Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 109, de 06/04/2016 (RO)
ALTERA O CAPUT DO ART. 20-1. DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.