Legislação estadual · Amazonas
Lei Complementar nº 29, de 21/12/2001 (AM)
ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1.983 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado – e dá outras providências.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.