Emenda Constitucional nº 5, de 12/03/1996 (RO)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.