Legislação estadual · Rondônia
Emenda Constitucional nº 95, de 25/03/2015 (RO)
ALTERA O ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO DE ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.