Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Jurisprudência da ANAC

317 decisões do ANAC, julgadas ou publicadas de 2021 a 2023, contadas em 09/10/2026. Cada decisão com o link oficial do tribunal.

Taxa de provimento

Por classe, turma, relator e período · Metodologia

9,5% das 317 decisões da ANAC na base foram favoráveis a quem recorreu ou impetrou, de 2021 a 2023.

Como contamos
Universo
317 decisões da ANAC na base.
Período
de 2021 a 2023
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 317 decisões.