Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 6, de 22/04/1996 (RO)
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.