Legislação estadual · Amazonas
Lei Complementar nº 40, de 30/12/2004 (AM)
CRIA cargos de Procurador de Justiça, altera o quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.