Lei Complementar nº 312, de 06/05/2005 (RO)

ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.