Lei Complementar nº 202, de 31/12/1997 (RO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.