Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 199, de 29/12/1997 (RO)
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N º 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.