Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Emenda Constitucional nº 161, de 04/07/2023 (RO)

Altera o inciso I do § 6º e o 7º, ambos do artigo 135 e o caput e o § 1º do artigo 136-A, todos da Constituição Estadual.

Publicação
DO-e-ALE nº 116, 04/07/2023
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.