Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Legislação estadual · Rondônia

Lei Complementar nº 624, de 20/07/2011 (RO)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

Publicação
DOE 1778, 21/07/2011
Texto
Texto integral não carregado: leia no link oficial

Ver na fonte oficial Íntegra na fonte

Texto

O texto integral desta norma não está na base. Leia na fonte oficial.

Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa de Rondônia (Interlegis). Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.