Legislação estadual · Amazonas

Constituição do Estado nº 1, de 05/10/1989 (AM)

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO AMAZONENSE, ELEITOS POR SUA VONTADE SOBERANA E INVESTIDO DE PODERES CONSTITUINTES, COM O PROPÓSITO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS PODERES, A ORDEM JURÍDICA E SOCIAL JUSTA, A LIBERDADE, O DIREITO DE TODOS À PLENA CIDADANIA E À PARTICIPAR POPULAR NA DEFESA INTRANSIGENTE DESSES PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, CONSUBSTANCIANDO AS ASPIRAÇÕES DE UM ESTADO FIEL A SUA VOCAÇÃO HISTÓRICA DE GRANDEZA, INTERAÇÃO HUMANA E VALORES MORAIS, PROMULGAMOS, SOB A ÉGIDE DA JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DE DEUS, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

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