Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Tocantins · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal do Tocantins
496 decisões da execução penal do Tocantins, publicadas de 04/06/2024 a 30/08/2024.
73%
deferidos no todo ou em parte: 222 de 303 pedidos decididos
Decisões
496publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
303193 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
121 diasdo requisito à decisão, em 6 de 7 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Tocantins por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
220
81
2
193
73%
121 dias (6 decisões)
Progressão de regime
41
4
1
2
91%
29 dias (5 decisões)
Livramento condicional
3
3
0
1
—
sem dado
Remição
61
8
1
22
89%
212 dias (1 decisão)
Saída temporária
1
1
0
0
—
sem dado
Indulto
7
3
0
5
—
sem dado
Comutação
0
2
0
0
—
sem dado
Falta grave
3
3
0
1
—
212 dias (1 decisão)
Regressão
10
3
0
2
—
sem dado
Unificação de penas
3
5
0
8
—
264 dias (1 decisão)
Detração
0
2
0
2
—
sem dado
Prisão domiciliar
13
5
0
0
—
14 dias (1 decisão)
Trabalho externo
6
4
0
0
—
sem dado
Extinção da punibilidade
34
0
0
65
100%
sem dado
Sem benefício identificado
49
47
0
89
51%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 1 decisão traz o requisito depois da decisão e ficou fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (496 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
81
3
0
3
96%
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
19
26
1
21
43%
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
19
25
0
16
43%
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
2
3
0
35
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
16
3
0
13
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
6
1
1
18
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
3
0
8
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - PENA DE MULTA
9
0
0
6
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
6
0
0
8
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
11
—
TJTO - TOCANTINÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
12
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
4
0
4
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
10
0
0
0
—
TJTO - PORTO NACIONAL - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
7
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
4
1
0
3
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
5
—
TJTO - NATIVIDADE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
5
0
0
0
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
3
0
0
—
TJTO - ALVORADA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - ARRAIAS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
0
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
1
—
TJTO - MIRANORTE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
1
—
TJTO - NOVO ACORDO - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
1
—
TJTO - ANANÁS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - ARAGUACEMA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJTO - ITAGUATINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJTO - MIRACEMA DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - PALMEIRÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
TJTO - PALMEIRÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - PARANÃ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJTO - ALVORADA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ARAGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ARAGUATINS - VARA ÚNICA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - FILADÉLFIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - PENA DE MULTA
0
0
0
1
—
TJTO - MIRANORTE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
0
1
0
0
—
TJTO - PEIXE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PORTO NACIONAL - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - TAGUATINGA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - XAMBIOÁ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - XAMBIOÁ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Itaituba
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
0
0
1
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
Progressão de regime (48 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
25
0
0
0
100%
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
5
3
0
0
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
0
0
0
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
0
—
TJTO - NOVO ACORDO - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
0
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ARAGUATINS - VARA ÚNICA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
1
0
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PALMEIRÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
2
0
0
—
TJTO - ARAGUACEMA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
Remição (92 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
51
0
0
0
100%
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
8
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
4
1
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
5
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
4
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
0
2
0
0
—
2ª Vara Criminal de Vila Rica - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
TJTO - ALVORADA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ARAGUACEMA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - ARAGUATINS - VARA ÚNICA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - NOVO ACORDO - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PORTO NACIONAL - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Indulto (15 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
2
1
0
0
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
3
0
0
0
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - PENA DE MULTA
2
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
1
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Falta grave (7 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
0
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - XAMBIOÁ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Regressão (15 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
2
0
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - TAGUATINGA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - XAMBIOÁ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
5
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
2
0
2
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
2
0
0
1
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - NATIVIDADE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Detração (4 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Prisão domiciliar (18 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
11
3
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
1
0
0
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
3
0
0
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
0
—
TJTO - TOCANTINÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
Extinção da punibilidade (99 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
0
0
0
32
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
12
0
0
6
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
9
0
0
0
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
6
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - PENA DE MULTA
0
0
0
6
—
TJTO - NATIVIDADE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
4
0
0
0
—
TJTO - ALVORADA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - COLMÉIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
3
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - PENA DE MULTA
0
0
0
1
—
TJTO - ITAGUATINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - MIRACEMA DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - MIRANORTE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PARANÃ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Restritivas de Direito de Itaituba
0
0
0
1
—
Sem benefício identificado (185 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Tocantins por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
11
0
16
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
18
0
7
18%
TJTO - COLINAS DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
12
—
TJTO - TOCANTINÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
12
—
TJTO - GURUPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
2
2
0
5
—
TJTO - PARAÍSO DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
4
2
0
3
—
TJTO - PORTO NACIONAL - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
2
0
0
7
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
3
0
5
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
3
0
4
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
5
0
0
2
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - PENA DE MULTA
7
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO
2
0
0
3
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
4
—
TJTO - ARRAIAS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
0
0
0
—
TJTO - MIRANORTE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
1
0
1
—
TJTO - ANANÁS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
1
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
2
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - 4ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO ABERTO
1
1
0
0
—
TJTO - PALMEIRÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
2
—
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
TJTO - ARAGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ARAGUAÍNA - 3ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - AUGUSTINÓPOLIS - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - CRISTALÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - FILADÉLFIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - FORMOSO DO ARAGUAIA - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - ITAGUATINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - MIRACEMA DO TOCANTINS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - NATIVIDADE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PALMAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
0
1
0
0
—
TJTO - PALMEIRÓPOLIS - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
0
0
0
1
—
TJTO - PARANÃ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PEIXE - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
1
0
0
0
—
TJTO - PORTO NACIONAL - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
1
0
0
—
TJTO - XAMBIOÁ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
0
0
1
—
VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
0
1
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 8 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (496 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
28
35
1
63
45%
Renata do Nascimento e Silva
90
3
0
3
97%
Odete Batista Dias Almeida
19
25
0
16
43%
José Eustáquio de Melo Júnior
12
1
1
18
—
Odete B. Dias Almeida
16
3
0
13
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
16
0
0
15
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
4
6
0
8
—
Fabio Costa Gonzaga
2
1
0
11
—
Helder Carvalho Lisboa
1
0
0
12
—
Umbelina Lopes Pereira Rodrigues
3
1
0
7
—
Marcelo Eliseu Rostirolla
0
0
0
8
—
William Trigilio da Silva
5
0
0
0
—
Emanuela da Cunha Gomes
1
0
0
3
—
Fabiano Gonçalves Marques
1
0
0
3
—
Valdemir Braga de Aquino Mendonça
3
1
0
0
—
Aline Marinho Bailão Iglesias
2
0
0
1
—
Márcio Ricardo Ferreira Machado
3
0
0
0
—
Fabiano Ribeiro
1
0
0
1
—
Frederico Paiva Bandeira de Souza
2
0
0
0
—
José Carlos Ferreira Machado
0
0
0
2
—
Luiz Zilmar dos Santos Pires
2
0
0
0
—
Marcello Rodrigues de Ataídes
1
0
0
1
—
Ricardo Gagliardi
1
0
0
1
—
Carolina Valiati da Rosa
1
0
0
0
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
1
0
0
—
Ivan Lúcio Amarante
0
0
0
1
—
Keyla Suely Silva da Silva
1
0
0
0
—
Luatom Bezerra Adelino de Lima
0
1
0
0
—
Marco Antonio da Silva Castro
0
1
0
0
—
Nely Alves da Cruz
0
0
0
1
—
Océlio Nobre da Silva
0
1
0
0
—
Renan Kirihata
0
1
0
0
—
Vandré Marques e Silva
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
4
0
0
4
—
Progressão de regime (48 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Renata do Nascimento e Silva
24
0
0
0
100%
Allan Martins Ferreira
5
3
0
0
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
4
0
0
0
—
Odete Batista Dias Almeida
2
1
0
0
—
Aline Marinho Bailão Iglesias
2
0
0
0
—
Carolina Valiati da Rosa
1
0
0
0
—
Emanuela da Cunha Gomes
1
0
0
0
—
José Eustáquio de Melo Júnior
0
0
1
0
—
Marcelo Eliseu Rostirolla
0
0
0
1
—
Nely Alves da Cruz
0
0
0
1
—
Odete B. Dias Almeida
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
0
—
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
2
2
0
0
—
José Eustáquio de Melo Júnior
0
0
0
1
—
Odete Batista Dias Almeida
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
0
—
Remição (92 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Renata do Nascimento e Silva
52
0
0
0
100%
Allan Martins Ferreira
4
6
1
0
—
Odete Batista Dias Almeida
2
1
0
8
—
Fabio Costa Gonzaga
0
1
0
5
—
Marcelo Eliseu Rostirolla
0
0
0
4
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
0
0
0
1
—
Aline Marinho Bailão Iglesias
0
0
0
1
—
Fabiano Gonçalves Marques
1
0
0
0
—
Ivan Lúcio Amarante
0
0
0
1
—
José Eustáquio de Melo Júnior
1
0
0
0
—
Nely Alves da Cruz
0
0
0
1
—
Umbelina Lopes Pereira Rodrigues
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Océlio Nobre da Silva
0
1
0
0
—
Valdemir Braga de Aquino Mendonça
1
0
0
0
—
Indulto (15 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
3
2
0
1
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
0
0
0
3
—
Odete B. Dias Almeida
2
1
0
0
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
2
0
0
0
—
Odete Batista Dias Almeida
0
0
0
1
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
0
2
0
0
—
Falta grave (7 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
0
2
0
0
—
Odete B. Dias Almeida
2
0
0
0
—
José Carlos Ferreira Machado
0
0
0
1
—
José Eustáquio de Melo Júnior
1
0
0
0
—
Odete Batista Dias Almeida
0
1
0
0
—
Regressão (15 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Odete Batista Dias Almeida
2
2
0
0
—
Allan Martins Ferreira
1
1
0
0
—
Fabio Costa Gonzaga
1
0
0
1
—
José Eustáquio de Melo Júnior
2
0
0
0
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
1
0
0
0
—
José Carlos Ferreira Machado
0
0
0
1
—
Odete B. Dias Almeida
1
0
0
0
—
Renata do Nascimento e Silva
1
0
0
0
—
Vandré Marques e Silva
1
0
0
0
—
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
José Eustáquio de Melo Júnior
0
0
0
5
—
Allan Martins Ferreira
0
2
0
2
—
Odete B. Dias Almeida
2
0
0
1
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
0
1
0
0
—
Renata do Nascimento e Silva
0
1
0
0
—
Valdemir Braga de Aquino Mendonça
0
1
0
0
—
William Trigilio da Silva
1
0
0
0
—
Detração (4 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
0
1
0
0
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
0
1
0
0
—
Marcelo Eliseu Rostirolla
0
0
0
1
—
Odete B. Dias Almeida
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (18 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Odete Batista Dias Almeida
11
3
0
0
—
Allan Martins Ferreira
2
1
0
0
—
José Eustáquio de Melo Júnior
0
1
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
5
4
0
0
—
Helder Carvalho Lisboa
1
0
0
0
—
Extinção da punibilidade (99 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
0
0
0
38
—
Odete B. Dias Almeida
12
0
0
6
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
0
0
0
12
—
Renata do Nascimento e Silva
9
0
0
0
—
José Eustáquio de Melo Júnior
4
0
0
0
—
William Trigilio da Silva
4
0
0
0
—
Fabiano Gonçalves Marques
0
0
0
3
—
Marcelo Eliseu Rostirolla
0
0
0
3
—
Fabio Costa Gonzaga
0
0
0
1
—
Frederico Paiva Bandeira de Souza
1
0
0
0
—
Luiz Zilmar dos Santos Pires
1
0
0
0
—
Marcello Rodrigues de Ataídes
1
0
0
0
—
Ricardo Gagliardi
1
0
0
0
—
Valdemir Braga de Aquino Mendonça
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
2
—
Sem benefício identificado (185 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Tocantins por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Allan Martins Ferreira
7
16
0
23
30%
Odete Batista Dias Almeida
4
18
0
7
18%
José Eustáquio de Melo Júnior
5
0
0
12
—
Alan Ide Ribeiro da Silva
13
0
0
2
—
Helder Carvalho Lisboa
0
0
0
12
—
Umbelina Lopes Pereira Rodrigues
2
1
0
7
—
Gisele Pereira de Assunção Veronezi
0
4
0
5
—
Odete B. Dias Almeida
2
2
0
5
—
Renata do Nascimento e Silva
4
2
0
3
—
Fabio Costa Gonzaga
1
0
0
4
—
Emanuela da Cunha Gomes
0
0
0
3
—
Márcio Ricardo Ferreira Machado
3
0
0
0
—
Fabiano Ribeiro
1
0
0
1
—
Deomar Alexandre de Pinho Barroso
0
0
0
1
—
Edewaldo Fantini Júnior
0
1
0
0
—
Frederico Paiva Bandeira de Souza
1
0
0
0
—
José Carlos Ferreira Machado
0
0
0
1
—
Keyla Suely Silva da Silva
1
0
0
0
—
Luatom Bezerra Adelino de Lima
0
1
0
0
—
Luiz Zilmar dos Santos Pires
1
0
0
0
—
Marcello Rodrigues de Ataídes
0
0
0
1
—
Marco Antonio da Silva Castro
0
1
0
0
—
Renan Kirihata
0
1
0
0
—
Ricardo Gagliardi
0
0
0
1
—
Valdemir Braga de Aquino Mendonça
1
0
0
0
—
William Trigilio da Silva
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
1
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (496 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
220
81
2
193
73%
Progressão de regime (48 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
41
4
1
2
91%
Livramento condicional (7 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
3
0
1
—
Remição (92 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
61
8
1
22
89%
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
1
0
0
—
Indulto (15 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
7
3
0
5
—
Comutação (2 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
2
0
0
—
Falta grave (7 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
3
0
1
—
Regressão (15 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
10
3
0
2
—
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
5
0
8
—
Detração (4 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
2
0
2
—
Prisão domiciliar (18 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
13
5
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
4
0
0
—
Extinção da punibilidade (99 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
34
0
0
65
100%
Sem benefício identificado (185 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Tocantins por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
49
47
0
89
51%
05 · Método
Como medimos
496 decisões da execução penal do Tocantins, publicadas de 04/06/2024 a 30/08/2024.
Universo, período e critério
Universo
496 decisões das varas de execução penal do Tocantins publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJTO-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 30/08/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 193 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (8 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 90 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 5.974 comunicações dessas varas: 1.816 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 3.666 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso) e 19 por segredo de justiça ou dado sensível.
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