Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 156, de 22/09/2022 (RO)
Altera a redação do § 4º do art. 42 da Constituição do Estado de Rondônia.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.