Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 255, de 05/01/2002 (RO)
INSTITUI A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.