Emenda Constitucional nº 135, de 23/10/2019 (RO)

Altera dispositivos da Constituição Estadual.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.