Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 289, de 10/10/2003 (RO)
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AUDITORES E PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.