Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 151, de 31/05/1996 (RO)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.