Legislação estadual · Rondônia
Lei Complementar nº 548, de 23/12/2009 (RO)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, CRIA GRATIFICAÇÕES E REPOSICIONA NAS REFERÊNCIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.