Legislação estadual · Amazonas
Lei Complementar nº 55, de 27/07/2007 (AM)
INTRODUZ as alterações que especifica nas Leis Complementares nº 11, de 17 de dezembro de 1993 e 49, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.