Lei Complementar nº 24, de 19/09/2000 (AM)

DÁ nova redação aos artigos 15, § 1.º, e 20, § § 2.º e 3.º, da Lei Complementar n.º 06, de 22 de janeiro de 1991.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.