Lei Complementar nº 298, de 26/04/2004 (RO)

CRIA A CASA MILITAR, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE

Publicação: D.O. n° 0014, 30/04/04
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Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.