Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 112, de 13/10/2016 (RO)
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.