Lei Complementar nº 59, de 15/10/1998 (AC)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Acre (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.