Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 180, de 09/07/1997 (RO)
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE MAIO DE 1994.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.