Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 90, de 29/10/2014 (RO)
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.