Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 443, de 28/05/2008 (RO)
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.