Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 188, de 06/10/1997 (RO)
ESTENDE BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº135, DE 11 DE JULHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.