Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Emenda Constitucional nº 100, de 13/05/2015 (RO)

ACRESCENTA DISPOSITIVO Á CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Publicação
D.ALE 77, 14/05/2015
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.