Legislação estadual · Amazonas
Lei Complementar nº 101, de 13/03/2012 (AM)
ALTERA, dando-lhes nova redação, dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que disciplina a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.