Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Lei Complementar nº 422, de 10/01/2008 (RO)

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004

Publicação
DOE. n° 914,, 11/01/2008
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.