Lei Complementar nº 170, de 31/07/2007 (AC)
"DIPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSCA DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURAHIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE- DEACRE."
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Acre (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.