Kern Faria
0
3
0
1
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
0
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
0
0
1
—
Paula Machado Abero Ferraz
0
1
0
0
—
Thais de Pra
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
0
—
Trabalho externo (155 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Afonço Carlos Bierhals
16
2
0
0
—
Luciane Inês Morsch Glesse
9
8
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
10
3
0
2
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
15
0
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
9
2
0
3
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
1
5
0
5
—
Barbara Pereira Saraiva
8
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
5
1
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
3
3
0
0
—
André Luís Ferreira Coelho
1
2
0
1
—
Eduardo Giovelli
3
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
3
1
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
2
1
0
0
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
0
1
1
1
—
Gustavo Bruschi
1
0
0
1
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
2
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
0
1
0
0
—
Jefferson Torelly Riegel
1
0
0
0
—
João Gilberto Engelmann
0
1
0
0
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
1
0
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
0
0
0
—
Rafael Echevarria Borba
0
1
0
0
—
Regis Souza Ramalho
0
1
0
0
—
Roberto Coutinho Borba
1
0
0
0
—
Roberto Laux Junior
0
1
0
0
—
Thais de Pra
0
0
0
1
—
Thomas Albert Müller
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
8
3
0
1
—
Extinção da punibilidade (472 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ângela Lucian
34
0
0
1
100%
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
27
0
0
0
100%
Alexandre de Souza Costa Pacheco
22
1
0
0
96%
Carlos Fernando Noschang Júnior
16
3
0
1
—
Paula Moschen Brustolin Fagundes
18
1
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
5
0
0
11
—
Rodrigo Kern Faria
16
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
6
1
0
8
—
Mariana Machado Pacheco
13
0
0
1
—
Marília Maria Morais do Nascimento
14
0
0
0
—
Gilberto Pinto Fontoura
11
0
0
1
—
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
9
0
0
2
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
10
0
0
0
—
Katiuscia Kuntz Brust
5
0
1
3
—
André Luís Ferreira Coelho
5
0
0
3
—
Luciane Inês Morsch Glesse
4
1
0
3
—
Priscila Domenice
7
0
0
1
—
Eduardo Giovelli
6
1
0
0
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
4
1
0
2
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
5
1
0
0
—
Ademar Eleuterio Junior
4
0
0
1
—
Daniela Conceição Zorzi
4
0
0
1
—
Marco Luciano Wächter
5
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
4
0
0
1
—
Ana Lúcia Todeschini Martinez
0
0
0
4
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
4
0
0
0
—
Juliana Luzzi
0
0
0
4
—
Paula Machado Abero Ferraz
4
0
0
0
—
Rafael Echevarria Borba
0
1
0
3
—
Regis Souza Ramalho
3
0
0
1
—
Valéria Eugênia Neves Willhelm
4
0
0
0
—
Andreia dos Santos Rossatto
3
0
0
0
—
Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos
3
0
0
0
—
Enzo Carlo Di Gesu
3
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
1
0
0
2
—
Leonardo Bofill Vanoni
3
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
3
0
0
0
—
Ana Paula Della Latta
1
0
0
1
—
Felipe Almeida Sant'anna
2
0
0
0
—
Gabriel Hernandez Mello
2
0
0
0
—
Guilherme Roberto Jasper
2
0
0
0
—
Luis Gustavo Negri Garcia
2
0
0
0
—
Marco Antônio Cagnin
2
0
0
0
—
Rafael Rodrigues Prudente
0
0
0
2
—
Ralph Moraes Langanke
0
0
0
2
—
Roberto de Souza Marques da Silva
2
0
0
0
—
Rodrigo Antola Aita
1
0
0
1
—
Thaís de Prá
1
0
0
1
—
Alejandro Cesar Rayo Werlang
0
0
0
1
—
Antonio Luiz Pereira Rosa
1
0
0
0
—
Barbara Pereira Saraiva
1
0
0
0
—
Bárbara Pereira Saraiva
1
0
0
0
—
Bruna Casagrande Siebeneichler
1
0
0
0
—
Caroline Zanotelli
1
0
0
0
—
Christian Karam da Conceição
0
0
0
1
—
Daniel da Silva Luz
0
0
0
1
—
Diego Ferreira dos Santos
1
0
0
0
—
Diogo Bononi Freitas
1
0
0
0
—
Eduardo Marroni Gabriel
1
0
0
0
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
1
0
0
0
—
Éverton Padilha Soares
0
0
0
1
—
Fabiano Zolet Bau
1
0
0
0
—
Felipe Valente Selistre
0
0
0
1
—
Fellipe Alves Divino Lima Mesquita Abrahão
1
0
0
0
—
Franco Lemos Bertuzzi
1
0
0
0
—
Giovane Getulio Menegaz
1
0
0
0
—
Gustavo Bruschi
1
0
0
0
—
João Gilberto Engelmann
0
0
0
1
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
1
0
0
0
—
Márcio Roberto Müller
0
0
0
1
—
Marco André Simm de Faveri
1
0
0
0
—
Marco Antonio Cagnin
1
0
0
0
—
Núbia de Miranda Friás
1
0
0
0
—
Paulo de Almeida Ferreira
1
0
0
0
—
Priscila Anadon Carvalho
0
1
0
0
—
Priscila Gomes Palmeiro
1
0
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
1
0
0
0
—
Tarcisio Rosendo Paiva
1
0
0
0
—
Vitor Hummig
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
60
0
0
8
100%
Sem benefício identificado (711 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Fernando Noschang Júnior
16
54
0
14
23%
Sonáli da Cruz Zluhan
46
8
0
6
85%
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
21
7
0
17
75%
Paula Moschen Brustolin Fagundes
18
9
0
14
67%
Priscila Gomes Palmeiro
29
0
0
7
100%
Afonço Carlos Bierhals
18
2
0
10
90%
Luciane Inês Morsch Glesse
14
5
0
10
—
Rodrigo Kern Faria
15
2
0
6
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
15
4
0
3
—
Roberta Penz de Oliveira
9
8
0
2
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
9
4
0
3
—
Ruggiero Rascovetzki Saciloto
6
7
1
2
—
Joseline Mirele Pinson de Vargas
9
4
0
2
—
Juliana Luzzi
3
9
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
2
1
0
7
—
André Luís Ferreira Coelho
3
3
0
3
—
Ângela Lucian
1
1
0
5
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
6
0
0
1
—
Gustavo Bruschi
5
2
0
0
—
Regis Souza Ramalho
5
0
0
2
—
Barbara Pereira Saraiva
2
1
0
3
—
Célia Cristina Veras Perotto
3
1
0
2
—
Eduardo Giovelli
5
1
0
0
—
Lilian Paula Franzmann
2
2
0
2
—
Katiuscia Kuntz Brust
0
0
1
4
—
Ana Lúcia Todeschini Martinez
1
1
1
1
—
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
2
0
0
2
—
Kabir Vidal Pimenta da Silva
1
1
0
2
—
Márcio Roberto Müller
2
1
0
1
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
3
0
0
1
—
Paula Machado Abero Ferraz
3
0
0
1
—
Roberto de Souza Marques da Silva
2
1
0
1
—
Thaís de Prá
1
1
0
2
—
Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos
1
0
0
2
—
Eduardo Pereira Lima Zanini
3
0
0
0
—
Felipe Valente Selistre
1
1
0
1
—
Geovanna Rosa
2
0
0
1
—
Marco Luciano Wächter
2
0
0
1
—
Andreia Marques Tarachuk
1
0
0
1
—
Ham Martins Regis
2
0
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
1
1
0
0
—
Marília Maria Morais do Nascimento
2
0
0
0
—
Marina Louzada de Lacerda
0
1
0
1
—
Priscila Anadon Carvalho
1
0
1
0
—
Priscila Domenice
1
0
0
1
—
Vívian Feliciano
0
0
0
2
—
Ademar Eleuterio Junior
1
0
0
0
—
Ademar Eleutério Junior
1
0
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Almir Pereira de Jesus
1
0
0
0
—
Ana Paula Della Latta
1
0
0
0
—
Bruna Casagrande Siebeneichler
0
1
0
0
—
Camila Oliveira Maciel Martins
1
0
0
0
—
Camillo Piana
1
0
0
0
—
Ceres de Oliveira Danckwardt
1
0
0
0
—
Christian Karam da Conceição
0
1
0
0
—
Eduardo Marroni Gabriel
0
0
0
1
—
Enzo Carlo Di Gesu
0
0
0
1
—
Fabiano Zolet Bau
1
0
0
0
—
Felipe Roberto Palopoli
0
0
0
1
—
Fernanda Ghiringhelli de Azevedo
0
0
0
1
—
Franco Lemos Bertuzzi
0
0
0
1
—
Gabriela Garcia Silva Rua
0
0
0
1
—
Gilberto Pinto Fontoura
1
0
0
0
—
Guilherme Roberto Jasper
0
0
0
1
—
Jose Leonardo Neutzling Valente
0
0
1
0
—
Luis Gustavo Negri Garcia
1
0
0
0
—
Marcelo Malizia Cabral
0
0
0
1
—
Marcos Rogério Alves Ribeiro
0
1
0
0
—
Mariana Machado Pacheco
1
0
0
0
—
Ricardo F. Chiabai
0
0
0
1
—
Roberto Coutinho Borba
0
0
0
1
—
Rodrigo Antola Aita
1
0
0
0
—
Rosuita Maahs
0
0
0
1
—
Thais de Prá
0
0
0
1
—
Vancarlo André Anacleto
1
0
0
0
—
Victor Matheus Bevilaqua
1
0
0
0
—
Vivian Feliciano
0
0
0
1
—
Walter Woodtli
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
48
19
2
21
72%
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (3.240 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1.650
597
29
964
74%
Progressão de regime (284 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
113
105
7
59
53%
Livramento condicional (226 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
93
55
5
73
64%
Remição (1.045 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
412
63
7
563
87%
Saída temporária (131 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
81
40
1
9
67%
Indulto (301 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
182
63
2
54
74%
Comutação (132 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
42
58
2
30
43%
Falta grave (138 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
47
66
2
23
43%
Regressão (66 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
11
51
1
3
19%
Unificação de penas (41 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
14
0
21
30%
Detração (69 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
32
28
2
7
55%
Prisão domiciliar (200 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
112
70
3
15
62%
Exame criminológico (13 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
7
0
3
—
Trabalho externo (155 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
99
40
1
15
71%
Extinção da punibilidade (472 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
383
12
1
76
97%
Sem benefício identificado (711 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Rio Grande do Sul por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
357
165
7
182
69%
05 · Método
Como medimos
3.240 decisões da execução penal do Rio Grande do Sul, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
3.240 decisões das varas de execução penal do Rio Grande do Sul publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJRS-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 964 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (495 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 2.511 comunicações dessas varas: 1.014 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 876 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 26 por segredo de justiça ou dado sensível e 5 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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