Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 458, de 16/06/2008 (RO)
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.