Lei nº 4.331, de 05/05/2016 (AM)

REVOGA o inciso VII do artigo 10 da Lei n. 4.170, de 27 de março de 2015, e dá outras providências.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa do Amazonas (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.