Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal de Santa Catarina · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal de Santa Catarina
3.417 decisões da execução penal de Santa Catarina, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
67%
deferidos no todo ou em parte: 1.022 de 1.535 pedidos decididos
Decisões
3.417publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
1.5351.882 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
225 diasdo requisito à decisão, em 54 de 77 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal de Santa Catarina por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
1.011
513
11
1.882
67%
225 dias (54 decisões)
Progressão de regime
118
89
1
96
57%
144 dias (33 decisões)
Livramento condicional
50
22
0
29
69%
633 dias (6 decisões)
Remição
166
91
1
1.181
65%
162 dias (10 decisões)
Saída temporária
92
46
1
62
67%
82 dias (7 decisões)
Indulto
19
60
0
32
24%
sem dado
Comutação
11
57
2
22
19%
3.466 dias (1 decisão)
Falta grave
41
17
0
42
71%
1.571 dias (2 decisões)
Regressão
51
14
0
38
78%
23 dias (4 decisões)
Unificação de penas
20
6
0
32
77%
382 dias (18 decisões)
Detração
9
13
1
4
43%
sem dado
Prisão domiciliar
79
40
2
33
67%
371 dias (2 decisões)
Exame criminológico
5
1
0
10
—
28 dias (1 decisão)
Trabalho externo
62
21
0
12
75%
27 dias (1 decisão)
Extinção da punibilidade
130
3
0
137
98%
sem dado
Sem benefício identificado
325
167
6
352
66%
614 dias (2 decisões)
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 23 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (3.417 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
90
37
1
678
71%
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
107
50
2
253
69%
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
60
142
2
57
30%
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
50
61
0
91
45%
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
27
42
0
89
39%
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
35
11
0
89
76%
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
43
5
0
83
90%
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
21
17
0
70
55%
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
62
7
1
2
90%
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
32
11
0
20
74%
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
53
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
9
3
0
28
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
5
0
0
35
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
8
6
0
21
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
22
6
0
2
79%
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
26
2
0
2
93%
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
26
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
7
1
0
20
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
10
1
0
16
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
12
9
0
4
57%
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
4
4
0
17
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
15
1
0
9
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
9
0
0
15
—
TJSC - Navegantes - Vara Criminal da comarca de Navegantes - Meio Aberto
15
4
0
4
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
20
1
0
1
95%
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Aberto
16
2
0
3
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
8
4
1
7
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
1
1
0
18
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
16
2
0
1
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
13
3
0
2
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Aberto
0
1
0
16
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
2
4
0
11
—
TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
14
0
0
2
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
15
0
0
1
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
5
6
0
4
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
12
2
1
0
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto
1
2
0
12
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
8
1
0
6
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
1
3
0
9
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
4
4
0
5
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
1
2
1
7
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Aberto
2
2
0
7
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
3
4
0
4
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto
8
1
0
1
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
9
1
0
0
—
TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Aberto
7
0
0
2
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
8
1
0
0
—
TJSC - Ibirama - 2ª Vara da comarca de Ibirama - Meio Aberto
7
1
0
0
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Aberto
4
2
0
1
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Aberto
2
0
0
5
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
7
0
0
0
—
TJSC - Camboriú - Vara Criminal da comarca de Camboriú - Meio Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - Curitibanos - Vara Criminal da comarca de Curitibanos - Meio Aberto
3
1
0
2
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Aberto
3
1
0
2
—
TJSC - São João Batista - 2ª Vara da comarca de São João Batista - Meio Aberto
3
0
0
3
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
3
2
0
0
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Fechado e Semi Aberto
2
1
0
2
—
TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Aberto
4
0
0
1
—
TJSC - Indaial - Vara Criminal da comarca de Indaial - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
5
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Fechado e Semi Aberto
4
1
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Fechado e Semi Aberto
4
0
0
1
—
TJSC - Palhoça - 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça - Meio Aberto
3
2
0
0
—
TJSC - Pinhalzinho - Vara Única da comarca de Pinhalzinho - Meio Aberto
1
1
0
3
—
TJSC - São Carlos - Vara Única da comarca de São Carlos - Meio Aberto
3
0
0
2
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
5
0
0
0
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
2
0
0
3
—
TJSC - Xanxerê - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Aberto
5
0
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
2
0
2
—
TJSC - Coronel Freitas - Vara Única da comarca de Coronel Freitas - Meio Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - Descanso - Vara Única da comarca de Descanso - Meio Aberto
3
0
0
1
—
TJSC - Içara - Vara Criminal da comarca de Içara - Meio Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Aberto
1
0
0
3
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Pomerode - 2ª Vara da comarca de Pomerode - Meio Aberto
1
0
0
3
—
TJSC - São Lourenço do Oeste - Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste - Meio Aberto
3
0
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
3
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
2
0
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
2
0
1
—
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Catanduvas - Vara Única da comarca de Catanduvas - Meio Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Cunha Porã - Vara Única da comarca de Cunha Porã - Meio Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - Garopaba - Vara Única da comarca de Garopaba - Meio Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Modelo - Vara Única da comarca de Modelo - Meio Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Presidente Getúlio - Vara Única da comarca de Presidente Getúlio - Meio Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Quilombo - Vara Única da comarca de Quilombo - Meio Aberto
2
0
1
0
—
TJSC - Santa Rosa do Sul - Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
1
—
TJSC - São Joaquim - 2ª Vara da comarca de São Joquim - Meio Aberto
0
1
0
2
—
TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
1
0
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Fechado e Semi Aberto
2
1
0
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
1
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
2
0
0
—
TJSC - Anchieta - Vara Única da comarca de Anchieta - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Anita Garibaldi - Vara Única da comarca de Anita Garibaldi - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Campo Belo do Sul - Vara Única da comarca de Campo Belo do Sul - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Capinzal - 2ª Vara da comarca de Capinzal - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Jaguaruna - 2ª Vara da comarca de Jaguaruna - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Mondaí - Vara Única da comarca de Mondaí - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
TJSC - Santa Cecília - Vara Única da comarca de Santa Cecília - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - São Bento do Sul - Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Urubici - Vara Única da comarca de Urubici - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Urussanga - 2ª Vara da comarca de Urussanga - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Xanxere - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
1
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
2
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Anchieta - Vara Única da comarca de Anchieta - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Biguaçú - Vara Criminal da comarca de Biguaçu - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Campos Novos - Vara Criminal da comarca de Campos Novos - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Campos Novos - Vara Criminal da comarca de Campos Novos - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Fraiburgo - 2ª Vara da comarca de Fraiburgo - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Indaial - Vara Criminal da comarca de Indaial - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Ipumirim - Vara Única da comarca de Ipumirim - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Lauro Müller - Vara Única da comarca de Lauro Müller - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Porto Belo - 2ª Vara da comarca de Porto Belo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Campo - Vara Única da comarca de Rio do Campo - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São Bento do Sul - Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Tangará - Vara Única da comarca de Tangará - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Turvo - Vara Única da comarca de Turvo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Veranópolis
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
0
0
1
—
Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso - Execuções Penais em Beio Aberto
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Progressão de regime (304 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
13
3
0
35
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
7
24
0
10
23%
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
33
0
0
0
100%
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
25
1
1
7%
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
6
7
0
10
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
5
8
0
6
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
8
2
0
3
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
3
7
0
2
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
9
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
10
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
7
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
2
1
0
5
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
3
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Fechado e Semi Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Aberto
2
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
2
0
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
1
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Campos Novos - Vara Criminal da comarca de Campos Novos - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga
1
0
0
0
—
Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso - Execuções Penais em Beio Aberto
1
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Livramento condicional (101 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
9
1
0
7
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
3
6
0
1
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
5
3
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
6
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
2
1
0
2
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
1
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Navegantes - Vara Criminal da comarca de Navegantes - Meio Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
2
1
0
0
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
0
—
TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto
0
0
0
2
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
TJSC - Anchieta - Vara Única da comarca de Anchieta - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Campo Belo do Sul - Vara Única da comarca de Campo Belo do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Içara - Vara Criminal da comarca de Içara - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Indaial - Vara Criminal da comarca de Indaial - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Quilombo - Vara Única da comarca de Quilombo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
0
0
0
1
—
Remição (1.439 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
19
2
0
663
90%
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
8
10
0
124
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
2
17
0
63
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
4
4
0
67
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
3
3
0
68
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
8
0
58
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
48
1
1
0
98%
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
49
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
25
0
2
4%
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
22
1
0
0
96%
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
18
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
14
1
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
13
1
0
0
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
2
2
0
10
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
8
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
7
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
7
0
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
6
—
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Aberto
4
0
0
2
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
1
0
0
5
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
4
—
TJSC - Indaial - Vara Criminal da comarca de Indaial - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
4
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
4
0
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
2
0
1
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
2
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
1
0
0
1
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
0
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
1
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Campos Novos - Vara Criminal da comarca de Campos Novos - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Coronel Freitas - Vara Única da comarca de Coronel Freitas - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Navegantes - Vara Criminal da comarca de Navegantes - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Turvo - Vara Única da comarca de Turvo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Aberto
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
1
0
0
0
—
Saída temporária (201 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
15
22
0
17
41%
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
23
1
1
18
96%
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
23
3
0
4
88%
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
3
5
0
7
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
1
6
0
5
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
6
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
2
1
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
1
0
0
0
—
Indulto (111 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
2
13
0
4
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
11
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
0
9
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
1
7
0
1
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
2
5
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
3
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
0
2
0
3
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
0
3
0
1
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
4
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Palhoça - 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Içara - Vara Criminal da comarca de Içara - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Iraí
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
1
0
0
0
—
Comutação (92 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
8
18
2
4
36%
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
0
9
0
2
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
0
6
0
4
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
7
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
1
5
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
0
4
0
1
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
1
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
0
3
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
0
2
0
0
—
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Palhoça - 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
1
0
0
—
Falta grave (100 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
20
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
8
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
2
3
0
3
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
5
1
0
2
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
2
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
1
1
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - São Joaquim - 2ª Vara da comarca de São Joquim - Meio Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Fraiburgo - 2ª Vara da comarca de Fraiburgo - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Presidente Getúlio - Vara Única da comarca de Presidente Getúlio - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Turvo - Vara Única da comarca de Turvo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos
1
0
0
0
—
Regressão (103 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
15
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
11
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
7
0
0
0
—
TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
6
0
0
0
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
3
2
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
4
1
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
3
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Anchieta - Vara Única da comarca de Anchieta - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Curitibanos - Vara Criminal da comarca de Curitibanos - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Mondaí - Vara Única da comarca de Mondaí - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Pinhalzinho - Vara Única da comarca de Pinhalzinho - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São Joaquim - 2ª Vara da comarca de São Joquim - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Turvo - Vara Única da comarca de Turvo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo
1
0
0
0
—
Unificação de penas (58 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
8
1
0
7
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
8
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
4
0
0
3
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
3
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Turvo - Vara Única da comarca de Turvo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
Detração (27 decisões)
Detração: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
4
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
0
3
0
2
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
0
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
1
0
—
1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Frederico Westphalen
1
0
0
0
—
Prisão domiciliar (154 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
2
17
0
1
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
8
6
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
15
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
12
0
0
1
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
10
1
1
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
6
3
0
0
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
8
0
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
4
1
0
4
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
5
1
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
4
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
3
1
0
1
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
2
1
0
1
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
2
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
0
—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
0
0
1
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
TJSC - Santa Rosa do Sul - Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
1
0
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Xanxere - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo
0
1
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
1
0
0
0
—
Exame criminológico (16 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
6
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
Trabalho externo (95 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
39
3
0
5
93%
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
4
5
0
2
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
4
0
0
1
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
4
0
0
0
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
0
3
0
0
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
0
2
0
0
—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (270 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
3
0
0
32
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
16
0
0
5
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
1
0
0
13
—
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Aberto
12
0
0
0
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
0
0
0
12
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto
0
0
0
10
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
1
0
0
7
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
8
0
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Aberto
8
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
7
0
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
0
0
0
7
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Aberto
0
0
0
6
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
0
0
0
6
—
TJSC - Camboriú - Vara Criminal da comarca de Camboriú - Meio Aberto
5
0
0
0
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
3
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
5
0
0
0
—
TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Aberto
1
0
0
3
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Navegantes - Vara Criminal da comarca de Navegantes - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Aberto
0
0
0
4
—
TJSC - Xanxerê - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Aberto
4
0
0
0
—
TJSC - Cunha Porã - Vara Única da comarca de Cunha Porã - Meio Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - Curitibanos - Vara Criminal da comarca de Curitibanos - Meio Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Pinhalzinho - Vara Única da comarca de Pinhalzinho - Meio Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - São Lourenço do Oeste - Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste - Meio Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Aberto
0
0
0
3
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Capinzal - 2ª Vara da comarca de Capinzal - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Descanso - Vara Única da comarca de Descanso - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Palhoça - 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Pomerode - 2ª Vara da comarca de Pomerode - Meio Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Aberto
0
0
0
2
—
1ª Vara Criminal de Sorriso - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
0
0
0
1
—
3ª Vara Criminal de Sinop - Execuções Penais em Meio Aberto
1
0
0
0
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
1
0
0
0
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
TJSC - Campo Belo do Sul - Vara Única da comarca de Campo Belo do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Campos Novos - Vara Criminal da comarca de Campos Novos - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Catanduvas - Vara Única da comarca de Catanduvas - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Garopaba - Vara Única da comarca de Garopaba - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Ibirama - 2ª Vara da comarca de Ibirama - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Indaial - Vara Criminal da comarca de Indaial - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Meleiro - Vara Única da comarca de Meleiro - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Modelo - Vara Única da comarca de Modelo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Quilombo - Vara Única da comarca de Quilombo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Rio do Campo - Vara Única da comarca de Rio do Campo - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São João Batista - 2ª Vara da comarca de São João Batista - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Farroupilha
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Viamão
0
0
0
1
—
Sem benefício identificado (850 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Santa Catarina por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
38
24
2
89
63%
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
25
31
0
29
45%
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
23
1
0
49
96%
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
20
30
0
6
40%
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto
14
18
0
11
44%
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto
19
10
0
5
66%
TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Aberto
9
3
0
12
—
TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
4
1
0
17
—
TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto
5
1
0
13
—
TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Aberto
7
0
0
11
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto
1
2
0
12
—
TJSC - Navegantes - Vara Criminal da comarca de Navegantes - Meio Aberto
8
3
0
3
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
2
6
0
4
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Aberto
0
0
0
10
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Aberto
9
0
0
1
—
TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Aberto
5
1
0
4
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Aberto
6
1
0
3
—
TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
9
0
0
1
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Aberto
7
1
1
0
—
TJSC - Lages - 1ª Vara Criminal da comarca de Lages - Meio Aberto
6
0
0
2
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Aberto
1
1
0
6
—
TJSC - Ibirama - 2ª Vara da comarca de Ibirama - Meio Aberto
6
1
0
0
—
TJSC - Imbituba - Vara Criminal da comarca de Imbituba - Meio Fechado e Semi Aberto
5
1
0
1
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto
1
2
1
2
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Aberto
4
1
0
1
—
TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
3
2
0
1
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
1
3
0
2
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto
5
0
0
1
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Aberto
2
1
0
3
—
TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Aberto
3
0
0
2
—
TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
1
0
0
4
—
TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Aberto
2
0
0
3
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
3
—
TJSC - São Carlos - Vara Única da comarca de São Carlos - Meio Aberto
3
0
0
2
—
TJSC - São João Batista - 2ª Vara da comarca de São João Batista - Meio Aberto
3
0
0
2
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
2
—
TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Fechado e Semi Aberto
3
1
0
0
—
TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto
3
0
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
3
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
2
1
0
1
—
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Aberto
0
2
0
1
—
TJSC - Araranguá - 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Caçador - Vara Criminal da comarca de Caçador - Meio Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Coronel Freitas - Vara Única da comarca de Coronel Freitas - Meio Aberto
2
1
0
0
—
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
2
—
TJSC - Papanduva - Vara Única da comarca de Papanduva - Meio Aberto
3
0
0
0
—
TJSC - Tijucas - Vara Criminal da comarca de Tijucas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
1
0
1
—
TJSC - Anita Garibaldi - Vara Única da comarca de Anita Garibaldi - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Balneário Piçarras - 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Braço do Norte - Vara Criminal da comarca de Braço do Norte - Meio Aberto
1
0
1
0
—
TJSC - Catanduvas - Vara Única da comarca de Catanduvas - Meio Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - Curitibanos - Vara Criminal da comarca de Curitibanos - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Descanso - Vara Única da comarca de Descanso - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Garopaba - Vara Única da comarca de Garopaba - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Içara - Vara Criminal da comarca de Içara - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Itapema - Vara Criminal da comarca de Itapema - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - Jaguaruna - 2ª Vara da comarca de Jaguaruna - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Modelo - Vara Única da comarca de Modelo - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Palhoça - 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Pomerode - 2ª Vara da comarca de Pomerode - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Presidente Getúlio - Vara Única da comarca de Presidente Getúlio - Meio Aberto
1
1
0
0
—
TJSC - Rio do Sul - Vara Criminal da comarca de Rio do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
2
—
TJSC - Santa Cecília - Vara Única da comarca de Santa Cecília - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - Santa Rosa do Sul - Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
0
1
0
1
—
TJSC - São Bento do Sul - Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
2
0
0
0
—
TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Urubici - Vara Única da comarca de Urubici - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Urussanga - 2ª Vara da comarca de Urussanga - Meio Aberto
1
0
0
1
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Aberto
2
0
0
0
—
Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)
2
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Aberto
0
0
0
1
—
3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
0
1
0
0
—
TJSC - Anchieta - Vara Única da comarca de Anchieta - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Biguaçú - Vara Criminal da comarca de Biguaçu - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Camboriú - Vara Criminal da comarca de Camboriú - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Guaramirim - Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Guaramirim - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Ipumirim - Vara Única da comarca de Ipumirim - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Ituporanga - 2ª Vara da comarca de Ituporanga - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Joaçaba - Vara Criminal da comarca de Joaçaba - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Laguna - Vara Criminal da comarca de Laguna - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Lauro Müller - Vara Única da comarca de Lauro Müller - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Mondaí - Vara Única da comarca de Mondaí - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Pinhalzinho - Vara Única da comarca de Pinhalzinho - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Porto Belo - 2ª Vara da comarca de Porto Belo - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Quilombo - Vara Única da comarca de Quilombo - Meio Aberto
0
0
1
0
—
TJSC - São Bento do Sul - Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Francisco do Sul - Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Joaquim - 2ª Vara da comarca de São Joquim - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São Lourenço do Oeste - Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Fechado e Semi Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Sombrio - 2ª Vara da comarca de Sombrio - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Taió - Vara Única da comarca de Taió - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Tangará - Vara Única da comarca de Tangará - Meio Aberto
0
0
0
1
—
TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Aberto
0
1
0
0
—
TJSC - Videira - Vara Criminal da comarca de Videira - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Xanxerê - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Aberto
1
0
0
0
—
TJSC - Xanxere - Vara Criminal da comarca de Xanxerê - Meio Fechado e Semi Aberto
1
0
0
0
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Torres
0
0
0
1
—
Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Veranópolis
0
0
0
1
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 513 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (3.417 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Débora Driwin Rieger Zanini
98
8
1
660
93%
Ana Cristina de Oliveira Agustini
103
50
2
249
68%
Rafael Goulart Sardá
70
127
2
42
36%
Paula Botke e Silva
55
12
0
118
82%
Emerson Feller Bertemes
50
34
0
63
60%
Fabiano Antunes da Silva
31
14
0
87
69%
Samuel Andreis
65
9
1
3
88%
Gustavo Schlupp Winter
27
12
0
6
69%
Rafael Goulart Sarda
2
23
0
19
8%
Eduardo Veiga Vidal
36
3
0
1
92%
Rodrigo Clímaco José
29
1
0
9
97%
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
32
3
0
2
91%
Rafael Schmitt
4
4
0
28
—
Mônica Fracari
0
0
0
35
—
Felipe Agrizzi Ferraço
25
4
1
2
87%
Guy Estevão Berkenbrock
5
4
0
21
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
3
6
0
18
—
Edemar Leopoldo Schlösser
8
2
0
16
—
Livia Borges Zwetsch Beck
17
1
0
6
—
Tatiana Cunha Espezim
15
4
0
4
—
Monica Fracari
1
3
0
17
—
Rafaela Volpato Viaro
1
1
0
18
—
Cristina Paul Cunha Bogo
2
1
0
16
—
Júlio César de Borba Mello
5
4
0
9
—
André Luiz Lopes de Souza
2
0
0
15
—
Marcelo Trevisan Tambosi
2
3
0
12
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
4
3
0
10
—
Laerte Roque Silva
14
0
0
2
—
Camila Reis Rettore
3
1
0
11
—
Luciana do Nascimento Lampert
6
2
1
6
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
2
2
0
9
—
Luís Renato Martins de Almeida
6
0
0
7
—
Luis Renato Martins de Almeida
2
1
0
9
—
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
9
0
0
2
—
Pedro Cruz Gabriel
9
1
0
1
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
5
3
0
2
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
8
1
0
0
—
Andre Luiz Lopes de Souza
1
0
0
7
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
2
1
0
5
—
Manoelle Brasil Soldati Bortolon
7
1
0
0
—
Rodrigo Pereira Antunes
8
0
0
0
—
Roque Cerutti
2
3
0
2
—
Claudia Margarida Ribas Marinho
1
0
0
5
—
Eduardo Bonnassis Burg
0
0
1
5
—
Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro
5
0
0
1
—
Leila Mara da Silva
1
0
0
5
—
Renato Muller Bratti
6
0
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
6
0
0
0
—
Bertha Steckert Agacci
1
2
0
2
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
2
1
0
2
—
Claudio Rego Pantoja
1
1
0
3
—
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior
2
1
0
2
—
Rui Cesar Lopes Peiter
3
0
0
2
—
Andreia Cortez Guimaraes Parreira
0
0
0
4
—
Andresa Bernardo
4
0
0
0
—
Guilherme Costa Cesconetto
2
0
0
2
—
Márcio Luiz Cristofoli
1
0
0
3
—
Paulo Henrique Aleixo
3
0
0
1
—
Renato Müller Bratti
1
1
0
2
—
Romulo Vinicius Finato
4
0
0
0
—
Wilyann Wallace de Souza
2
1
0
1
—
Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
2
0
0
1
—
Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
2
0
1
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
2
0
1
—
Bianca Fernandes Figueiredo
1
1
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
3
0
0
—
Christian Dalla Rosa
3
0
0
0
—
Fernando Orestes Rigoni
3
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
1
2
0
0
—
Mariana Helena Cassol
3
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
2
0
0
1
—
Rafael de Araújo Rios Schmitt
3
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
2
0
0
1
—
Wagner Luis Boing
2
1
0
0
—
Andréia Cortez Guimarães Parreira
1
1
0
0
—
Caio Lemgruber Taborda
0
0
0
2
—
Célia Cristina Veras Perotto
1
1
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
0
0
1
—
Edemar Leopoldo Schlosser
2
0
0
0
—
Edipo Costabeber
2
0
0
0
—
Gabriel Marcon Dalponte
2
0
0
0
—
Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes
1
1
0
0
—
Karolin Guesser
1
1
0
0
—
Lara Klafke Brixner
0
0
0
2
—
Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina
2
0
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri
0
0
0
2
—
Lucas Antônio Mafra Fornerolli
1
1
0
0
—
Matheus Della Giustina Perin
1
0
0
1
—
Nicolle Feller
1
0
0
1
—
Renata Mendes Ferraço
1
0
0
1
—
Roberta Penz de Oliveira
0
2
0
0
—
Ronaldo Denardi
0
1
0
1
—
Roque Lopedote
1
0
0
1
—
Stefan Moreno Schoenawa
2
0
0
0
—
Tiago Loureiro Andrade
2
0
0
0
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita
0
0
0
1
—
Andre Luiz Romanelli Tiburcio Alves
1
0
0
0
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
1
0
0
0
—
Catherine Recouvreux
1
0
0
0
—
Cíntia Ranzi Arnt
1
0
0
0
—
Cintia Werlang
1
0
0
0
—
Claudia Ribas Marinho
1
0
0
0
—
Cleni Serly Rauen Vieira
0
0
0
1
—
Emerson Feller Bernardes
0
0
0
1
—
Enzo Carlo Di Gesu
1
0
0
0
—
Flávio Luís Dell'antônio
0
0
0
1
—
Geomir Roland Paul
1
0
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
0
0
1
—
Gilmar Nicolau Lang
1
0
0
0
—
Ivan Lúcio Amarante
0
0
0
1
—
Jadna Pacheco dos Santos Pinter
1
0
0
0
—
Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves
0
0
0
1
—
Joao Celso Peixoto Targino Filho
0
1
0
0
—
João Marcos Buch
0
0
0
1
—
Josmael Rodrigo Camargo
1
0
0
0
—
Letícia Bodanese Rodegheri Marafon
1
0
0
0
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
0
—
Luísa Rinaldi Silvestri
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Junior
1
0
0
0
—
Márcio Roberto Müller
1
0
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
0
1
0
0
—
Maria Augusta Tridapalli
0
0
0
1
—
Mariana Machado Pacheco
0
0
0
1
—
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
1
0
0
0
—
Murilo Leirião Consalter
1
0
0
0
—
Paula Fabbris Pereira
1
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
1
—
Regis Souza Ramalho
1
0
0
0
—
Renato Della Giustina
0
0
0
1
—
Rodrigo Fagundes Mourão
1
0
0
0
—
Rômulo Vinícius Finato
1
0
0
0
—
Soraya Muniz Calixto de Oliveira
1
0
0
0
—
Vanessa Nogueira Antunes Ferreira
0
0
0
1
—
Wagner Luis Böing
1
0
0
0
—
Wagner Luiz Böing
1
0
0
0
—
Walter Tomaz da Costa
1
0
0
0
—
Wellington Barbosa Nogueira Júnior
0
0
0
1
—
Yves Luan Carvalho Guachala
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
117
133
1
262
47%
Progressão de regime (304 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Samuel Andreis
32
0
0
0
100%
Ana Cristina de Oliveira Agustini
6
8
0
12
—
Rafael Goulart Sardá
0
23
1
1
4%
Débora Driwin Rieger Zanini
12
1
0
3
—
Emerson Feller Bertemes
4
4
0
5
—
Fabiano Antunes da Silva
7
3
0
3
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
1
1
0
9
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
9
0
0
0
—
Marcelo Trevisan Tambosi
1
1
0
7
—
Paula Botke e Silva
3
0
0
3
—
Renato Muller Bratti
6
0
0
0
—
Eduardo Veiga Vidal
3
0
0
0
—
Gustavo Schlupp Winter
3
0
0
0
—
Guy Estevão Berkenbrock
0
0
0
3
—
Rafael Goulart Sarda
1
2
0
0
—
Rafael Schmitt
1
2
0
0
—
Luís Renato Martins de Almeida
2
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Andre Luiz Lopes de Souza
0
0
0
1
—
André Luiz Lopes de Souza
1
0
0
0
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
1
0
0
0
—
Bertha Steckert Agacci
0
1
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
1
0
0
—
Felipe Agrizzi Ferraço
0
1
0
0
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
1
0
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
1
0
0
—
Lucas Antônio Mafra Fornerolli
0
1
0
0
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
0
1
0
0
—
Monica Fracari
0
0
0
1
—
Mônica Fracari
0
0
0
1
—
Pedro Cruz Gabriel
1
0
0
0
—
Rafaela Volpato Viaro
0
0
0
1
—
Regis Souza Ramalho
1
0
0
0
—
Renata Mendes Ferraço
1
0
0
0
—
Renato Müller Bratti
0
0
0
1
—
Romulo Vinicius Finato
1
0
0
0
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
0
1
0
0
—
Soraya Muniz Calixto de Oliveira
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
18
36
0
45
33%
Livramento condicional (101 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
5
5
0
0
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
5
3
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
2
0
0
6
—
Paula Botke e Silva
5
1
0
1
—
Débora Driwin Rieger Zanini
4
0
0
1
—
Tatiana Cunha Espezim
3
1
0
0
—
Fabiano Antunes da Silva
1
2
0
0
—
Rafael Goulart Sarda
0
2
0
1
—
Samuel Andreis
1
2
0
0
—
Edemar Leopoldo Schlösser
1
0
0
1
—
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
2
0
0
0
—
Gustavo Schlupp Winter
1
1
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
1
1
0
0
—
Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
1
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
1
—
Andreia Cortez Guimaraes Parreira
0
0
0
1
—
Bertha Steckert Agacci
0
1
0
0
—
Emerson Feller Bernardes
0
0
0
1
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
1
0
0
0
—
Jadna Pacheco dos Santos Pinter
1
0
0
0
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
1
0
0
0
—
Júlio César de Borba Mello
1
0
0
0
—
Laerte Roque Silva
1
0
0
0
—
Leila Mara da Silva
0
0
0
1
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
0
0
0
1
—
Luis Renato Martins de Almeida
0
0
0
1
—
Luísa Rinaldi Silvestri
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
1
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
12
2
0
12
—
Remição (1.439 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Débora Driwin Rieger Zanini
19
2
0
633
90%
Ana Cristina de Oliveira Agustini
7
11
0
119
—
Fabiano Antunes da Silva
3
3
0
69
—
Samuel Andreis
47
2
1
0
96%
Emerson Feller Bertemes
2
4
0
28
—
Mônica Fracari
0
0
0
32
—
Rafael Schmitt
1
1
0
28
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
24
1
0
0
96%
Paula Botke e Silva
1
2
0
20
—
Rafael Goulart Sardá
0
18
0
0
—
Eduardo Veiga Vidal
16
1
0
0
—
Monica Fracari
0
0
0
16
—
Gustavo Schlupp Winter
13
1
0
0
—
Camila Reis Rettore
1
0
0
11
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
1
1
0
9
—
Rafael Goulart Sarda
1
7
0
2
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
1
0
0
9
—
Felipe Agrizzi Ferraço
8
0
0
1
—
Marcelo Trevisan Tambosi
1
1
0
7
—
Livia Borges Zwetsch Beck
4
0
0
2
—
André Luiz Lopes de Souza
0
0
0
5
—
Júlio César de Borba Mello
0
1
0
3
—
Leila Mara da Silva
0
0
0
4
—
Luis Renato Martins de Almeida
1
0
0
3
—
Andreia Cortez Guimaraes Parreira
0
0
0
3
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
3
0
0
—
Guy Estevão Berkenbrock
1
1
0
1
—
Andre Luiz Lopes de Souza
1
0
0
1
—
Afonço Carlos Bierhals
0
1
0
0
—
Andréia Cortez Guimarães Parreira
0
1
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
0
0
1
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
0
0
0
1
—
Edemar Leopoldo Schlösser
0
1
0
0
—
Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior
0
0
0
1
—
Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves
0
0
0
1
—
Leticia Bodanese Rodegheri
0
0
0
1
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
0
0
1
—
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
0
1
0
0
—
Lucas Antônio Mafra Fornerolli
0
1
0
0
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
0
0
0
1
—
Luciana do Nascimento Lampert
0
1
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
1
0
0
0
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Rafael de Araújo Rios Schmitt
1
0
0
0
—
Rafaela Volpato Viaro
0
0
0
1
—
Roque Cerutti
1
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
0
0
0
1
—
Tatiana Cunha Espezim
0
0
0
1
—
Wagner Luis Boing
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
8
25
0
165
24%
Saída temporária (201 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
14
19
0
7
42%
Débora Driwin Rieger Zanini
22
1
1
4
96%
Fabiano Antunes da Silva
21
3
0
1
88%
Emerson Feller Bertemes
3
5
0
7
—
Rafael Goulart Sarda
1
3
0
10
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
1
1
0
6
—
Samuel Andreis
6
0
0
0
—
Guilherme Costa Cesconetto
1
0
0
2
—
Paula Botke e Silva
1
0
0
2
—
Eduardo Veiga Vidal
2
0
0
0
—
Felipe Agrizzi Ferraço
1
1
0
0
—
Monica Fracari
0
2
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
2
0
0
0
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
1
1
0
0
—
Andréia Cortez Guimarães Parreira
1
0
0
0
—
Camila Reis Rettore
0
1
0
0
—
Fernando Orestes Rigoni
1
0
0
0
—
Guy Estevão Berkenbrock
0
0
0
1
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
1
0
0
0
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
1
0
0
0
—
Júlio César de Borba Mello
1
0
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
0
0
1
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
0
0
1
—
Marcelo Trevisan Tambosi
0
1
0
0
—
Márcio Roberto Müller
1
0
0
0
—
Rômulo Vinícius Finato
1
0
0
0
—
Wagner Luis Böing
1
0
0
0
—
Wilyann Wallace de Souza
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
7
7
0
20
—
Indulto (111 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
2
16
0
4
—
Paula Botke e Silva
0
4
0
14
—
Emerson Feller Bertemes
3
2
0
2
—
Rafael Goulart Sarda
0
6
0
0
—
Eduardo Veiga Vidal
4
1
0
0
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
1
1
0
1
—
Débora Driwin Rieger Zanini
1
0
0
2
—
Fabiano Antunes da Silva
0
2
0
0
—
Gustavo Schlupp Winter
2
0
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
0
0
2
—
Rafaela Volpato Viaro
0
1
0
1
—
Alexandre de Souza Costa Pacheco
1
0
0
0
—
Bertha Steckert Agacci
0
1
0
0
—
Felipe Agrizzi Ferraço
0
1
0
0
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
0
1
0
0
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
0
1
0
0
—
Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina
1
0
0
0
—
Luciana do Nascimento Lampert
0
1
0
0
—
Luís Renato Martins de Almeida
1
0
0
0
—
Luísa Rinaldi Silvestri
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
1
0
0
—
Marco Aurelio Antunes dos Santos
0
1
0
0
—
Murilo Leirião Consalter
1
0
0
0
—
Roque Cerutti
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
19
0
6
5%
Comutação (92 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
9
19
2
4
37%
Paula Botke e Silva
0
2
0
8
—
Emerson Feller Bertemes
0
4
0
2
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
1
1
0
2
—
Rafael Goulart Sarda
0
4
0
0
—
Débora Driwin Rieger Zanini
0
2
0
1
—
Alexandre Delicato Pampado
1
0
0
0
—
Cristina Paul Cunha Bogo
0
1
0
0
—
Eduardo Veiga Vidal
0
1
0
0
—
Fabiano Antunes da Silva
0
1
0
0
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
0
1
0
0
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
0
1
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
1
0
0
—
Rafael Schmitt
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
18
0
5
—
Falta grave (100 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ana Cristina de Oliveira Agustini
2
0
0
20
—
Rodrigo Clímaco José
9
0
0
0
—
Rafael Goulart Sardá
2
3
0
3
—
Débora Driwin Rieger Zanini
6
0
0
0
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
1
1
0
4
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
0
0
4
—
Paula Botke e Silva
2
2
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
1
1
0
1
—
Samuel Andreis
3
0
0
0
—
Gustavo Schlupp Winter
0
2
0
0
—
Guy Estevão Berkenbrock
0
0
0
2
—
Luciana do Nascimento Lampert
2
0
0
0
—
Pedro Cruz Gabriel
2
0
0
0
—
Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita
0
0
0
1
—
Célia Cristina Veras Perotto
1
0
0
0
—
Fabiano Antunes da Silva
0
0
0
1
—
Júlio César de Borba Mello
0
1
0
0
—
Laerte Roque Silva
1
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
1
0
0
0
—
Rafael Schmitt
1
0
0
0
—
Rafaela Volpato Viaro
0
0
0
1
—
Renato Muller Bratti
1
0
0
0
—
Ronaldo Denardi
0
1
0
0
—
Wellington Barbosa Nogueira Júnior
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
6
6
0
4
—
Regressão (103 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ana Cristina de Oliveira Agustini
2
0
0
11
—
Rafael Goulart Sardá
10
2
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
3
2
0
2
—
Paula Botke e Silva
6
1
0
0
—
Laerte Roque Silva
6
0
0
0
—
Edemar Leopoldo Schlösser
4
0
0
0
—
Débora Driwin Rieger Zanini
2
0
0
1
—
Fabiano Antunes da Silva
0
0
0
2
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
2
0
0
0
—
Rafaela Volpato Viaro
0
0
0
2
—
Renato Müller Bratti
1
1
0
0
—
Rodrigo Clímaco José
2
0
0
0
—
Samuel Andreis
1
0
0
1
—
Bertha Steckert Agacci
0
1
0
0
—
Claudia Margarida Ribas Marinho
1
0
0
0
—
Claudio Rego Pantoja
1
0
0
0
—
Cleni Serly Rauen Vieira
0
0
0
1
—
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior
1
0
0
0
—
Felipe Agrizzi Ferraço
1
0
0
0
—
Fernando Orestes Rigoni
1
0
0
0
—
Karolin Guesser
0
1
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
0
0
0
1
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
0
0
0
1
—
Luciana do Nascimento Lampert
1
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
1
0
0
0
—
Márcio Roberto Müller
1
0
0
0
—
Renata Mendes Ferraço
0
0
0
1
—
Renato Muller Bratti
1
0
0
0
—
Rodrigo Pereira Antunes
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
6
0
15
—
Unificação de penas (58 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ana Cristina de Oliveira Agustini
0
0
0
8
—
Débora Driwin Rieger Zanini
4
0
0
4
—
Gustavo Schlupp Winter
1
1
0
1
—
Rafael Goulart Sardá
1
2
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
1
0
0
1
—
Júlio César de Borba Mello
0
0
0
2
—
Paula Botke e Silva
2
0
0
0
—
Edemar Leopoldo Schlösser
0
0
0
1
—
Luciana do Nascimento Lampert
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
1
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
1
0
0
0
—
Marcelo Trevisan Tambosi
0
0
0
1
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
8
2
0
14
—
Detração (27 decisões)
Detração: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
1
4
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
0
2
0
2
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
1
2
0
0
—
Samuel Andreis
0
1
1
0
—
Arthur Gabriel Campos Guimarães
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior.
0
1
0
0
—
Débora Driwin Rieger Zanini
1
0
0
0
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
1
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
1
0
0
0
—
Paula Botke e Silva
0
0
0
1
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
3
0
1
—
Prisão domiciliar (154 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Rafael Goulart Sardá
2
17
0
1
—
Débora Driwin Rieger Zanini
12
0
0
1
—
Samuel Andreis
10
1
1
0
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
8
0
0
1
—
Fabiano Antunes da Silva
3
0
0
4
—
Paula Botke e Silva
5
1
0
1
—
Eduardo Veiga Vidal
3
2
0
1
—
Gustavo Schlupp Winter
3
1
0
1
—
Guy Estevão Berkenbrock
1
1
0
3
—
Luís Renato Martins de Almeida
2
0
0
1
—
Rodrigo Clímaco José
3
0
0
0
—
Romulo Vinicius Finato
3
0
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
0
1
0
1
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
1
1
0
0
—
Roberta Penz de Oliveira
0
2
0
0
—
Andre Luiz Lopes de Souza
0
0
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
0
0
1
—
Célia Cristina Veras Perotto
0
1
0
0
—
Christian Dalla Rosa
1
0
0
0
—
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
1
0
0
0
—
Joao Celso Peixoto Targino Filho
0
1
0
0
—
Luciana do Nascimento Lampert
0
0
1
0
—
Luis Renato Martins de Almeida
1
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
0
1
0
0
—
Marcelo Trevisan Tambosi
0
1
0
0
—
Rafael Schmitt
0
1
0
0
—
Rodrigo Pereira Antunes
1
0
0
0
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
1
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Tiago Loureiro Andrade
1
0
0
0
—
Wilyann Wallace de Souza
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
15
8
0
16
65%
Exame criminológico (16 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Débora Driwin Rieger Zanini
2
0
0
4
—
Emerson Feller Bertemes
1
0
0
1
—
Rafael Goulart Sardá
0
1
0
1
—
Guy Estevão Berkenbrock
0
0
0
1
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
0
0
1
—
Rafael Goulart Sarda
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
2
—
Trabalho externo (95 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ana Cristina de Oliveira Agustini
38
3
0
5
93%
Débora Driwin Rieger Zanini
4
0
0
1
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
1
2
0
1
—
Rafael Goulart Sardá
0
3
0
0
—
Rodrigo Clímaco José
3
0
0
0
—
Rodrigo Kern Faria
3
0
0
0
—
Júlio César de Borba Mello
0
2
0
0
—
Lucas Chicoli Nunes Rosa
1
1
0
0
—
Rafael Schmitt
2
0
0
0
—
Romulo Vinicius Finato
2
0
0
0
—
Catherine Recouvreux
1
0
0
0
—
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior
1
0
0
0
—
Emerson Feller Bertemes
0
0
0
1
—
Fabiano Antunes da Silva
0
1
0
0
—
Felipe Agrizzi Ferraço
1
0
0
0
—
Geomir Roland Paul
1
0
0
0
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
0
1
0
0
—
Joao Celso Peixoto Targino Filho
0
1
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
0
0
1
—
Marcelo Trevisan Tambosi
0
0
0
1
—
Paula Botke e Silva
0
0
0
1
—
Pedro Cruz Gabriel
0
1
0
0
—
Samuel Andreis
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
3
6
0
1
—
Extinção da punibilidade (270 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Emerson Feller Bertemes
17
1
0
1
—
Guy Estevão Berkenbrock
2
0
0
13
—
Livia Borges Zwetsch Beck
12
0
0
0
—
Paula Botke e Silva
2
0
0
10
—
Rafaela Volpato Viaro
0
0
0
12
—
André Luiz Lopes de Souza
0
0
0
10
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
8
0
0
0
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
8
0
0
0
—
Cristina Paul Cunha Bogo
0
0
0
6
—
Luis Renato Martins de Almeida
0
0
0
6
—
Rafael Goulart Sardá
2
1
0
3
—
Rodrigo Clímaco José
0
0
0
6
—
Claudia Margarida Ribas Marinho
0
0
0
5
—
Eduardo Bonnassis Burg
0
0
0
5
—
Luís Renato Martins de Almeida
1
0
0
4
—
Andresa Bernardo
4
0
0
0
—
Eduardo Veiga Vidal
4
0
0
0
—
Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro
4
0
0
0
—
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
4
0
0
0
—
Júlio César de Borba Mello
0
0
0
4
—
Marcelo Trevisan Tambosi
1
0
0
3
—
Rodrigo Pereira Antunes
4
0
0
0
—
Tatiana Cunha Espezim
4
0
0
0
—
Claudio Rego Pantoja
0
0
0
3
—
Felipe Agrizzi Ferraço
3
0
0
0
—
Gustavo Schlupp Winter
3
0
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
0
0
0
3
—
Rafael de Araújo Rios Schmitt
3
0
0
0
—
Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
2
0
0
0
—
Ana Cristina de Oliveira Agustini
2
0
0
0
—
Bertha Steckert Agacci
0
0
0
2
—
Caio Lemgruber Taborda
0
0
0
2
—
Christian Dalla Rosa
2
0
0
0
—
Edemar Leopoldo Schlösser
0
0
0
2
—
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior
0
0
0
2
—
Lara Klafke Brixner
0
0
0
2
—
Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina
2
0
0
0
—
Luciana do Nascimento Lampert
2
0
0
0
—
Márcio Luiz Cristofoli
0
0
0
2
—
Paulo Henrique Aleixo
2
0
0
0
—
Stefan Moreno Schoenawa
2
0
0
0
—
Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
1
0
0
0
—
Afonço Carlos Bierhals
0
0
0
1
—
Andre Luiz Lopes de Souza
0
0
0
1
—
Bianca Fernandes Figueiredo
0
0
0
1
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
1
0
0
0
—
Débora Driwin Rieger Zanini
1
0
0
0
—
Emerson Feller Bernardes
0
0
0
1
—
Enzo Carlo Di Gesu
1
0
0
0
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
1
0
0
0
—
João Marcos Buch
0
0
0
1
—
Leila Mara da Silva
1
0
0
0
—
Letícia Bodanese Rodegheri Marafon
1
0
0
0
—
Lucas Antônio Mafra Fornerolli
1
0
0
0
—
Luísa Rinaldi Silvestri
1
0
0
0
—
Manoelle Brasil Soldati Bortolon
1
0
0
0
—
Maria Augusta Tridapalli
0
0
0
1
—
Mariana Helena Cassol
1
0
0
0
—
Mariana Machado Pacheco
0
0
0
1
—
Marilde Angélica Webber Goldschmidt
1
0
0
0
—
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
1
0
0
0
—
Matheus Della Giustina Perin
1
0
0
0
—
Murilo Leirião Consalter
1
0
0
0
—
Rafael Depra Panichella
0
0
0
1
—
Walter Tomaz da Costa
1
0
0
0
—
Wilyann Wallace de Souza
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
14
1
0
22
—
Sem benefício identificado (850 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Santa Catarina por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Ana Cristina de Oliveira Agustini
36
24
2
90
61%
Paula Botke e Silva
30
3
0
69
91%
Rafael Goulart Sardá
26
25
0
27
51%
Emerson Feller Bertemes
18
16
0
19
53%
Débora Driwin Rieger Zanini
27
3
0
17
90%
Rodrigo Clímaco José
15
1
0
3
—
Edemar Leopoldo Schlösser
3
1
0
13
—
Felipe Agrizzi Ferraço
12
2
1
1
—
Gustavo Schlupp Winter
5
7
0
4
—
Fabiano Antunes da Silva
0
3
0
12
—
Tatiana Cunha Espezim
8
3
0
3
—
Cristina Paul Cunha Bogo
2
0
0
10
—
Samuel Andreis
7
3
0
2
—
Rafael Goulart Sarda
0
5
0
6
—
Eduardo Veiga Vidal
10
0
0
0
—
Luciana do Nascimento Lampert
2
1
0
6
—
Laerte Roque Silva
6
0
0
2
—
Luiz Carlos Vailati Júnior
2
2
0
4
—
Manoelle Brasil Soldati Bortolon
6
1
0
0
—
Pedro Cruz Gabriel
6
0
0
1
—
Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves
3
1
0
2
—
Livia Borges Zwetsch Beck
1
1
0
4
—
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
3
0
0
2
—
Luís Renato Martins de Almeida
2
0
0
3
—
Roque Cerutti
1
2
0
2
—
Rui Cesar Lopes Peiter
3
0
0
2
—
Guy Estevão Berkenbrock
1
2
0
1
—
Leticia Bodanese Rodegheri Marafon
1
0
0
3
—
Andre Luiz Lopes de Souza
0
0
0
3
—
Júlio César de Borba Mello
3
0
0
0
—
Rafaela Volpato Viaro
1
0
0
2
—
Bianca Fernandes Figueiredo
1
1
0
0
—
Camila Reis Rettore
2
0
0
0
—
Edemar Leopoldo Schlosser
2
0
0
0
—
Edipo Costabeber
2
0
0
0
—
Gabriel Marcon Dalponte
2
0
0
0
—
Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes
1
1
0
0
—
Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro
1
0
0
1
—
Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl
0
0
0
2
—
Marcelo Trevisan Tambosi
0
1
0
1
—
Márcio Luiz Cristofoli
1
0
0
1
—
Mariana Helena Cassol
2
0
0
0
—
Monica Fracari
1
1
0
0
—
Mônica Fracari
0
0
0
2
—
Nicolle Feller
1
0
0
1
—
Paulo Henrique Aleixo
1
0
0
1
—
Rodrigo Kern Faria
2
0
0
0
—
Rodrigo Pereira Antunes
2
0
0
0
—
Roque Lopedote
1
0
0
1
—
Wagner Luis Boing
1
1
0
0
—
Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
0
0
0
1
—
Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum
0
0
1
0
—
André Luiz Lopes de Souza
1
0
0
0
—
Andre Luiz Romanelli Tiburcio Alves
1
0
0
0
—
Bertha Steckert Agacci
1
0
0
0
—
Carlos Fernando Noschang Júnior
0
1
0
0
—
Cíntia Ranzi Arnt
1
0
0
0
—
Cintia Werlang
1
0
0
0
—
Claudia Ribas Marinho
1
0
0
0
—
Claudio Rego Pantoja
0
1
0
0
—
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior
0
1
0
0
—
Eduardo Bonnassis Burg
0
0
1
0
—
Fernando Orestes Rigoni
1
0
0
0
—
Flávio Luís Dell'antônio
0
0
0
1
—
Gilmar Nicolau Lang
1
0
0
0
—
Giovana Maria Caron Bosio Machado
0
1
0
0
—
Guilherme Costa Cesconetto
1
0
0
0
—
Ivan Lúcio Amarante
0
0
0
1
—
Josmael Rodrigo Camargo
1
0
0
0
—
Karolin Guesser
1
0
0
0
—
Leticia Bodanese Rodegheri
0
0
0
1
—
Luis Renato Martins de Almeida
0
1
0
0
—
Luiz Carlos Vailati Junior
1
0
0
0
—
Manoel Donisete de Souza
0
1
0
0
—
Matheus Della Giustina Perin
0
0
0
1
—
Paula Fabbris Pereira
1
0
0
0
—
Rafael Schmitt
0
1
0
0
—
Renato Della Giustina
0
0
0
1
—
Renato Müller Bratti
0
0
0
1
—
Rodrigo Fagundes Mourão
1
0
0
0
—
Romulo Vinicius Finato
1
0
0
0
—
Ronaldo Denardi
0
0
0
1
—
Rubens Ribeiro da Silva Neto
1
0
0
0
—
Tiago Loureiro Andrade
1
0
0
0
—
Vanessa Nogueira Antunes Ferreira
0
0
0
1
—
Wagner Luiz Böing
1
0
0
0
—
Wilyann Wallace de Souza
1
0
0
0
—
Yves Luan Carvalho Guachala
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
43
48
1
20
48%
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (3.417 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1.011
513
11
1.882
67%
Progressão de regime (304 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
118
89
1
96
57%
Livramento condicional (101 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
50
22
0
29
69%
Remição (1.439 decisões)
Remição: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
166
91
1
1.181
65%
Saída temporária (201 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
92
46
1
62
67%
Indulto (111 decisões)
Indulto: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
19
60
0
32
24%
Comutação (92 decisões)
Comutação: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
11
57
2
22
19%
Falta grave (100 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
41
17
0
42
71%
Regressão (103 decisões)
Regressão: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
51
14
0
38
78%
Unificação de penas (58 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
20
6
0
32
77%
Detração (27 decisões)
Detração: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
9
13
1
4
43%
Prisão domiciliar (154 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
79
40
2
33
67%
Exame criminológico (16 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
1
0
10
—
Trabalho externo (95 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
62
21
0
12
75%
Extinção da punibilidade (270 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
130
3
0
137
98%
Sem benefício identificado (850 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal de Santa Catarina por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
325
167
6
352
66%
05 · Método
Como medimos
3.417 decisões da execução penal de Santa Catarina, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
3.417 decisões das varas de execução penal de Santa Catarina publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJSC-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 1.882 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (513 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 23.212 comunicações dessas varas: 8.957 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 10.605 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 91 por segredo de justiça ou dado sensível e 73 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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