Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 103, de 07/10/2015 (RO)
ALTERA OS ARTS. 204 E 208, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.