Lei Complementar nº 471, de 28/08/2008 (RO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E/OU CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM OUTROS ENTES FEDERADOS PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: DOE N° 1069, 28/08/2008
Texto: Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.