Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 313, de 05/07/2005 (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.