Legislação estadual · Rondônia
Decreto Legislativo nº 641, de 18/05/2016 (RO)
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 20.858, DE 09 DE MAIO DE 2016.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.