Lei Complementar nº 616, de 18/04/2011 (RO)

CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O CONSELHO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONEDES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.

Publicação: DOE. 1716, 18/04/2011
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Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.